Às dez horas e dezenove minutos do dia vinte e três de março de dois mil e onze, reuniu-se a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, no plenário nº 12 do anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Silvio Costa - Presidente. Compareceram os Deputados Eros Biondini, Sabino Castelo Branco e Augusto Coutinho– Vice-Presidentes, Andreia Zito, Assis Melo, Daniel Almeida, Erivelton Santana, Eudes Xavier, Fátima Pelaes, Flávia Morais, Gorete Pereira, Laercio Oliveira, Policarpo, Roberto Balestra, Ronaldo Nogueira, Sandro Mabel, Sérgio Moraes e Walney Rocha - titulares; e Alex Canziani, Alexandre Roso, Elcione Barbalho, Henrique Oliveira, Irajá Abreu, Leonardo Quintão, Nelson Pellegrino e Roberto Santiago - suplentes. Compareceu também a Deputada Bruna Furlan. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em votação as Atas da 1ª e 2ª reuniões que, tendo suas leituras dispensadas, foram aprovadas sem observações. Dando continuidade aos trabalhos, o Sr. Presidente, após registrar a presença dos Deputados Sabino Castelo Branco e Eros Biondini, Vice-Presidentes, concedeu a palavra aos Deputados Eudes Xavier, Paulo Pereira da Silva, Assis Melo, Policarpo e Flávia Morais, que saudaram os representantes da Central Única dos Trabalhadores – CUT e os representantes da categoria de Oficiais de Justiça de todo o Brasil, presentes em plenário. ORDEM DO DIA: Iniciada a apreciação das matérias constantes da pauta, o Sr. Presidente informou que havia sobre a mesa requerimento assinado pelos Deputados Paulo Pereira da Silva e Mauro Nazif, de inversão de pauta para o item 9. Em votação, o requerimento foi aprovado. 1) – REQUERIMENTO Nº 9/11 - do Sr. Paulo Pereira da Silva - que "requer a realização de Audiência Pública, no âmbito desta Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, para debater os episódios de violência ocorridos nos alojamentos do consórcio responsável pelas obras de construção da usina hidrelétrica de Jirau”. O Sr. Presidente concedeu a palavra ao autor do requerimento, que fez considerações relativas ao tema, e aos Deputados Sabino Castelo Branco, Eudes Xavier, Assis Melo, Mauro Nazif e Daniel Almeida para discutirem a matéria. Em votação, foram aprovados o requerimento e a sugestão do Deputado Sabino Castelo Branco para criação de comissão composta pelos Deputados Sabino Castelo Branco, Eudes Xavier, Assis Melo, Paulo Pereira da Silva e Mauro Nazif, que visitará a hidrelétrica a fim de obter informações concretas sobre as condições de trabalho no local. Antes de dar continuidade aos trabalhos, o Sr. Presidente consultou o plenário sobre a possibilidade de passar a palavra ao Presidente da Cut. Estando todos de acordo, a palavra foi concedida, de imediato, ao Sr. João Felício – Secretário-Geral da CUT. Terminada a explanação do sindicalista, o Sr. Presidente fez considerações a respeito da Previdência Social dos servidores públicos e também sobre a quantidade de dia efetivos de trabalhos que a Comissão terá durante o ano. No uso da palavra, o Deputado Sandro Mabel sugeriu formas de trabalho que a Comissão poderia adotar para apreciação de matérias relevantes e para a realização das audiências públicas aprovadas pelo plenário. 2) - REQUERIMENTO Nº 1/11 - do Sr. Eudes Xavier - que "requer a realização de audiência pública para debater mudanças de estrutura organizacional da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e Similares". Discutiu a matéria o Deputado Assis Melo, que sugeriu a inclusão no rol de convidados de representantes das centrais sindicais, em especial da Central dos Trabalhadores do Brasil - CTB. Em votação, o requerimento foi aprovado. 3) - REQUERIMENTO Nº 2/11 - do Sr. Eudes Xavier - que "requer a realização de audiência pública para debater os desafios e perspectivas do Programa Projovem Urbano". Em votação, o requerimento foi aprovado. Discutiram a matéria os Deputados Ronaldo Nogueira, Flávia Morais e Assis Melo, que sugeriu a inclusão no rol de convidados de representantes da União Nacional dos Estudantes e da União da Juventude Socialista. Em votação, o requerimento foi aprovado com os acréscimos propostos. 4) - REQUERIMENTO Nº 3/11 - do Sr. Assis Melo - que "solicita a realização de audiência pública conjunta entre a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público e a Comissão de Direitos Humanos e Minorias para debater as práticas antissindicais em desacordo com o previsto na Convenção n.º 98, da OIT". O Deputado Assis Melo sugeriu a inclusão no rol dos convidados de representantes das centrais sindicais e entidades empresariais. Discutiu a matéria o Deputado Laercio Oliveira. Em votação, o requerimento foi aprovado com as inclusões propostas. 5) - REQUERIMENTO Nº 4/11 - do Sr. Policarpo - que "requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei Complementar nº 330/06, que "dispõe sobre a aposentadoria do servidor público policial, nos termos do artigo 40, § 4º, inciso III, da Constituição Federal, conforme redação da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005". O Deputado Policarpo, no uso da palavra, sugeriu a inclusão no rol dos convidados da Associação dos Agente de Segurança dos Servidores do Judiciário Federal. Discutiu a matéria o Deputado Mauro Nazif. Em votação, o requerimento foi aprovado com a inclusão sugerida. 