Às dez horas e vinte e sete minutos do dia vinte e três de março de dois mil e onze, reuniu-se a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, no Plenário nº 6 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Júlio César, Presidente, para a realização de reunião ordinária destinada à discussão e votação das matérias constantes da Pauta nº 02/09. O Livro de Presença registrou o comparecimento dos Deputados: - Titulares: Júlio César – Presidente; Lira Maia, Celso Maldaner e José Nunes - Vice-Presidentes; Abelardo Lupion, Alceu Moreira, Arthur Lira, Assis do Couto, Beto Faro, Bohn Gass, Carlos Magno, Chico das Verduras, Davi Alves Silva Júnior, Dilceu Sperafico, Domingos Sávio, Edson Pimenta, Heleno Silva, Hélio Santos, Homero Pereira, Jesus Rodrigues, Josué Bengtson, Junji Abe, Leandro Vilela, Luiz Nishimori, Marcon, Moacir Micheletto, Moreira Mendes, Nilton Capixaba, Paulo Cesar Quartiero, Paulo Piau, Reinaldo Azambuja, Reinhold Stephanes, Vander Loubet, Vitor Penido e Zonta; - Suplentes: Aelton Freitas, Alberto Filho, Antônia Lúcia, Antônio Andrade, Celia Rocha, Edinho Araújo, Geraldo Simões, Jairo Ataíde, Jhonatan de Jesus, Lázaro Botelho, Luci Choinacki, Luiz Carlos Setim, Marcos Montes, Nelson Marquezelli, Onofre Santo Agostini, Onyx Lorenzoni, Oziel Oliveira, Padre Ton, Raimundo Gomes de Matos, Roberto Dorner, Ronaldo Caiado, Sérgio Moraes, Valdir Colatto, Valmir Assunção e Waldenor Pereira. Deixaram de comparecer os Deputados Josias Gomes, Luis Carlos Heinze, Nelson Padovani, Pedro Chaves e Zé Silva. Justificou ausência o Deputado Wandenkolk Gonçalves. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e determinou a leitura da Ata da Segunda Reunião Ordinária (Deliberativa), que foi dispensada a requerimento aprovado do Deputado Zonta. Submetida à discussão e votação, a Ata foi aprovada unanimemente. EXPEDIENTE: Em seguida, o Presidente cientificou ao Plenário que, em dezoito de março do corrente distribuiu o Projeto de Lei nº 5.016/2005 ao Deputado Reinaldo Azambuja. ORDEM DO DIA: Iniciada a Ordem do Dia, o Presidente propôs aos membros deste Órgão Técnico as seguintes sugestões de funcionamento desta Comissão para esta Sessão Legislativa Ordinária: “ 1) Realizar reunião deliberativa às quartas-feiras, dez horas, e reuniões de audiência pública às terças-feiras, quatorze horas e trinta minutos; 2) Procurar fazer audiências públicas de amplitude nacional e temas relevantes. Objetivo: despertar maior interesse dos parlamentares para evitar receber convidados com o plenário vazio; 3) Quando for marcada a data de audiência pública o autor do requerimento ficará encarregado de mobilizar os colegas (a Secretaria da Comissão continuará avisando a todos os interessados); 4)Iniciar as reuniões sempre no horário marcado, pontualmente; 5) Solicitar aos partidos que indiquem um representante membro da comissão (vice-líder) para reunião com a presidência; 6) Cumprir os prazos regimentais na elaboração de parecer. Objetivo: não deixar os projetos acumularem na Comissão; 7) Votar projeto somente com a presença do relator. Objetivo: explicar ao plenário o porquê do seu voto; quando o relator faltar por mais de duas reuniões seguidas será indicado outro relator. 8) O relator deve ler somente o seu voto para ganhar tempo (quando o Projeto for polêmico o relator deve ler o parecer e o voto); 9) Votar Requerimento somente quando o autor estiver presente à reunião; 10) Fazer pedido de vista de projeto no início da reunião ou quando o relator for ler o seu voto. Objetivo: não discutir o projeto por um grande espaço de tempo em uma reunião e voltar a fazer a mesma discussão na reunião seguinte; 11) Compor as subcomissões com 8 membros titulares e 8 suplentes; e 12) Abrir espaço para breves comunicações no final das reuniões deliberativas, pelo prazo de três minutos para cada parçamentar inscrito.” Discutiram as sugestões os Deputados Marcon e Reinaldo Azambuja. Submetidas à votação, as sugestões foram aprovadas unanimemente; Logo após, o Presidente submeteu à apreciação os itens constantes da pauta: A - Requerimentos: 1) REQUERIMENTO Nº 6/11 - do Sr. Vitor Penido e outros - que "requeremos, nos termos regimentais, realização de audiência pública, na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, para discutir e esclarecer as razões da proibição da utilização da Cama de Frango". O autor defendeu o requerimento e sugeriu convidar um representante da EMBRAPA para participar da reunião. Discutiram a matéria os Deputados Leandro Vilela, que solicitou subscrição ao requerimento; Domingos Sávio, que solicitou subscrição ao requerimento; Abelardo Lupion; Alceu Moreira; e Marcon. