COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE
54ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

Às nove horas e cinquenta e sete minutos do dia vinte e três de março de dois mil e onze, reuniu-se a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle no Plenário 09 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Sérgio Brito. Registraram presença os Deputados Sérgio Brito, Presidente, e Carlos Brandão, Primeiro Vice-Presidente; Ademir Camilo, Alexandre Santos, Angelo Vanhoni, Antonio Carlos Magalhães Neto, Cristiano, Delegado Waldir, Edio Lopes, Fernando Francischini, Glauber Braga, João Magalhães, Marcelo Castro, Nelson Bornier, Ronaldo Caiado e Sérgio Barradas Carneiro – Titulares; Anthony Garotinho, Aureo, Carlaile Pedrosa, Carlos Magno, Dr. Paulo César, Filipe Pereira, Gilmar Machado, João Dado, Manoel Salviano, Mendonça Filho, Sandes Júnior, Vanderlei Macris e Vaz de Lima – Suplentes; e Edinho Bez – não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Deley, Jorge Boeira, Osmar Júnior e Wellington Roberto. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos. ATA: O Presidente colocou em apreciação a Ata da segunda reunião ordinária deliberativa, realizada dia dezesseis de março de dois mil e onze, cuja leitura foi dispensada, a pedido do Deputado Vanderlei Macris. Não houve discussão. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: Nos termos do art. 50, inciso II, do Regimento Interno, o Presidente informou que foram distribuídas cópias da lista dos expedientes recebidos pela Comissão no período de dezesseis a vinte e dois de março de dois mil e onze, que passa a integrar esta Ata, dispensando a leitura dos citados expedientes. Em seguida, o Presidente deu ciência ao Plenário dos procedimentos que serão adotados na condução dos trabalhos da Comissão sob sua presidência e anunciou a instalação das Subcomissões Permanentes da Copa de 2014 e Olimpíadas de 2016, do PAC, e da Defesa Civil, todas compostas por cinco membros titulares e cinco suplentes. Com a palavra, o Deputado Edio Lopes requereu o aumento do número de membros para sete por subcomissão. O Deputado Ademir Camilo defendeu a manutenção de cinco titulares, sugerindo que os deputados poderiam chegar a um acordo sobre eventuais trocas de nomes dos membros das subcomissões, de modo a atender aos interesses de todos. Em votação, foi aprovada a composição das subcomissões com cinco membros titulares e igual número de suplentes. A seguir, o Presidente indicou os membros titulares e suplentes das referidas subcomissões e convocou-os para reunião de instalação ao término da reunião da Comissão, ressalvando, ainda, que a Presidência poderá substituir os membros que faltarem, injustificadamente, a mais de três reuniões. ORDEM DO DIA. Sobre a mesa, requerimento do Deputado Vanderlei Macris solicitando a preferência na apreciação do item 5 da pauta, Requerimento n.º 11/11. Em votação, aprovado o requerimento. 1 – REQUERIMENTO Nº 11/11, do Sr. Vanderlei Macris, que "solicita a convocação do Ministro de Estado da Saúde para prestar esclarecimentos sobre a falta de medicamentos para combater a AIDS". Com a palavra, o Deputado Vanderlei Macris fez o encaminhamento pela aprovação da matéria. Em discussão, o Deputado Alexandre Santos propôs estender o tema da audiência pública para debater também outras ações relevantes referentes à área da saúde, sugestão acatada pelo autor. Em votação, o requerimento foi aprovado unanimemente. 2 – REQUERIMENTO Nº 7/11, do Sr. Antonio Carlos Magalhães Neto, que "solicita a convocação da Ministra-Chefe da Secretaria de Comunicação Social, Sra. Helena Chagas, a fim de prestar esclarecimentos sobre o contrato firmado entre a Empresa Brasil de Comunicação e a Tecnet Comércio e Serviços Ltda. para cuidar do sistema de arquivos digitais da TV Brasil"; Nº 8/11, do Sr. Vanderlei Macris, que "solicita seja convocada a Secretária de Comunicação Social da Presidência da República, Sra. Helena Chagas, para prestar esclarecimentos, na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, sobre denúncias de irregularidades em licitações relativas a contrato da EBC – Empresa Brasil de Comunicação, com a empresa Tecnet"; e Nº 9/11, do Sr. Vanderlei