Às quinze horas e trinta e nove minutos do dia vinte e três de março de dois mil e onze, reuniu-se a Comissão de Legislação Participativa, no Anexo II, Plenário 03 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Vitor Paulo - Presidente; Jânio Natal - Vice-Presidente; Glauber Braga, Paulo Pimenta, Roberto Britto, Ságuas Moraes e Silas Câmara - Titulares; Jose Stédile, Leonardo Monteiro, Marina Santanna e Paulo Rubem Santiago - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Dr. Grilo, Edivaldo Holanda Junior, Fernando Ferro, Fernando Marroni,  Luiz Fernando Machado, Luiza Erundina, Otavio Leite, Paulo Magalhães, Sebastião Bala Rocha, e Waldir Maranhão. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da Reunião de Eleição do Presidente e Vice-Presidentes, realizada no dia 16 de março de 2011. Por terem sido distribuídas cópias das atas, o Deputado Roberto Britto solicitou que fosse dispensada a leitura. Não havendo quem quisesse discutir ou sugerir alterações, a ata foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade. EXPEDIENTE: O Presidente, Deputado Vitor Paulo, comunicou que, ao final da reunião, seria realizada a solenidade de descerramento da foto do Deputado Paulo Pimenta na Galeria de Ex-Presidentes da Comissão. Assumiu a presidência dos trabalhos, nos termos do artigo 43 do Regimento Interno, o Deputado Jânio Natal, Terceiro Vice-Presidente da Comissão. ORDEM DO DIA: A – Requerimentos: 1 – REQUERIMENTO Nº 1/11 - do Sr. Vitor Paulo - que "solicita o envio de requerimento ao Presidente da Câmara dos Deputados para solicitar o desarquivamento das proposições de iniciativa da Comissão de Legislação Participativa". O Deputado Vitor Paulo procedeu à leitura  e ao encaminhamento da matéria. Em votação, o Requerimento foi aprovado, por unanimidade.  A Presidência foi devolvida ao Deputado Vitor Paulo. B – Sugestões: 2 – SUGESTÃO Nº 164/09 – do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul - que "sugere a realização de reunião de audiência pública para discutir a situação dos correspondentes bancários". RELATOR: Deputado ROBERTO BRITTO. PARECER: pela aprovação. O Deputado Roberto Britto procedeu à leitura do parecer. Em seguida, o Deputado Paulo Pimenta solicitou que a Sugestão fosse alterada parcialmente, o que foi acatado pelo Deputado Roberto Britto. Em votação, o parecer com alterações foi aprovado por unanimidade.  3 – SUGESTÃO Nº 166/09 - do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul – que "sugere a realização de reunião de audiência pública para discutir o tema: 'desjudicialização', uma alternativa". RELATOR: Deputado ROBERTO BRITTO. PARECER: pela aprovação, nos termos do requerimento que apresenta. O Deputado Roberto Britto procedeu à leitura do parecer. Não havendo quem quisesse discutir a matéria, foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade o parecer. 4 - SUGESTÃO Nº 230/10 - da Associação Amigos Moradores do Jardim Aloha - que "sugere projeto de lei que altera a redação do artigo 13, parágrafo 2º, inciso III, alínea "c", da Lei n. 9.249, de 26 de dezembro de 1995, que dispõe sobre a alteração da legislação do imposto de renda das pessoas jurídicas, bem como da contribuição social sobre o lucro líquido, e dá outras providências". RELATOR: Deputado ROBERTO BRITTO. PARECER: pela aprovação, na forma do Projeto de Lei que apresenta. A Sugestão foi retirada de pauta pelo Relator. 5 - SUGESTÃO Nº 1/11 – da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde - que "sugere a realização de Seminário Nacional sobre as Condições de Trabalho dos Trabalhadores na Saúde". RELATOR: Deputado ROBERTO BRITTO. PARECER: pela aprovação, na forma do requerimento que apresenta. O Deputado Roberto Britto procedeu à leitura do parecer. Não havendo quem quisesse discutir a matéria, foi colocado em votação o parecer, sendo aprovado por unanimidade. 6 - SUGESTÃO Nº 180/09 - da Associação Eduardo Banks - que "sugere Projeto de Lei para alterar o art. 128 do Código Penal, estabelecendo, para as situações de aborto previstas nesse dispositivo, as mesmas penas constantes do art. 124 ou do art. 126 do mesmo diploma legal, com redução de um sexto a um terço". RELATORA: Deputada LUIZA ERUNDINA. PARECER: pela rejeição. Não deliberado. 7 - SUGESTÃO Nº 235/10 - do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul – que "sugere a realização de reunião de audiência pública para discutir o tema 'Conselho Tutelar e Comissários da Infância e Adolescência, Discutindo o Modelo e as Atribuições'". RELATORA: Deputada LUIZA ERUNDINA. PARECER: pela aprovação. Não deliberado. 8 - SUGESTÃO Nº 237/10 - do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul - que "sugere a realização de reunião de audiência pública para discutir o tema: 'Medidas Preventivas para se Combater a Corrupção'". RELATORA: Deputada LUIZA ERUNDINA. PARECER: pela aprovação, na forma do requerimento que apresenta. Não deliberado. 9 - SUGESTÃO Nº 242/10 - do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul - que "sugere a realização de reunião de audiência pública para discutir o tema: 'Ressarcimento ao SUS por Acidentes de Trânsito, bem como Pagamento de Tributo para Compensar Aumento de Acidentes de Trânsito e Crimes em Razão do Uso de Bebidas Alcoólicas'". RELATORA: Deputada LUIZA ERUNDINA. PARECER: pela aprovação. Não deliberado. Ao final da reunião, conforme previsto, foi realizado o descerramento da foto do Deputado Paulo Pimenta, oportunidade em que o Presidente, Deputado Vitor Paulo, e o Deputado Roberto Britto, enalteceram os trabalhos realizados pelo Deputado Paulo Pimenta, no ano de 2010, à frente da Comissão de Legislação Participativa. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a reunião, antes convidando os presentes para participarem do Seminário Nacional sobre as Condições de Trabalho dos Trabalhadores na Saúde, a realizar-se dia 30 de março, no Auditório Nereu Ramos, a partir das 8h. E, para constar, eu ______________________, Sônia Hypolito, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Vitor Paulo ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.