Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 10/02 - do Sr. Inaldo Leitão - que "requer AUDIÊNCIA PÚBLICA com a presença de representantes das seguintes instituições: White Martins, Ultrafértil, Messer Grishem do Brasil, Hoescht, Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), Comissão de Valores Mobilários (CVM), Receita Federal, Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça, Procuradores Gerais da Fazenda Nacional da República, Ministério Público e Polícia Federal."

Redação Final:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.306/01 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 762/2001) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Movimento Comunitário Rádio Colinas FM a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Brejo da Madre de Deus, Estado de Pernambuco."
RELATOR: Deputado ALDIR CABRAL
(Avulso Nº 965)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.358/01 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 643/2000) - que "aprova o ato que renova a concessão outorgada à LK Radiodifusão Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Curitiba, Estado do Paraná."
RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO
(Avulso Nº 927)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.433/01 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 983/2001) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Beneficente Mão Amiga a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Italva, estado do rio de Janeiro."
RELATOR: Deputado ALDIR CABRAL
(Avulso Nº 935)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.453/01 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 465/2000) - que "aprova o ato que outorga permissão à Rádio Itaí de Rio Claro Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Tibagi, Estado do Paraná."
RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO
(Avulso Nº 932)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.457/01 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 757/2001) - que "aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Itaipu Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná."
RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO
(Avulso Nº 933)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.512/01 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 974/2001) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Monte Sinai, ACMS, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Itaocara, Estado do Rio de Janeiro."
RELATOR: Deputado ALDIR CABRAL
(Avulso Nº 936)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.517/01 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1038/2001) - que "aprova o ato que outorga permissão à Rádio Cruzeiro FM Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Cruzeiro do Sul, Estado do Rio Grande do Sul."
RELATOR: Deputado LÉO ALCÂNTARA
(Avulso Nº 966)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.527/01 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 368/2000) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Mamborê, a executar serviço de radiodifusão comunitária, na localidade de Mamborê, Estado do Paraná."
RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO
(Avulso Nº 934)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.557/01 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1018/2001) - que "aprova o ato que outorga permissão à Rádio Serrana FM S/C Ltda., para explorar, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Cachoeiras de Macacu, Estado do Rio de Janeiro."
RELATOR: Deputado LÉO ALCÂNTARA
(Avulso Nº 937)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.588/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 866/2001) - que "aprova o ato que renova a concessão outorgada à Emissoras Sul Brasileiras Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Horizontina, Estado do Rio Grande do Sul."
RELATOR: Deputado ALDIR CABRAL
(Avulso Nº 967)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.592/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1154/2001) - que "aprova o ato que outorga permissão à RB - Rádio e Televisão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Rio Bananal, Estado do Espírito Santo."
RELATOR: Deputado LÉO ALCÂNTARA
(Avulso Nº 924)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.608/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1086/2001) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Flor da Serra do Sul a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Flor da Serra do Sul, Estado do Paraná."
RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO
(Avulso Nº 928)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.616/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 995/2001) - que "aprova o ato que outorga concessão à Fundação Educativa, Cultural e Filantrópica Maria Efigênia Ferracine Campos para executar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Assis Chateaubriand, Estado do Paraná."
RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO
(Avulso Nº 929)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.627/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 403/2000) - que "aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio e Televisão Bandeirantes do Rio de Janeiro Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro."
RELATOR: Deputado ALDIR CABRAL
(Avulso Nº 970)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.667/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (MSC 782/1999) - que "aprova o ato que renova a permissão outorgada à CSR - Central Sistema de Radiodifusão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Formosa, Estado de Goiás."
RELATOR: Deputado LÉO ALCÂNTARA
(Avulso Nº 975)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.670/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1092/2001) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Colares (Rádio Comunitária Rosário FM STEREO) a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Colares, Estado do Pará."
RELATOR: Deputado ALDIR CABRAL
(Avulso Nº 973)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.685/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1620/2002) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Pe. Lino Beal a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Paranacity, Estado do Paraná."
RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO
(Avulso Nº 931)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.703/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1449/2001) - que "aprova o ato que outorga permissão à Empresa Cruzeirense de Telecomunicações de Rádio e TV Ltda para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Cruzeiro do Sul, Estado do Acre."
RELATOR: Deputado LÉO ALCÂNTARA
(Avulso Nº 969)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.706/02 - da CCTCI - (TVR 1758/2002) - que "aprova o ato que outorga permissão à Fudação Gilvan Costa, para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada , com fins exclusivamente educativos, na cidade de Caruaru, estado de Pernambuco."
RELATOR: Deputado LÉO ALCÂNTARA
(Avulso Nº 976)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.894/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1160/2001) - que "aprova o ato que outorga permissão ao Sistema Centro-Norte de Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Rio Quente, Estado de Goiás."
RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO
(Avulso Nº 995)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.895/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1166/2001) - que "aprova o ato que outorga permissão à Telecomunicações Formoso Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Montividiu, Estado de Goiás."
RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO
(Avulso Nº 996)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.950/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2013/2002) - que "aprova o ato que outorga concessão à Kyno Filmes Produções Cinematográficas Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Araguatins, Estado do Tocantins."
RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO
(Avulso Nº 1024)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.951/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2184/2002) - que "aprova o ato que outorga permissão à Kyno Filmes Produções Cinematográficas Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Araguaína, Estado de Tocantins."
RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO
(Avulso Nº 1025)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.952/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2185/2002) - que "aprova o ato que outorga permissão à Kyno Filmes Produções Cinematográficas Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Gurupi, Estado de Tocantins."
RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO
(Avulso Nº 1026)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.007/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2001/2002) - que "aprova o ato que outorga concessão à Novo Interior Comunicações Ltda., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, na cidade de Itapetininga, Estado de São Paulo."
RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO
(Avulso Nº 1172)

