CÂMARA DOS DEPUTADOS

Às dez horas e trinta e um minutos do dia vinte e três de março de dois mil e onze, reuniu-se a Comissão de Viação e Transportes, no Anexo II, Plenário 11 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Edson Ezequiel - Presidente; Washington Reis, Lázaro Botelho e Hugo Leal - Vice-Presidentes; Alberto Mourão, Devanir Ribeiro, Edinho Araújo, Eduardo Sciarra, Geraldo Simões, Giroto, Jaime Martins, Jânio Natal, João Bittar, José Chaves, Jose Stédile, Leonardo Quintão, Lourival Mendes, Lúcio Vale, Luiz Argôlo, Mauro Lopes, Milton Monti, Newton Cardoso, Rodrigo Garcia, Vanderlei Macris, Wellington Fagundes e Zeca Dirceu - Titulares; Camilo Cola, Edivaldo Holanda Junior, Fábio Ramalho, Francisco Floriano, Lael Varella, Mara Gabrilli, Marinha Raupp, Pedro Fernandes, Ricardo Izar, Vitor Penido, William Dib, Zoinho e Zonta - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Abelardo Camarinha, Anderson Ferreira, Aracely de Paula e Diego Andrade. Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 2ª reunião, realizada no dia 16 de março de 2011. O Deputado Washington Reis solicitou a dispensa da leitura da Ata. Em votação, a Ata foi aprovada unanimemente. EXPEDIENTE: A) – Correspondência recebida: 1 – Oficio da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, convidando este Colegiado para participar de audiência pública, promovida pelo referido órgão, em comemoração ao Dia Mundial da Água. O Presidente informou ao Plenário que, Infelizmente, o ofício foi recebido na sexta-feira última e a audiência realizada no dia de ontem, não havendo, portanto, possibilidade de informar aos membros, em tempo hábil, por meio do expediente, conforme dita o Regimento Interno. 2 – Ofício do Deputado Zé Silva, convidando esta Comissão para participar da instalação da Frente Parlamentar da Assistência Técnica e Extensão Rural. O Presidente esclareceu que, na mesma situação do item anterior, a correspondência foi recebida na sexta-feira e a audiência agendada para a data de hoje, a partir das 9 horas, no Auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados. Desta forma, a instalação da referida frente coincidia com o horário da presente reunião desta Comissão, além de não haver tempo hábil para informar aos colegas parlamentares. 3 – Ofício da 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Mossoró – RN, que requer a esta Comissão  a realização de audiência pública, com a máxima urgência, para tratar do abandono e subutilização do Aeroporto de Mossoró. 4 – Ofício do Coordenador da 3ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público, Senhor Subprocurador-Geral da República Antônio Fonseca, encaminhando a esta Comissão estudos realizados pelo referido órgão e suas considerações a respeito de diversos tópicos, objetivando melhorar a prestação de serviços públicos aos consumidores e usuários. O Presidente esclareceu que, em relação aos temas desta Comissão, o estudo apresenta recomendações nas áreas de transporte rodoviário interestadual de passageiros, transporte ferroviário, transporte aéreo de passageiros e transporte aquaviário/portos. O Presidente informou ao Plenário que os parlamentares interessados poderiam solicitar cópias das sugestões à Secretaria da Comissão. 5 – Ofício do Deputado Jaime Martins, convidando os membros desta Comissão para participarem de audiência com o Ministro dos Transportes e o Diretor-Geral do DNIT, sobre o Anel Rodoviário de Belo Horizonte. A reunião será realizada no dia 30 de março, às 16 horas e 30 minutos, no gabinete do Ministro. O ofício informa que foram convidados também o Governador de Minas Gerais, o Prefeito de Belo Horizonte, Vice-Prefeito, vereadores da capital e as bancadas Federal e Estadual. B) – Comunicação das matérias distribuídas aos relatores: O Presidente informou aos presentes que foi realizada a designação de número 3, no dia 18 de março de último e declarou que cópias da listagem da referida designação encontravam-se à disposição dos deputados e demais interessados na Secretaria da Comissão. ORDEM DO DIA:  O Presidente comunicou aos membros a existência de matéria sobre a Mesa e submeteu ao Plenário a inclusão de requerimento extrapauta, que contava com a assinatura da maioria do Colegiado, em conformidade com o Regimento Interno. A inclusão do requerimento foi aprovada unanimemente. A - Matéria Sobre a Mesa: 1 - REQUERIMENTO Nº 18/11 - do Sr. Jaime Martins - que "requer a realização