CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO
54ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 30/3/2011

LOCAL: Anexo II, Plenário 6
HORÁRIO: 14h

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 1/11 - da Sra. Perpétua Almeida - que "requer a criação de Subcomissão Especial com a finalidade de apreciar as propostas em trâmite nesta casa relativas ao Código Penal".


2 -

REQUERIMENTO Nº 2/11 - do Sr. Marllos Sampaio - que "requer a realização de Audiência Pública com a finalidade de debater/discutir medidas de segurança mais eficazes que promovam a segurança das pessoas idosas durante a realização de operações bancárias, convocando-se para esse debate o Ministro da Previdência Social, Presidente do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), Representantes legais das Instituições Bancárias e Financeiras, Presidente do Banco Central, Membro do Ministério Público, Presidente do Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas Idosas, Secretário Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e dos demais órgãos e organizações envolvidas na prevenção de crimes e proteção aos direitos dos idosos".


3 -

REQUERIMENTO Nº 4/11 - do Sr. João Campos e outros - que "requer a realização de audiência pública para apresentação do Mapa da Violência 2011 pelo Instituto Sangari".


4 -

REQUERIMENTO Nº 5/11 - do Sr. Fernando Francischini - que "requer que seja realizada Audiência Pública, para discutir a atual situação do Sistema Penitenciário Federal e Estadual".


5 -

REQUERIMENTO Nº 6/11 - do Sr. Fernando Francischini - que "requer que seja realizada nessa Comissão, Audiência Pública conjunta com a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, para discutir a atual situação dos acordos e convênios internacionais de extradição e repatriação de recursos".


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


PRIORIDADE

6 -

PROJETO DE LEI Nº 6.578/09 - do Senado Federal - Serys Slhessarenko - (PLS 150/06) - que "dispõe sobre as organizações criminosas, os meios de obtenção da prova, o procedimento criminal e dá outras providências".
RELATOR: Deputado JOÃO CAMPOS.
PARECER: pela aprovação.
Vista conjunta aos Deputados Arnaldo Faria de Sá, Delegado Protógenes e Pastor Eurico, em 23/3/2011.
O Deputado Delegado Waldir apresentou voto em separado em 23/3/2011.