PROJETO DE LEI Nº 2.158/99 - do Sr. Wilson Santos - que "dá nova redação ao art. 4º e acrescenta os artigos 4º-A e 4º-B da Lei nº 9.871, de 23 de novembro de 1999, que "Estabelece prazo para as ratificações de concessões e alienações de terras feitas pelos Estados na Faixa de Fronteira, e dá outras providências"." (Apensado: PL 2742/2000)
RELATOR: Deputado LÉO ALCÂNTARA
(Avulso Nº 332)

PROJETO DE LEI Nº 2.192/99 - da Sra. Miriam Reid - que "altera artigos da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - relativos à orientação vocacional de adolescentes em conflito com a lei."
RELATOR: Deputado LÉO ALCÂNTARA
(Avulso Nº 415)

PROJETO DE LEI Nº 4.014/01 - do Poder Executivo - (MSC 28/2001) - que "concede pensão especial a Luiz Felippe Monteiro Dias."
RELATOR: Deputado LÉO ALCÂNTARA
(Avulso Nº 706)

PROJETO DE LEI Nº 5.215/01 - do Sr. Alberto Fraga - que "altera a redação do inciso III do art. 934 da Lei 5869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil."
RELATOR: Deputado LÉO ALCÂNTARA
(Avulso Nº 710)

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.446/01 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 296/2001) - que "aprova com ressalvas e emendas o texto do Acordo entre Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América sobre Salvaguardas Tecnológicas Relacionadas à Participação dos Estados Unidos da América nos Lançamentos a partir do Centro de Lançamento de Alcântara, celebrado em Brasília, em 18 de abril de 2000."
RELATOR: Deputado ZENALDO COUTINHO
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste.(COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO) 
(Avulso Nº 485) Adiada a discussão a requerimento do Deputado Prof. Luizinho, por 2 sessões, em 25/06/02.

PROJETO DE LEI Nº 3.186/97 - Senado Federal - (PLS 156/1995) - que "define o crime de expor a vida, a integridade corporal, ou a saúde de alguém, por meio do fornecimento de gás liqüefeito em recipiente não adequado ao uso." (Apensado: PL 3824/2000 (Apensado: PL 6936/2002))
RELATOR: Deputado LUIZ EDUARDO GREENHALGH
PARECER VENCEDOR: a proferir.
(Avulso Nº 877)

PROJETO DE LEI Nº 1.305/99 - do Sr. Ronaldo Vasconcellos - que "altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 que "estabelece normas para as eleições" a fim de tratar de distribuição de material de campanha."
RELATOR: Deputado GEOVAN FREITAS
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo, e, no mérito, pela rejeição.
(Avulso Nº 869)

PROJETO DE LEI Nº 1.320/99 - do Sr. Ronaldo Vasconcellos - que "altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que "estabelece normas para as eleições" a fim de determinar prazo para permissão da propaganda eleitoral."
RELATOR: Deputado GEOVAN FREITAS
PARECER: pela inconstitucionalidade, e, no mérito, pela rejeição.
(Avulso Nº 703)

PROJETO DE LEI Nº 2.656/00 - do Sr. Fernando Coruja - que "acrescenta inciso ao art. 11 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições." (Apensado: PL 2657/2000)
RELATOR: Deputado ANDRÉ BENASSI
PARECER: Parecer do relator pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, com emenda e pela injuridicidade do apensado.
Vista conjunta aos Deputados Inaldo Leitão e Oliveira Filho, em 16/04/2002
(Avulso Nº 401)

PROJETO DE LEI Nº 3.831/00 - do Sr. Rafael Greca - que "estabelece prazo para julgamento, pelo Tribunais competentes, das contas dos administradores públicos e dá outras providências."
RELATOR: Deputado JAIME MARTINS
PARECER: pela inconstitucionalidade.
(Avulso Nº 403)

PROJETO DE LEI Nº 3.843/00 - do Sr. Coriolano Sales - que "propõe inversão do ônus da prova no alistamento eleitoral." (Apensado: PL 5255/2001)
RELATOR: Deputado VILMAR ROCHA
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação deste, e do PL-5255/2001, apensado, com substitutivo.
(Avulso Nº 404) Concedido prazo ao relator para alterar o substitutivo, nos termos do art. 57, XI, do RI.

