Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 8/11 - do Sr. Marcio Bittar - que "requer que seja criada Subcomissão Especial destinada a estudar e acompanhar todas as políticas governamentais de subsídios criadas para a região da Amazônia Legal".

REQUERIMENTO Nº 17/11 - do Sr. Francisco Praciano - que "requer a criação de uma Subcomissão Especial, no âmbito da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional, com o objetivo de avaliar, no prazo de 60 (sessenta) dias, o grau de implementação dos programas de governo e das ações estruturantes na Amazônia brasileira decorrentes das diretrizes gerais e dos objetivos específicos estabelecidos, desde 2003, pelo Plano Amazônia Sustentável".

REQUERIMENTO Nº 18/11 - do Sr. Raul Lima - que "requer sejam convidados o Diretor-Geral do DNIT, Luiz Antônio Pagot, o Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, Hélio Cardoso Derenne e o presidente da FUNAI, Márcio Augusto de Meira, para prestarem esclarecimentos sobre o fechamento noturno da rodovia internacional BR-174, no trecho da reserva indígena Waimiri-Atroari, divisa entre os Estados do Amazonas e Roraima".

REQUERIMENTO Nº 19/11 - da Sra. Perpétua Almeida - que "requer a realização de Audiência Pública para as ações do Instituto Evandro Chagas na Amazônia".

REQUERIMENTO Nº 20/11 - da Sra. Perpétua Almeida - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir a qualidade e eficiência dos serviços telefônicos nos estados do Acre e Rondônia".

REQUERIMENTO Nº 21/11 - da Sra. Perpétua Almeida - que "requer a instalação de Subcomissão Especial destinada à estudar as multas ambientais na Amazônia Brasileira".

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 1.097/07 - do Senado Federal - Paulo Octávio - (PLS 364/2003) - que "altera o art. 4º da Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, que regulamenta o art. 159, inciso I, alínea "c", da Constituição Federal, institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, o Fundo Constitucional do Nordeste - FNE e o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO e dá outras providências".
RELATOR: Deputado VALTENIR PEREIRA.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 3.321/08 - do Sr. Afonso Hamm - que "altera a Lei nº 6.634, de 2 de maio de 1979, criando condições de incentivo para o desenvolvimento da Faixa de Fronteira da região sul".
RELATOR: Deputado FRANCISCO PRACIANO.
PARECER: pela rejeição.