Macris, que "solicita seja convocado o Ministro-Chefe da Controladoria-Geral da União (CGU) para prestar esclarecimentos, na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, sobre denúncias de irregularidades em licitações em contrato da EBC – Empresa Brasil e Comunicação, com a empresa Tecnet, e as auditorias realizadas pela CGU". A bem da ordem, o Deputado Vanderlei Macris solicitou a apreciação em conjunto dos Requerimentos n^os 7/11, 8/11 e 9/11, uma vez que tratavam do mesmo tema. Sugeriu ainda que, em vez de convocar a Ministra- Chefe da Secretaria de Comunicação Social, Sra. Helena Chagas, fosse convidada a Sra. Teresa Cruvinel, Diretora-Presidente da EBC, como sua representante. Nessa mesma vertente, solicitou, na qualidade de autor, que o requerimento 9/11 fosse transformado em convite ao Ministro-Chefe da CGU, Sr. Jorge Hage Sobrinho. Com a palavra, o Deputado Ademir Camilo sugeriu que a audiência pública solicitada por esses requerimentos seja feita em conjunto com a Comissão de Ciência e Tecnologia, que já aprovou requerimentos com idêntico teor. Com a palavra, os Deputados Mendonça Filho, Gilmar Machado e Edson Santos manifestaram apoio à proposta. Encaminhando a votação, o Deputado Antonio Carlos Magalhães Neto defendeu a aprovação conjunta dos requerimentos, com as alterações propostas, ressalvando, entretanto, que se defina, desde logo, uma data para sua realização. Em discussão, o Vice-Líder do Governo, Deputado Gilmar Machado, concordou com o Deputado Antônio Carlos Magalhães Neto, sugerindo que este, em contato com a Comissão de Ciência e Tecnologia, defina uma data, na primeira ou segunda semana de abril. Com a palavra, o Deputado Vanderlei Macris também manifestou sua concordância com a proposta. Em votação, foram aprovados por unanimidade, os três requerimentos, em bloco, na forma de convite e substituindo-se o nome da Sra. Helena Chagas pelo da Sra. Teresa Cruvinel. 3 – REQUERIMENTO Nº 10/11, do Sr. Sandes Júnior, que "requer seja realizada reunião de audiência pública nesta Comissão para discutir a implantação da montadora da empresa Mitsubishi no Estado de Goiás". O autor fez o encaminhamento pela aprovação da matéria. Não houve discussão. Em votação, o requerimento foi aprovado unanimemente. 4 – REQUERIMENTO Nº 12/11, do Sr. Fernando Francischini, que "requer instalação de Subcomissão Especial de Acompanhamento, Fiscalização Orçamentária e Financeira dos recursos públicos destinados à Segurança Pública no âmbito federal, estadual, municipal e distrital". Com a palavra, o autor encaminhou a matéria pela aprovação, realçando a importância do tema e a missão desta Comissão. Em discussão o Deputado Delegado Waldir manifestou-se favoravelmente à aprovação do requerimento e sugeriu acrescentar ao tema da Subcomissão o sistema penitenciário brasileiro. Em votação, foi aprovado unanimemente o requerimento, com o acréscimo proposto pelo Deputado Delegado Waldir. 5 – REQUERIMENTO Nº 13/11, do Sr. Alexandre Santos, que "requer sejam convidados o Diretor Geral da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), Sr. Bernardo Figueiredo, o Diretor Geral da Autopista Fluminense S. A., Sr. José Alberto Gallo, e a Procuradora da República no Rio de Janeiro, Dra. Ana Lúcia Neves Mendonça Romo, para prestarem esclarecimentos acerca do contrato de concessão no que tange ao atraso no início das obras de duplicação da Avenida Contorno, trecho inicial da BR-101 Norte". Com a palavra, o Deputado Alexandre Santos encaminhou o requerimento pela aprovação, ressaltando a situação caótica da BR-101. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado unanimemente o requerimento. 6 – REQUERIMENTO Nº 14/11, do Sr. Carlos Brandão, que "requer a essa Comissão a realização de audiência pública para ouvir os Senhores Wesley Batista, Joesley Batista (ambos representantes da empresa JBS Friboi), o Dr. Carlos Alberto Bermond Natal (Procurador do Ministério Público Federal), o representante da BNDESPar (Subsidiária do Banco BNDES) e representante do Tribunal de Contas da União (TCU), sobre possíveis irregularidades na aquisição de títulos do Grupo JBS, pelo BNDES". O Deputado Carlos Brandão encaminhou a matéria pela aprovação, ressaltando a suspeita de favorecimento à empresa Friboi. Em discussão, o Deputado Edson Santos sugeriu recuperar a memória da audiência pública já realizada da Comissão de Agricultura sobre o tema, antes de se aprovar nova reunião de audiência pública. Por sua vez, o Deputado Fernando Francischini apoiou a proposição, lembrando que houve novas denúncias na imprensa envolvendo a Friboi em contratos de energia. Em votação, o requerimento foi aprovado unanimemente. 