PROJETO DE LEI Nº 3.952/00 - do Sr. Virgílio Guimarães - (PL 1352/2000) - que "acrescenta parágrafo ao artigo 7º da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995."
RELATOR: Deputado CORIOLANO SALES
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação deste, com substitutivo.
Vista ao Deputado Inaldo Leitão, em 14/05/2002
O Deputado Inaldo Leitão apresentou voto em separado em 28/05/2002
(Avulso Nº 405)

PROJETO DE LEI Nº 6.362/02 - do Sr. Waldir Pires - que "modifica a redação da Lei nº 9.709, de 18 de novembro de 1998, que regulamenta a execução do disposto nos incisos I, II e III do art. 14 da Constituição Federal, para agilizar a tramitação dos projetos de lei de iniciativa popular e dá outras disposições."
RELATOR: Deputado ALDIR CABRAL
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.
(Avulso Nº 1288)

CONSULTA Nº 9/02 - COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTO PÚBLICO E FISCALIZAÇÃO - que "solicita realização de consulta à Comissão de Constituição e Justiça e de Redação da Câmara dos Deputados sobre a possibilidade jurídica de ser aprovado, no presente exercício, Decreto Legislativo para autorizar a execução de dotações orçamentárias inscritas em restos a pagar em subtítulos incluídos no rol de obras com irregularidades graves (Quadro V da Lei 10.171/2001)."
RELATOR: Deputado CORIOLANO SALES
PARECER: favorável à consulta, podendo a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização autorizar, no presente exercício, a execução de dotações orçamentárias inscritas em restos a pagar em subtítulos incluídos no rol de obras com irregularidades graves, que tiveram suas irregularidades consideradas sanadas por meio de decisões do TCU ainda no exercício de 2001.
(Avulso Nº 1381)

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 355/96 - do Sr. João Coser - que "inclui inciso no artigo 93 e revoga o parágrafo 2º do artigo 120 da Constituição Federal."
RELATOR: Deputado IBRAHIM ABI-ACKEL
PARECER: pela admissibilidade.
Vista ao Deputado Edir Oliveira, em 06/08/2002
(Avulso Nº 880)

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 603/98 - da Sra. Laura Carneiro - que "revoga o § 3º do art. 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias."
RELATOR: Deputado LUCIANO BIVAR
PARECER: Parecer do relator pela admissibilidade.
(Avulso Nº 1289)

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 630/98 - do Sr. Aldir Cabral - que "dá nova redação aos §§ 4º, 6º e 7º do art. 66 da Constituição Federal."
RELATOR: Deputado VICENTE ARRUDA
PARECER: pela admissibilidade, com emendas.
(Avulso Nº 956) Concedido prazo ao relator para alterar o parecer, nos termos do art. 57, XI, do RI.

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 367/01 - do Sr. Aldir Cabral - que "acrescenta alínea ao inciso II do § 1º do art. 14 da Constituição, facultando aos portadores de deficiência a obrigatoriedade do alistamento eleitoral e do voto."
RELATOR: Deputado BISPO RODRIGUES
PARECER: pela admissibilidade.
Vista conjunta aos Deputados Bispo Rodrigues, Luiz Antonio Fleury e Zulaiê Cobra, em 26/06/2002
(Avulso Nº 918)

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 445/01 - do Sr. José Carlos Martinez - que "dá nova redação ao art. 46 da Constituição Federal."
RELATOR: Deputado INALDO LEITÃO
PARECER: pela admissibilidade.
Vista conjunta aos Deputados Alexandre Cardoso, Iédio Rosa, José Antonio Almeida e José Dirceu, em 15/05/2002
Os Deputados Iédio Rosa e José Dirceu apresentaram votos em separado
(Avulso Nº 687)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 236/96 - do Sr. Luiz Mainardi - que "dispõe sobre a realização de plebiscito com relação ao voto facultativo ou obrigatório." (Apensados: PDC 188/1999 e PDC 1618/2002)
RELATOR: Deputado IÉDIO ROSA
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação deste, do PDC-1618/2002, e do PDC-188/1999, apensado, com substitutivo.
Vista ao Deputado José Antonio Almeida, em 07/08/2002
(Avulso Nº 958)

PROJETO DE LEI Nº 4.268/98 - do Sr. Pedro Valadares - que "acrescenta parágrafo único ao art. 311 do Código de Processo Penal, Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941."
RELATOR: Deputado CEZAR SCHIRMER
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda, e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.
(Avulso Nº 987)