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado unanimemente com a alteração proposta; 2) REQUERIMENTO Nº 11/11 - do Sr. Lira Maia - que "solicita realização de Audiência Pública para discutir os desafios da citricultura brasileira". O autor defendeu o requerimento e sugeriu convidar o Sr. Carlos Prado, Presidente da Comissão Nacional de Fruticultura da Confederação Nacional de Agricultura/CNA. Discutiu a matéria o Deputado Beto Faro, que sugeriu convidar um representante da Contag, para participar da audiência pública. Consultado sobre a proposta, o autor acatou-a. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado unanimemente com as alterações; B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: - URGENTE: 3) PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.862/10 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 279/2010) - que "aprova o texto do Tratado Internacional sobre Recursos Fitogenéticos para a Alimentação e a Agricultura". RELATOR: Deputado DILCEU SPERAFICO. PARECER: pela aprovação. Conforme solicitação do relator, o Presidente deferiu a retirada da matéria de pauta; 4) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 591/10 - do Sr. Vignatti e outros - que "altera a Lei Complementar nº 63, de 11 de janeiro de 1990, a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005 e dá outras providências". RELATOR: Deputado HOMERO PEREIRA. PARECER: pela aprovação deste, com quatro emendas. O relator leu o parecer. Submetido à discussão e votação, o parecer do relator foi aprovado unanimemente. Prosseguindo, o Presidente anunciou o recebimento de três requerimentos EXTRAPAUTA, antes, porém, consultou o Plenário, obtendo sua aquiescência, se a apreciação poderia ser feita pelo processo simbólico: C - Matéria Sobre a Mesa: 5) REQUERIMENTO Nº 18/11 - do Sr. Valmir Assunção e outros - que "nos termos do art. 52, § 5º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a inclusão do Requerimento de minha autoria na pauta da presente reunião". O Deputado Valmir encaminhou o requerimento. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado unanimemente; 6) REQUERIMENTO Nº 19/11 - do Sr. Valmir Assunção - que "requer que seja convidado o Dr. João Alves Neto, representante do Ministério Público em Eunapólis, Estado da Bahia, para esclarecer as denúncias sobre a atuação da empresa Veracel S.A". O autor defendeu o requerimento. Discutiu a matéria o Deputado José Nunes. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado unanimemente; 7) REQUERIMENTO Nº 20/11 - do Sr. Paulo Piau e Marcos Montes - que "solicita inclusão de requerimento na pauta para votação imediata. Senhor Presidente, Requeremos a Vossa Excelência, com base no art. 52, § 5º do Regimento Interno, que, ouvido o Plenário, se digne adotar as providências necessárias para incluir na Pauta de hoje, para votação imediata, o Requerimento do deputado Paulo Piau, que solicita realização de audiência pública para discutir os marcos legais condizentes com a produção, transporte e acondicionamento comercial do Queijo Minas Artesanal e Queijo Frescal". O Deputado Paulo Piau encaminhou o requerimento. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado unanimemente; 8) REQUERIMENTO Nº 21/11 - dos Srs. Paulo Piau e Marcos Montes - que "requer, nos termos regimentais, que seja realizada Audiência Pública na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e de Desenvolvimento Rural, para discutir e esclarecer os marcos legais condizentes com a produção, transporte e acondicionamento comercial do Queijo Minas Artesanal e Minas Frescal". O Deputado Paulo Piau defendeu o requerimento. Submetido à discussão e votação, o requerimento foi aprovado unanimemente; 9) REQUERIMENTO Nº 22/11 - dos Srs. Moreira Mendes e outros - que "requeremos, nos termos dos art. 52, § 5° do Regimento Interno, desta Casa que o Requerimento seja incluído na Ordem do Dia". O Deputado Abelardo Lupion encaminhou o requerimento. Submetido à discussão e votação, o requerimento foi aprovado unanimemente; 10) REQUERIMENTO Nº 23/11 - do Sr. Moreira Mendes e Abelardo Lupion - que "requer nos termos regimentais, que seja realizado encontro da Comissão de Agricultura