6) - REQUERIMENTO Nº 5/11 - do Sr. Laercio Oliveira - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a Portaria nº 982/2010, do Ministério do Trabalho e Emprego, que modifica o sistema de distribuição da contribuição sindical entre confederações, sindicatos e federações". Discutiu a matéria o Deputado Assis Melo, que sugeriu a inclusão no rol de convidados de representantes das seis centrais sindicais reconhecidas formalmente. Em votação, o requerimento foi aprovado com as inclusões propostas. 7) - REQUERIMENTO Nº 6/11 - do Sr. Assis Melo - que "requer a realização de Audiência Pública conjunta entre a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público e a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, a fim de debater o processo de desindustrialização da economia brasileira". O Deputado Assis Melo, acatando sugestão do Ministro do Desenvolvimento, sugeriu alteração no  requerimento, o qual passaria a vigorar com a seguinte redação: “Requer a realização de Audiência Pública conjunta entre a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público e a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, a fim de debater o plano de desenvolvimento produtivo da economia brasileira”. Em votação, o requerimento foi aprovado com a nova redação. 8) - REQUERIMENTO Nº 7/11 - do Sr. Augusto Coutinho - que "solicita seja convidado a comparecer a esta Comissão o Sr. Ministro de Estado do Trabalho e Emprego para prestar esclarecimentos sobre o repasse de recursos daquele Órgão às ONGs". Discutiram a matéria os Deputados Eudes Xavier e Laercio Oliveira. Em votação, o requerimento foi aprovado. 9) - REQUERIMENTO Nº 8/11 - do Sr. Eudes Xavier - que "requer a realização de  audiência pública  para  debater o Plano Nacional de Educação - PNE". Discutiram a matéria a Deputada Flávia Morais e o Deputado Laercio Oliveira, que sugeriu para o rol de convidados a Confederação Nacional do Comércio. Em votação, o requerimento foi provado coma a alteração sugerida. 10) - REQUERIMENTO Nº 10/11 - do Sr. Eudes Xavier - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o impacto na gestão pública da Medida Provisória nº 520/10, que autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares S/A. e dá outras providências". Discutiu a matéria o Deputado Assis Melo, que sugeriu que as centrais sindicais fossem incluídas no rol dos convidados. Em votação, o requerimento foi aprovado com as inclusões propostas. 11) – REQUERIMENTO Nº 11/11 - Deputado Policarpo - que "solicita a realização de Audiência Pública para debater a suspensão das nomeações de concursados e a realização de concursos". O Sr. Presidente concedeu a palavra ao autor que, no uso da palavra, solicitou a retirada de pauta do requerimento. Em votação, o requerimento foi retirado de pauta. 12) - REQUERIMENTO Nº 12/11 - do Sr. Silvo Costa - que "requer a realização de encontros estaduais para discutir as relações de trabalho". Discutiram a matéria os Deputados Eudes Xavier, Laercio Oliveira, Gorete Pereira, Flávia Morais, Luciano Castro e Assis Melo. Em votação, o requerimento foi aprovado, ficando definidas, após entendimento entre os Deputados Eudes Xavier, Ronaldo Nogueira, Augusto Coutinho, Assis Melo, Gorete Pereira, Luciano Castro, Roberto Balestra, Walney Rocha e Laercio Oliveira as seguintes cidades a serem visitadas inicialmente: Goiânia, Fortaleza, Aracaju, Manaus, Porto Alegre, São Paulo, Pernambuco e Rio de Janeiro. 13) - PROJETO DE LEI Nº 6.721/10 - do Ministério Público da União - que "transforma cargos de Promotor de Justiça Adjunto em cargos de Procurador de Justiça e de Promotor de Justiça, no âmbito do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios". Relator: Deputado Sabino Castelo Branco. Parecer: pela aprovação. Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer do relator. 14) – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 93/07 - da Sra. Luiza Erundina - que "estabelece a criação do Segmento Nacional de Finanças Populares e Solidárias e dá outras providências". Relator: Deputado Eudes Xavier. Parecer: pela aprovação, com substitutivo. O Deputado Eudes Xavier apresentou requerimento de retirada de pauta deste item. Discutiu a matéria o Deputado Sandro Mabel. Colocado em votação, o requerimento foi aprovado.  Retirado de pauta. Nada mais havendo a tratar, às onze horas e quarenta e oito minutos foi encerrada a reunião e, para constar, eu, _________________________, Ruy Omar Prudêncio da Silva, secretário, lavrei a presente Ata, que após lida e aprovada será assinada pelo Sr. Presidente, Deputado Silvio Costa, __________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor da reunião encontra-se gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o acervo documental da Comissão.