PROJETO DE LEI Nº 714/99 - do Sr. Geddel Vieira Lima - que "altera a redação dos arts. 91 e 93 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, e dispõe sobre a privatização das Colônias Agrícolas, Industriais e das Casas de Albergado." (Apensado: PL 2003/1999)
RELATOR: Deputado LUIZ ANTONIO FLEURY
PARECER: pela inconstitucionalidade, injuridicidade e má técnica legislativa, e, no mérito, pela rejeição deste, e inconstitucionalidade, injuridicidade e boa técnica legislativa, e, no mérito, pela rejeição do PL-2003/1999, apensado.
Vista ao Deputado Osmar Serraglio, em 04/04/2002
Os Deputados Freire Júnior e Osmar Serraglio apresentaram votos em separado em 02/04/2002
(Avulso Nº 14)

PROJETO DE LEI Nº 1.302/99 - do Sr. Marcos Rolim - que "explicita o alcance da expressão "crimes conexos" referida pela Lei nº 6.683/79."
RELATOR: Deputado JOSÉ ROBERTO BATOCHIO
PARECER: Parecer do relator pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, nos termos do substitutivo.
(Avulso Nº 1290)

PROJETO DE LEI Nº 2.505/00 - do Sr. Lincoln Portela - que "determina que o material apreendido pela Polícia Federal, fruto de contrabando e que possa vir a ser usado no combate ao crime, deverá ser repassado às Secretarias de Segurança Pública Estaduais e à Polícia Federal."
RELATOR: Deputado GERALDO MAGELA
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, e do Substitutivo da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.
Vista ao Deputado Nelson Trad, em 13/03/2002
Os Deputados Nelson Trad e Aldir Cabral apresentaram votos em separado
(Avulso Nº 16)

PROJETO DE LEI Nº 3.501/00 - do Sr. Marçal Filho - que "acrescenta parágrafo ao art. 45 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, determinando que os debates entre candidatos somente podem ser transmitidos ao vivo pela televisão."
RELATOR: Deputado RICARDO FIUZA
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação deste, com substitutivo.
Vista conjunta aos Deputados Dr. Rosinha e Mendes Ribeiro Filho, em 07/05/2002
O Deputado Dr. Rosinha apresentou voto em separado em 16/05/2002
(Avulso Nº 348)

PROJETO DE LEI Nº 3.938/00 - do Sr. Ricardo Fiuza - que "dá nova redação aos arts. 28 e 30 da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, que "dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)."" (Apensado: PL 5474/2001)
RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição deste e do PL-5474/2001, apensado.
(Avulso Nº 1175) Adiada a discussão a requerimento do Dep. Inaldo Leitão, por 10 sessões, em 07/08/02. 

PROJETO DE LEI Nº 4.160/01 - do Sr. Josué Bengtson - que "tipifica a utilização de dispositivo anti-radar."
RELATOR: Deputado CORIOLANO SALES
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação.
Vista ao Deputado Gerson Peres, em 22/05/2002
(Avulso Nº 349)

PROJETO DE LEI Nº 4.543/01 - do Sr. José Carlos Coutinho - que "dispõe sobre a proteção e defesa da dignidade da pessoa humana."
RELATOR: Deputado VICENTE ARRUDA
PARECER: pela inconstitucionalidade e injuridicidade, e, no mérito, pela rejeição.
(Avulso Nº 351)

PROJETO DE LEI Nº 4.863/01 - do Sr. Alberto Fraga - que "dá nova redação ao § 5º do Art. 155 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal."
RELATOR: Deputado LUIZ ANTONIO FLEURY
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.
(Avulso Nº 353)