de Audiência Pública desta Comissão para discutir o atual estágio do projeto de implementação do Trem de Alta Velocidade - TAV no Brasil". Uma vez que o autor não se encontrava no recinto, o Presidente consultou o Plenário se deveria colocar a matéria em votação ou se era mais conveniente pautá-la na reunião seguinte. O Deputado Lázaro Botelho subscreveu a proposição e solicitou a palavra, declarando que esta Comissão deveria apreciar o requerimento, por tratar-se de iniciativa de máxima urgência, uma vez que a licitação para o trem de alta velocidade estava prevista para o mês de abril. Discutiram a matéria os deputados José Chaves, Devanir Ribeiro e Lourival Mendes. Em votação, o requerimento foi aprovado unanimemente. B - Requerimentos: 2 - REQUERIMENTO Nº 14/11 - do Sr. José Chaves - que "requer a realização de Audiência Pública, com a presença do Presidente do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) e também do Diretor do Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN), para esclarecimentos sobre a Inspeção Técnica Veicular-ITV". O Deputado José Chaves encaminhou sua proposição. Discutiram a matéria os deputados Hugo Leal, Lourival Mendes, Rodrigo Garcia e Newton Cardoso. Conforme sugestão do Deputado Hugo Leal, o requerimento foi aprovado, com o acordo de incluir uma autoridade do meio ambiente e um representante da concessionária de inspeção veicular do Estado de São Paulo. 3 - REQUERIMENTO Nº 16/11 - da Sra. Mara Gabrilli - que "solicita a realização de Audiência Pública, com a convocação do Ministro da Defesa e presença do Presidente da Infraero e do Presidente da Agência Nacional de Aviação Civil, para debater a situação atual do transporte aéreo de passageiros, que necessitam de assistência especial e o cumprimento da Resolução 009 de 05 de Junho de 2007 da ANAC". Encaminhou a proposição o Deputado Vanderlei Macris, co-autor do requerimento, que propôs alteração do instrumento, no sentido de substituir o termo “convocação” pela palavra “convite” e trazer para a audiência a Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC, a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária – INFRAERO e um representante do Ministério Público. Discutiram a matéria os deputados Lourival Mendes, Rodrigo Garcia, Giroto, Newton Cardoso, Jânio Natal, Devanir Ribeiro e a Deputada Mara Gabrilli, que deu conhecimento ao Plenário do recente incidente que a manteve retida numa aeronave em São Paulo, por mais de uma hora, em virtude da falta de equipamento obrigatório para embarque e desembarque de portadores de deficiência locomotora. A Deputada declarou que este tipo de ocorrência é extremamente frequente e que apenas cinco aeroportos brasileiros contam com o equipamento ambu-lift, exigido pela resolução acima referida. Em votação, o requerimento foi aprovado unanimemente, com a alteração para realização de audiência pública convidando os presidentes da INFRAERO e da ANAC e de representante do Ministério Público Federal. 4 - REQUERIMENTO Nº 17/11 - do Sr. Alberto Mourão - que "requer a realização de audiências públicas para debater os problemas que afligem o sistema portuário nacional". O Deputado Alberto Mourão encaminhou sua proposição. Discutiram a matéria os deputados Vanderlei Macris e Devanir Ribeiro. Em votação, o requerimento foi aprovado unanimemente. C - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: URGENTE 5 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.863/10 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 209/2010) - que "aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Guiana para o Estabelecimento de Regime Especial Fronteiriço e de Transporte para as Localidades de Bonfim (Brasil) e de Lethem (Guiana), assinado em Bonfim – RR, em 14 de setembro de 2009". Relator: Deputado Pedro Fernandes. Parecer: pela aprovação. Lido pelo Deputado Lourival Mendes. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer. Nada mais havendo a tratar, o Presidente declarou encerrados os trabalhos às onze horas e quarenta e seis minutos, antes convocando os membros para reunião deliberativa ordinária, agendada para quarta-feira, dia 30 de março do corrente, no plenário de número 11, com pauta a ser distribuída. E, para constar, eu ______________________, Admar Pires dos Santos, lavrei a presente Ata que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Edson Ezequiel ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.