7 – REQUERIMENTO Nº 15/11, do Sr. Carlos Brandão, que "requer a realização de Audiência Pública para ouvir o Sr. José Sérgio de Oliveira Machado (Presidente da Petrobras Transporte S. A. - TRANSPETRO); representante da Empresa Flexomarine S. A., representante da Empresa Consabor Refeições Coletivas, representante da Empresa Easy Car Locação, representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores Aquaviários e Aéreos (Conttmaf), representante do Tribunal de Contas da União (TCU) e representante do Ministério Público Federal, sobre possíveis irregularidades em contratos realizados sem licitação". Com a palavra, o Deputado Carlos Brandão encaminhou a matéria, pela aprovação, ressaltando a falta de licitação das obras. Não houve discussão. Em votação, o requerimento foi aprovado unanimemente. 8 – REQUERIMENTO Nº 16/11, do Sr. Nelson Bornier, que "requer sejam convidados o Sr. Willer Andrade Soares Júnior (Proprietário da Telemed Distribuidora de Medicamentos), o Sr. Willer Andrade Soares (Proprietário da Drogaria Centenário), o Dr. Rafael Menezes (Delegado de Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro), o Dr. Luiz Antônio Santini Rodrigues da Silva (Diretor-Geral do Instituto Nacional do Câncer - INCA), o Dr. João Marcelo (então Diretor-Geral do Hospital do Andaraí), o Cel. Alberto Laves Borges (Diretor-Geral do Hospital Central da Polícia Militar - HCPM), o Sr. Oscar Berro (então Diretor do Departamento de Gestão Hospitalar no Rio de Janeiro), representante do Tribunal de Contas da União (TCU) e representante do Ministério Público Federal, para prestarem esclarecimentos acerca de possível desvio de medicamentos na rede pública de saúde no Estado do Rio de Janeiro". O Deputado Nelson Bornier fez o encaminhamento pela aprovação da matéria, ressaltando as suspeitas de desvio denunciadas pela imprensa. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado unanimemente o requerimento.
9 – Sobre a mesa, requerimento solicitando a inclusão na pauta do REQUERIMENTO Nº 17/11, do Deputado Mendonça Filho, que “solicita a convocação do Ministro da Fazenda, Sr. Guido Mantega, a fim de prestar esclarecimentos quanto à eventual interferência do Governo na empresa Vale”. O Presidente anunciou o acordo prévio do Plenário, transformando a convocação em convite. Não houve discussão. Em votação nominal, foi aprovada a inclusão do requerimento na pauta, com dezesseis votos favoráveis. Fazendo uso da palavra, o Deputado Mendonça Filho encaminhou a matéria pela aprovação. Em discussão, o Deputado Ademir Camilo sugeriu estender o convite ao Presidente da Vale, e o Deputado Edson Santos manifestou seu desacordo com essa sugestão. Em votação, foi aprovado unanimemente o Requerimento nº 17/11, com a alteração de convocação por convite ao Ministro da Fazenda Guido Mantega.
10 – PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 97/09, do Sr. Pedro Fernandes, que "propõe que a Comissão de Fiscalização e Controle (CFFC) realize ato de fiscalização e controle nas contratações da folha de pagamento do Fundeb no município de Tuntum – MA". Relator, Deputado Vanderlei Macris. Relatório prévio, pela implementação. O Deputado Carlos Brandão pediu vista dos autos da PFC. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião ordinária da Comissão para o próximo dia trinta de março, quarta-feira, às nove horas e trinta minutos, e encerrou os trabalhos às dez horas e cinquenta e cinco minutos, antes solicitando que os parlamentares indicados para compor as Subcomissões permanecessem no Plenário. E, para constar, eu __________________, Regina Pereira Games, Secretária, lavrei a presente Ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Sérgio Brito __________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-