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.161/01 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 411/2000) - que "aprova o ato que renova a concessão da Televisão Tuiuti S/A,, para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens (televisão), na cidade de Pelotas, Estado do Rio Grande do Sul."
RELATOR: Deputado CEZAR SCHIRMER
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
(Avulso Nº 1318)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.195/01 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 449/2000) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Pe. Constantino Zajkowski para o Desenvolvimento Social, Cultural e Artístico a executar, pelo prazo de três anos,sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Dom Feliciano, Estado do Rio Grande do Sul."
RELATOR: Deputado CEZAR SCHIRMER
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
(Avulso Nº 1319)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.516/01 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1036/2001) - que "aprova o ato que outorga permissão à Rádio Médio Uruguai Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Rodeio Bonito, Estado do Rio Grande do Sul."
RELATOR: Deputado CEZAR SCHIRMER
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
(Avulso Nº 1320)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.560/01 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1039/2001) - que "aprova o ato que outorga permissão à Rádio Cruzeiro FM Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Glorinha, Estado do Rio Grande do Sul."
RELATOR: Deputado CEZAR SCHIRMER
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
(Avulso Nº 1321)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.585/01 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 742/2001) - que "aprova o ato que autoriza a ACE - Associação Cultural Encruzilhadense a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Encruzilhadas do Sul, Estado do Rio Grande do Sul."
RELATOR: Deputado CEZAR SCHIRMER
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
(Avulso Nº 1322)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.587/01 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 791/2001) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Ipê a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ipê, Estado do Rio Grande do Sul."
RELATOR: Deputado CEZAR SCHIRMER
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
(Avulso Nº 1323)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.654/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 925/2001) - que "aprova o ato que renova a concessão outorgada à Sociedade Rádio Integração Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Restinga Seca, Estado do Rio Grande do Sul."
RELATOR: Deputado CEZAR SCHIRMER
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
(Avulso Nº 1324)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.700/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1212/2001) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Pró-Desenvolvimento de Vera Cruz a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Sul."
RELATOR: Deputado MENDES RIBEIRO FILHO
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
(Avulso Nº 1325)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.709/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 44/2000) - que "aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Sideral Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Getulio Vargas, Estado do Rio Grande do Sul."
RELATOR: Deputado MENDES RIBEIRO FILHO
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
(Avulso Nº 1326)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.710/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 161/2000) - que "aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio São Roque Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Faxinal do Soturno, Estado do Rio Grande do Sul."
RELATOR: Deputado MENDES RIBEIRO FILHO
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
(Avulso Nº 1327)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.713/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 404/2000) - que "aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Pitangueira Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Itaqui, Estado do Rio Grande do Sul."
RELATOR: Deputado MENDES RIBEIRO FILHO
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
(Avulso Nº 1328)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.718/02 - da CCTCI - (TVR 531/2000) - que "aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Guarujá Paulista S/A para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Guarujá, Estado de São Paulo."
RELATOR: Deputado ANDRÉ BENASSI
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
(Avulso Nº 1329)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.722/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 810/2001) - que "aprova o ato que autoriza a Associação de Comunicação Comunitária Rádio Ibicuí FM a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Manoel Viana, Estado do Rio Grande do Sul."
RELATOR: Deputado MENDES RIBEIRO FILHO
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
(Avulso Nº 1330)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.723/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 816/2001) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Amigos da Cultura a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Paraí, Estado do Rio Grande do Sul."
RELATOR: Deputado MENDES RIBEIRO FILHO
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
(Avulso Nº 1331)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.728/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 933/2001) - que "aprova o ato que renova a concessão outorgada à Pinhal Rádio Clube Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Espírito Santo do Pinhal, Estado de São Paulo."
RELATOR: Deputado ANDRÉ BENASSI
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
(Avulso Nº 1332)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.731/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1054/2001) - que "aprova o ato que renova a concessão outorgada à Alagamar Rádio Sociedade Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Macau, Estado do Rio Grande do Norte."
RELATOR: Deputado NEY LOPES
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
(Avulso Nº 1333)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.758/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1196/2001) - que "aprova o ato que autoriza a FIDA - Fundação Iguatu para o Desenvolvimento e Assistência Social a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Iguatu, Estado do Ceará."
RELATOR: Deputado LÉO ALCÂNTARA
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
(Avulso Nº 1334)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.765/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1236/2001) - que "aprova o ato que autoriza o Centro Social José Paulino a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Jaçanã, Estado do Rio Grande do Norte."
RELATOR: Deputado NEY LOPES
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
(Avulso Nº 1335)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.767/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1244/2001) - que "aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão e Desenvolvimento Comunitário de Forquilha - Senhor Antônio Ferreira Gomes Martins a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Forquilha, Estado do Ceará."
RELATOR: Deputado LÉO ALCÂNTARA
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
(Avulso Nº 1336)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.768/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1245/2001) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária para o Desenvolvimento de Alto Rodrigues e FM Ouro Negro a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Alto do Rodrigues, Estado do Rio Grande do Norte."
RELATOR: Deputado NEY LOPES
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
(Avulso Nº 1337)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.769/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1246/2001) - que "aprova o ato que autoriza a Rádio Juventude Comunitária de Ferros a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ferros, Estado de Minas Gerais."
RELATOR: Deputado JAIME MARTINS
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
(Avulso Nº 1338)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.783/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1323/2001) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Rádio, Jornal e Televisão Gramense a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Sebastião da Grama, Estado de São Paulo."