e Pecuária, Abastecimento Desenvolvimento Rural na Feira Internacional de Tecnologia Agrícola em Ação - AGRISHOW em Ribeirão Preto - SP, a realizar-se no período de 02 a 05 de maio de 2011". O Deputado Abelardo Lupion defendeu o requerimento. Submetido à discussão e votação, o requerimento foi aprovado unanimemente. Logo após, o Presidente franqueou a palavra ao Deputado Heleno Silva, que comentou seu descontentamento com a postura do Banco do Nordeste que não tem dado cumprimento à lei aprovada neste Parlamento, a qual deveria perdoar as dívidas de até dez mil reais e repactuar as dívidas de até trinta e cinco mil reais dos pequenos agricultores e sugeriu que fosse convidado um representante daquela entidade para explicar o motivo da falte de cumprimento da norma. Em seguida, o Presidente explicou ao Deputado Heleno Silva que conhece o problema e que não compreende porque o Banco do Nordeste não cumpre a norma, salientando que o custo processual de uma dívida de dez mil reais é maior que a própria dívida; e concedeu a palavra ao Deputado Moreira Mendes, que lembrou que foi aprovado um documento pela comitiva do Conselho Nacional de Secretários de Estado de Agricultura (Conseagri), que foi entregue, hoje, ao Presidente desta Casa, ressaltando a importância da votação do Código Florestal, falou que foi acordado o prazo de até o dia vinte e nove do corrente para que fossem entregue sugestões à Comissão de Negociação do Relatório da Comissão Especial PL 1876/99 – Código Florestal Brasileiro e que o Deputado Aldo Rebelo analisará as propostas em seu relatório. Continuando, o Presidente concedeu a palavra ao Deputado Carlos Magno, que disse estar preocupado com o pequeno prazo para o recebimento das propostas e o tempo para analisá-las. O Presidente solicitou ao Deputado Moreira Mendes um resumo das propostas de alteração ao relatório da Comissão Especial PL 1876/99 – Código Florestal Brasileiro, com o intuito de esclarecer as dúvidas dos deputados. O Deputado Moreira Mendes acatou a solicitação do Presidente e informou que fará um documento, até a próxima semana, para esclarecer os deputados, disse que o tema é muito polêmico, mas que a comissão instituída pelo Presidente da Casa tem emanado esforços para apresentar um texto de maior acordo possível. Em seguida, o Presidente concedeu a palavra aos Deputados Celso Maldaner, que ressaltou a importância dos novos parlamentares terem conhecimento do texto do relatório do Deputado Aldo Rebelo sobre o Código Florestal, disse que a Contag apresentou várias sugestões ao relator da matéria, que o tema está bem amadurecido e será apreciado no Plenário desta Casa, informou, ainda, que a Frente Parlamentar de Assistência Técnica e Extensão Rural foi instalada hoje, no Auditório Nereu Ramos; e Carlos Magno, que comentou estar preocupado com o discurso do Ministro da Saúde que se posicionou como parceiro da reinvidicação da equipe técnica da Anvisa, na qual pretende fiscalizar alguns produtos orgânicos. Sua Excelência disse, ainda, que essa fiscalização fará com que o produtor brasileiro passe pelo serviço de inspeção, e que esse serviço emperra a comercialização, entretanto, é necessário para a qualidade de segurança alimentar, comentou que apresentará um requerimento para discutir o tema neste Órgão Técnico. Por último, o Presidente concedeu a palavra ao Deputado Nilton Capixaba, que informou aos membros que a Comissão de Negociação do Código Ambiental acolheu a sugestão do Deputado Eduardo Gomes, de receber propostas de alterações do Código Florestal, até o dia vinte e nove de março do corrente, pela manhã, que serão analisadas pelos deputados componentes daquela Comissão e posterior encaminhamento ao relator da Comissão Especial do PL 1876/99 – Código Florestal Brasileiro no Plenário desta Casa, que avaliará a possibilidade de acolhê-las em seu relatório. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às onze horas e quarenta e cinco minutos, antes, porém, convidou os membros a participarem de Reunião Ordinária (Deliberativa), quarta-feira, dia trinta de março do corrente, às dez horas, no Plenário 6 do Anexo II desta Casa. E para constar, eu, Moizes Lobo da Cunha __________________________, Secretário, lavrei a presente ATA, que, depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. Deputado Júlio César ___________________________ Presidentexxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.