ATA DA 3ª REUNIÃO
ORDINÁRIA DELIBERATIVA
REALIZADA EM 23 DE MARÇO DE
2011.
Às dez horas e
vinte e dois minutos do dia vinte e três de março de dois mil e onze,
reuniu-se a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, no Anexo II,
Plenário 3 da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Carlos
Alberto Leréia, Presidente; com a
presença dos Senhores Deputados Fábio Souto e Vitor Paulo - Vice-Presidentes; Alfredo Sirkis,
Antonio Carlos Mendes Thame, Arlindo Chinaglia, Átila Lins, Cida Borghetti,
Dalva Figueiredo, Damião Feliciano, Décio Lima, Dimas Ramalho, Eduardo
Azeredo, Flaviano Melo, George Hilton, Geraldo Resende, Hugo Napoleão, Íris de
Araújo, Ivan Valente, Jair Bolsonaro, Jefferson Campos, Roberto de Lucena e
Takayama - Titulares; André
Zacharow, Antonio Brito, Benedita da Silva, Berinho Bantim, Claudio Cajado,
Geraldo Thadeu, Janete Rocha Pietá, Jilmar Tatto, Leonardo Monteiro, Luiz
Nishimori, Missionário José Olimpio, Paes Landim, Reinaldo Azambuja, Salvador
Zimbaldi e Vieira da Cunha - Suplentes. Compareceu também o
Deputado Fernando Francischini, como não-membro. Deixaram de comparecer os
Deputados Aldo Rebelo, Arnon Bezerra, Henrique Fontana e Jaqueline Roriz.
Justificaram a ausência os Deputados Dr. Rosinha e Sebastião Bala Rocha. ABERTURA: Havendo número regimental,
o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a
Ata da 2ª Reunião Ordinária Deliberativa, realizada no dia dezesseis do
corrente mês, cuja leitura foi dispensada a requerimento do Deputado Jair
Bolsonaro. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente informou
que, nos dias 15, 16 e 22 do corrente mês, fez designações de relatoria das
Mensagens nº 74, 111, 155, 488, 506, 507, 589, 590, 592, 636, 641, 642, 645,
673, 691, 692, 693, 696, 705, 706, 794 de 2010 e nº 21 de 2011; dos Projetos
de Lei nº 7675 e 7784 de 2010 e do Projeto de Lei Complementar nº 16, de 2011.
O Presidente também comunicou que, a convite da Presidente da República, Dilma
Rousseff, participou, como Presidente dessa Comissão, do encontro com o
Presidente dos Estados Unidos da América, Barack Obama. O Presidente disse
que, apesar das tímidas considerações de Obama ao pleito do Brasil de ocupar
um assento permanente no Conselho de Segurança da ONU, a sua visita foi
marcada como um novo diálogo entre o nosso país e os EUA. Esse, segundo o
Presidente, é o primeiro passo para uma nova etapa de entendimentos políticos
e de uma parceria para futuras negociações bilaterais. Ainda segundo o
Presidente, nós, brasileiros, esperamos colher bons frutos com esses acordos e
dar segmento no desenvolvimento econômico brasileiro. Hoje, somos uma
superpotência emergente, com um destaque no cenário mundial. Isso marcará o
estreitamento dos laços entre as duas potências das Américas. Em seguida, o
Presidente afirmou que esta Comissão tem acompanhado recentes episódios de
violência registrados na usina hidrelétrica de Jirau, no Rio Madeira, em Porto
Velho. Os choques ocorridos durante manifestações resultaram em praticamente
total destruição dos canteiros de obras de um dos maiores projetos de
infraestrutura em andamento no país. Mais de 70% dos alojamentos e dezenas de
ônibus foram incendiados. Tal a virulência da rebelião de trabalhadores que
foi necessário proceder-se ao deslocamento, na quinta-feira, dia 17, de tropas
da Força Nacional de Segurança Pública para Rondônia. O Presidente afirmou, também, que,
embora ainda não tenham sido devidamente esclarecidas as circunstâncias
responsáveis pela eclosão da crise na usina de Jirau, é de se lamentar o
vandalismo e o ânimo destruidor que marcaram o episódio. Além do consequente
atraso para o início das operações da usina, previsto inicialmente para daqui
a um ano, as atividades no canteiro de obras da usina de Santo Antônio, também
do complexo Rio Madeira, estão paralisadas, desde sexta-feira última, em
função dos violentos distúrbios em Jirau. Não se trata aqui de danos materiais
apenas, os quais de per si são
bastante vultosos. Estima-se que o custo de ambas as usinas monta atualmente a
quase R$ 28 bilhões. Tão ou mais gravoso para a imagem externa do país,
segundo o Presidente, é o impacto negativo da ação de vândalos, que destruíram
as instalações da usina, no momento em que a economia brasileira se consolida
como uma das principais receptoras de investimentos diretos estrangeiros. O
Presidente lamentou, ainda, os incidentes e conclamou as partes envolvidas a
se engajarem em diálogo para um pronto e eficaz encaminhamento da questão, que
contemple a segurança dos trabalhadores e a preservação do patrimônio
investido. Na sequência, o Presidente comentou sobre notícia divulgada no
programa Ana Maria Braga, da Rede Globo de Televisão, na semana passada, sobre
a incidência, cada vez maior, de assaltos a brasileiros na Argentina. Por fim,
o Presidente convidou os membros da Comissão para uma reunião informal com a
Comissão de Política Externa do Parlamento da Dinamarca, a realizar-se naquele
dia, às 15 horas, no Plenário 12, do Anexo II. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 7/11 - dos Srs. Paes