RELATOR: Deputado ANDRÉ BENASSI
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
(Avulso Nº 1339)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.786/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1340/2001) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Casa da Cultura de Bom Jardim a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Bom Jardim, Estado de Pernambuco."
RELATOR: Deputado LUIZ PIAUHYLINO
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
(Avulso Nº 1340)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.788/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1343/2001) - que "aprova o ato que autoriza a Associação de Moradores da Comunidade São Pedro - AMOPE a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Palmares, Estado Pernambuco."
RELATOR: Deputado LUIZ PIAUHYLINO
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
(Avulso Nº 1352)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.795/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1358/2001) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Terra de Getulina a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Getulina, Estado de São Paulo."
RELATOR: Deputado ANDRÉ BENASSI
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
(Avulso Nº 1341)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.796/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1359/2001) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Movimento Comunitário Rádio Nossa Terra FM a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Analândia, Estado de São Paulo."
RELATOR: Deputado ANDRÉ BENASSI
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
(Avulso Nº 1342)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.802/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1384/2001) - que "aprova o ato que outorga permissão à Sesal - Comunicação e Informática Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Cambé, Estado do Paraná."
RELATOR: Deputado MENDES RIBEIRO FILHO
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
(Avulso Nº 1343)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.804/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1391/2001) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Cultural, Esportiva Rodolfense - ACERF a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Rodolfo Fernandes, Estado do Rio Grande do Norte."
RELATOR: Deputado NEY LOPES
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
(Avulso Nº 1344)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.807/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1398/2001) - que "aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária Cravinhos FM a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Cravinhos, Estado de São Paulo."
RELATOR: Deputado ANDRÉ BENASSI
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
(Avulso Nº 1345)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.811/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1426/2001) - que "aprova o ato que autoriza o Centro Social Presidente Tancredo Neves a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de São Miguel, Estado do Rio Grande do Norte."
RELATOR: Deputado NEY LOPES
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
(Avulso Nº 1346)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.814/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1475/2001) - que "aprova o ato que outorga permissão à Rádio Jardinópolis Comunicações S/C Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Jardinópolis, Estado de São Paulo."
RELATOR: Deputado ANDRÉ BENASSI
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
(Avulso Nº 1347)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.818/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1562/2002) - que "aprova o ato que outorga concessão à Rádio Felicidade FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Petrolândia, Estado de Pernambuco."
RELATOR: Deputado LUIZ PIAUHYLINO
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
(Avulso Nº 1348)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.827/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1667/2002) - que "aprova o ato que autoriza a Sociedade de Amparo e Educação à Infância de Cruz a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Cruz, Estado do Ceará."
RELATOR: Deputado LÉO ALCÂNTARA
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
(Avulso Nº 1349)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.832/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1723/2002) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura Boa Nova de Goianésia a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Goianésia, Estado de Goiás."
RELATOR: Deputado VILMAR ROCHA
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
(Avulso Nº 1350)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.846/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1133/2001) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Bom Retiro da Esperança a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Angatuba, Estado de São Paulo."
RELATOR: Deputado ANDRÉ BENASSI
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
(Avulso Nº 1351)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.865/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1442/2001) - que "aprova o ato que outorga permissão à Ideal Distribuidora de Imagem e Som Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade do Recife, Estado de Pernambuco."
RELATOR: Deputado LUIZ PIAUHYLINO
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
(Avulso Nº 1292)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.869/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1479/2001) - que "aprova o ato que outorga permissão à Fundação Renascer, para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Louveira, Estado de São Paulo."
RELATOR: Deputado ANDRÉ BENASSI
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
(Avulso Nº 1293)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.870/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1514/2001) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Movimento Comunitário Rádio Regional Itamaracá FM a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ipaussu, Estado de São Paulo."
RELATOR: Deputado ANDRÉ BENASSI
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
(Avulso Nº 1294)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.871/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1521/2001) - que "aprova o ato que autoriza a Fundação Pró-Desenvolvimento do Cariri - Júlia Leite de Luna a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Milagres, Estado do Ceará ."
RELATOR: Deputado LÉO ALCÂNTARA
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
(Avulso Nº 1295)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.872/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1525/2001) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária para o Desenvolvimento Cultural Três Mártires a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Jaboticaba, Estado do Rio Grande do Sul."
RELATOR: Deputado MENDES RIBEIRO FILHO
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
(Avulso Nº 1296)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.874/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1532/2001) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Amigos de Indiaporã a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Indiaporã, Estado de São Paulo."
RELATOR: Deputado ANDRÉ BENASSI
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
(Avulso Nº 1297)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.875/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1533/2001) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Pró-Cidadania do Município de Chorozinho a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Chorozinho, Estado do Ceará."
RELATOR: Deputado LÉO ALCÂNTARA
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
(Avulso Nº 1298)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.877/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1545/2002) - que "aprova o ato que autoriza a Associação e Movimento Comunitária Rádio Lajedo FM a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Lajedo, Estado de Pernambuco."
RELATOR: Deputado LUIZ PIAUHYLINO
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
(Avulso Nº 1299)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.879/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1588/2002) - que "aprova o ato que outorga permissão à Fundação Seridó Central, para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Caicó, Estado do Rio Grande do Norte."
