A Comissão de Legislação Participativa, em reunião ordinária realizada hoje, aprovou unanimemente a Sugestão nº 164/2009, nos termos do Parecer do Relator, Deputado Roberto Britto, com as alterações sugeridas pelo Deputado Paulo Pimenta.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Vitor Paulo - Presidente, Jânio Natal - Vice-Presidente, Glauber Braga, Paulo Pimenta, Roberto Britto, Ságuas Moraes, Silas Câmara, Jose Stédile, Leonardo Monteiro, Marina Santanna e Paulo Rubem Santiago.

Sala da Comissão, em 23 de março de 2011.

Deputado VITOR PAULO
Presidente