Landim e Janete Rocha Pietá – para que seja recriada Subcomissão Especial da
Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, no âmbito da Comissão de Relações
Exteriores e Defesa Nacional. Discutiu a matéria a Deputada Janete Rocha
Pietá. Em votação, foi aprovado o requerimento. 2 - REQUERIMENTO Nº 8/11 - do Sr. Roberto
de Lucena – para que seja criada Subcomissão Especial no âmbito da Comissão de
Relações Exteriores e Defesa Nacional para acompanhamento às Forças Armadas em
Missões de Paz. Discutiram a matéria os Deputados Arlindo Chinaglia, Íris de
Araújo, Alfredo Sirkis, Eduardo Azeredo, Takayama, Geraldo Thadeu, Jair
Bolsonaro e Damião Feliciano. Finda a discussão, o requerimento foi retirado
de pauta pelo autor. Neste momento, o Deputado Fábio Souto, 1º
Vice-Presidente, assumiu a Presidência. 3 - REQUERIMENTO Nº 9/11 - do Sr. Jair
Bolsonaro – para que seja requerida manifestação do Tribunal de Contas da União sobre a
aplicabilidade aos beneficiários dos policiais e bombeiros militares do
Distrito Federal, dos ex-Territórios Federais do Amapá, Rondônia e de Roraima
e os remanescentes do antigo Distrito Federal, regidos pela Lei nº 10.486, de
4 de julho de 2002, e falecidos em data anterior a edição da citada lei, do
disposto no § 3º do art. 36 da mencionada lei. Discutiu a matéria a Deputada
Dalva Figueiredo. Em votação, foi aprovado o requerimento, tendo sido
transformado em requerimento de informação. 4 - REQUERIMENTO Nº 10/11 - do Sr.
Antonio Carlos Mendes Thame - para que seja realizada audiência pública com o
Excelentíssimo Senhor Antonio de Aguiar Patriota, Ministro de Estado de
Relações Exteriores, para debater e aprofundar o conhecimento dessa Comissão
Permanente relativo aos acordos celebrados durante a visita do Presidente
norte americano Barack Obama ao Brasil, entre 19 e 21 de março de 2011.
Discutiram a matéria os Deputados Arlindo Chinaglia, Eduardo Azeredo, Alfredo
Sirkis, George Hilton e Íris De Araújo. Finda a discussão, em votação, o
requerimento foi aprovado. 5 - REQUERIMENTO Nº 11/11 - do Sr.
Jefferson Campos - para chancela de seu nome a fim de representar a Comissão
no 9º Seminário Binacional e Gestão Pública Municipal (SANTANDER 2011) na
Espanha, no período de 11 a 15 de abril de 2011. Retirado de pauta pelo autor.
Neste momento, reassumiu a Presidência o Deputado Carlos Alberto Leréia. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do
Plenário: PRIORIDADE 6 - MENSAGEM
Nº 155/10 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso
Nacional o texto do Acordo-Quadro de Cooperação em Ciência e Tecnologia
Espacial entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da
República Bolivariana da Venezuela, assinado em Caracas, em 27 de junho de
2008". (Apensada a Mensagem nº
510/2010) RELATOR SUBSTITUTO: Deputado TAKAYAMA. PARECER: pela aprovação da
Mensagem nº 155 e da Mensagem nº 510, apensada. Concedida vista ao Deputado
Hugo Napoleão, em 16/03/2011.
Discutiu a matéria o Deputado Hugo Napoleão. Retirado de pauta. 7 - MENSAGEM Nº 505/10 - do Poder
Executivo - que "submete à elevada consideração do Congresso Nacional o Texto
do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Conselho
Federal Suíço sobre Cooperação em Ciência e Tecnologia, celebrado em Berna, em
29 de setembro de 2009". RELATORA: Deputada ÍRIS DE ARAÚJO. PARECER: pela
aprovação. Em votação, foi aprovado o parecer. 8 - MENSAGEM Nº 507/10 - do Poder
Executivo - que "submete à deliberação do Congresso Nacional o Texto do Acordo
de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e a
Organização para Libertação da Palestina, em Nome da Autoridade Nacional
Palestina, assinado em Ramallah, em 17 de março de 2010". RELATOR SUBSTITUTO:
Deputado LUIZ NISHIMORI. PARECER: pela aprovação. Vista conjunta aos Deputados
Janete Rocha Pietá e Takayama, em 16/03/2011. Discutiu a matéria o Deputado
Alfredo Sirkis. Retirada de
pauta. 9 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 513/09
- do Sr. Manoel Junior - que "altera o art. 50 da Lei Complementar nº 101,
de 4 de maio de 2000, e dá outras providências". RELATOR: Deputado ALDO
REBELO. PARECER: pela rejeição. Retirado de pauta pelo relator. Na sequência,
o Deputado Eduardo Azeredo sugeriu a mudança de horário das reuniões
ordinárias desta Comissão, sobre o que se manifestaram os Deputados Arlindo
Chinaglia e Carlos Alberto Leréia. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a
tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às onze horas e cinquenta e quatro minutos, antes
convocando Reunião Ordinária Deliberativa para o dia trinta de março, às dez
horas, no mesmo Plenário, para discussão das proposições remanescentes da
pauta anterior e, ainda, das que forem entregues pelos relatores e/ou autores
(art. 47, parágrafo único, do Regimento Interno). E, para constar, eu
______________________, Edilson Holanda Silva, Secretário em exercício, lavrei
a presente Ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo
Presidente, Deputado Carlos Alberto Leréia ______________________, e publicada
no Diário da Câmara dos Deputados. x – x – x - x – x – x - x – x – x - x – x – x - x – x – x .