RELATOR: Deputado NEY LOPES
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
(Avulso Nº 1300)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.899/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1480/2001) - que "aprova o ato que outorga permissão à Fundação Cultural Vale Vêneto, para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Flores da Cunha, Estado do Rio Grande do Sul."
RELATOR: Deputado MENDES RIBEIRO FILHO
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
(Avulso Nº 1301)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.901/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1517/2001) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária e Cultural para o Progresso de Itarema - ACCPI a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Itarema, Estado do Ceará."
RELATOR: Deputado LÉO ALCÂNTARA
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
(Avulso Nº 1302)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.911/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1609/2002) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Pró Cidadania e Cultura de Paracuru - ACOMCULT a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Paracuru, Estado do Ceará."
RELATOR: Deputado LÉO ALCÂNTARA
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
(Avulso Nº 1303)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.927/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1239/2001) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Cultural, Esportiva e Turística de Igaratá - A.C.E.T.I. a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Igaratá, Estado de São Paulo."
RELATOR: Deputado MOREIRA FERREIRA
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
(Avulso Nº 1304)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.964/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1284/2001) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Cultural de Radiodifusão Pérola do Planalto a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Sidrolândia, Estado de Mato Grosso do Sul."
RELATOR: Deputado DR. ANTONIO CRUZ
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
(Avulso Nº 1305)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.969/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1436/2001) - que "aprova o ato que autoriza a Associação de Amigos e Colaboradores Corguinhenses a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Corguinho, Estado de Mato Grosso do Sul."
RELATOR: Deputado DR. ANTONIO CRUZ
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
(Avulso Nº 1306)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.987/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1674/2002) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Favo de Mel - ASCOMFAV a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Fátima do Sul, Estado do Mato Grosso do Sul."
RELATOR: Deputado DR. ANTONIO CRUZ
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
(Avulso Nº 1307)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.000/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1763/2002) - que "aprova o ato que outorga permissão à Fundação Educativa e Cultural de Santana do Paraíso, para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Santana do Paraíso, Estado de Minas Gerais."
RELATOR: Deputado JAIME MARTINS
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
(Avulso Nº 1353)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.004/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1800/2002) - que "aprova o ato que outorga concessão à Fundação Cultural Mangabeiras para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Betim, Estado de Minas Gerais."
RELATOR: Deputado JAIME MARTINS
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
(Avulso Nº 1354)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.008/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2094/2002) - que "aprova o ato que autoriza a Associação de Moradores AMVSUL a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Alegre, Estado do Espírito Santo."
RELATOR: Deputado RICARDO FERRAÇO
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
(Avulso Nº 1356)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.012/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (MSC 1119/1998) - que "aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Clube de Vera Cruz Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Vera Cruz, Estado de São Paulo."
RELATOR: Deputado MOREIRA FERREIRA
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
(Avulso Nº 1308)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.022/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1189/2001) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Tabaporãense de Desenvolvimento Artístico e Social a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade Tabaporã, Estado do Mato Grosso ."
RELATOR: Deputado DR. ANTONIO CRUZ
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
(Avulso Nº 1309)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.024/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1219/2001) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Educativa e Comunitária Serrana de Cunha a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Cunha, Estado de São Paulo."
RELATOR: Deputado MOREIRA FERREIRA
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
(Avulso Nº 1310)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.035/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1423/2001) - que "aprova o ato que autoriza a Associação dos Filhos e Amigos de Rosário Oeste - AFARO a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Rosário Oeste, Estado do Mato Grosso."
RELATOR: Deputado DR. ANTONIO CRUZ
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
(Avulso Nº 1317)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.060/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1629/2002) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Assistencial e Educativa Comunidade Solidária Shalon de Areiópolis a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Areiópolis, Estado de São Paulo."
RELATOR: Deputado MOREIRA FERREIRA
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
(Avulso Nº 1311)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.070/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1743/2002) - que "aprova o ato que outorga permissão à Fundação Ômega de Comunicação e Ação Social, para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Serra Talhada, Estado de Pernambuco."
RELATOR: Deputado LUIZ PIAUHYLINO
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
(Avulso Nº 1312)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.086/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1975/2002) - que "aprova o ato que outorga permissão à Rádio Marabá Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Maracaju, Estado do Mato Grosso do Sul."
RELATOR: Deputado DR. ANTONIO CRUZ
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
(Avulso Nº 1313)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.091/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2031/2002) - que "aprova o ato que outorga permissão à Sistema Riopardense de Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul."
RELATOR: Deputado DR. ANTONIO CRUZ
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
(Avulso Nº 1314)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.096/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 641/2000) - que "aprova o ato que renova a concessão outorgada à Sociedade Rádio Clube de Bilac Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Bilac, Estado de São Paulo."
RELATOR: Deputado MOREIRA FERREIRA
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
(Avulso Nº 1315)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.105/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1332/2001) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Radiodifusão Cultural, Educativa e Artística de Brumadinho a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Brumadinho, Estado de Minas Gerais."
RELATOR: Deputado JAIME MARTINS
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
(Avulso Nº 1355)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.136/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1796/2002) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Rainha da Paz a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Coronel Macedo, Estado de São Paulo."
RELATOR: Deputado MOREIRA FERREIRA
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
(Avulso Nº 1316)

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II:

PROJETO DE LEI Nº 2.958/97 - do Poder Executivo - (MSC 394/1997) - que "altera dispositivos do Decreto-lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal." (Apensados: PL 449/1999, PL 450/1999 e PL 505/1999)
RELATOR: Deputado JOSÉ ROBERTO BATOCHIO
PARECER: pela inconstitucionalidade, injuridicidade e má técnica legislativa, e, no mérito, pela rejeição deste, do PL-449/1999, do PL-450/1999, e do PL-505/1999, apensados.
Vista conjunta aos Deputados Aloysio Nunes Ferreira e Luiz Eduardo Greenhalgh, em 26/06/2002
(Avulso Nº 989)

PROJETO DE LEI Nº 3.180/97 - do Senado Federal - (PLS 219/1996) - que "dispõe sobre o seguro contra acidentes pessoais, a cargo dos promotores e organizadores de rodeios, em benefício dos participantes desses eventos, amadores ou profissionais, e dos seus dependentes, e dá outras providências."
RELATOR: Deputado ANDRÉ BENASSI
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emendas.
(Avulso Nº 1032)

PROJETO DE LEI Nº 2.011/99 - do Poder Executivo - (MSC 1662/1999) - que "acrescenta parágrafo único ao art. 4º da Lei nº 9.801, de 14 de junho de 1999, que dispõe sobre as normas gerais para perda de cargo público por excesso de despesa e dá outras providências."
RELATOR: Deputado INALDO LEITÃO
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, e da Emenda da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, com subemenda.
(Avulso Nº 873)

PROJETO DE LEI Nº 2.283/99 - do Poder Executivo - (MSC 1941/1999) - que "autoriza o Instituto Nacional do Seguro Social a doar imóvel que especifica à União Brasileira de Escritores."
RELATOR: Deputado INALDO LEITÃO
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
(Avulso Nº 1258)

PROJETO DE LEI Nº 2.771/00 - do Sr. Salvador Zimbaldi - que "acrescenta artigo à Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, dispondo sobre a obrigatoriedade de registro dos programas de governo dos candidatos às eleições majoritárias."
RELATOR: Deputado BISPO RODRIGUES
PARECER: pela inconstitucionalidade deste.
(Avulso Nº 412)

PROJETO DE LEI Nº 2.878/00 - do Sr. Senado Federal - (PLS 360/1999) - que "denomina Governador Edmundo Pinto o trecho da BR-364."
RELATOR: Deputado ZENALDO COUTINHO
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa.
(Avulso Nº 728)

PROJETO DE LEI Nº 1.504/96 - EDSON EZEQUIEL - que "possibilita, à população carente, a utilização do exame de pareamento cromossômico (ADN), em casos de investigação de paternidade e dá outras providências." (Apensados: PL 1542/1996, PL 1780/1996, PL 2095/1996 e PL 2496/1996)
RELATOR: Deputado JOSÉ GENOÍNO
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela rejeição deste, do PL-1542/1996, do PL-2095/1996, e do PL-2496/1996, apensados, e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação do PL-1780/1996, apensado, nos termos do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família.
Vista conjunta aos Deputados Alexandre Cardoso, Aloysio Nunes Ferreira, Fernando Coruja, Inaldo Leitão e Zulaiê Cobra, em 24/04/2002
(Avulso Nº 354)

PROJETO DE LEI Nº 3.729/97 - do Sr. Osvaldo Coelho - que "dispõe sobre as condições exigíveis para a identificação do couro e das matérias-primas sucedâneas, utilizados na confecção de calçados e artefatos."
RELATOR: Deputado NEY LOPES
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emendas.
(Avulso Nº 593)

PROJETO DE LEI Nº 3.989/97 - do Sr. Enio Bacci - que "dispõe sobre a impenhorabilidade de máquinas e equipamentos hospitalares e dá outras providências."
RELATOR: Deputado PAULO MAGALHÃES
PARECER: pela inconstitucionalidade, injuridicidade e má técnica legislativa, e, no mérito, pela rejeição.
(Avulso Nº 882)

PROJETO DE LEI Nº 4.378/98 - MILTON MENDES - que "regula as relações jurídicas entre a agroindústria e o produtor rural integrado e dá outras providências."
RELATOR: Deputado MARCOS ROLIM
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Substitutivo da Comissão de Agricultura e Política Rural, e do Substitutivo da Comissão de Economia, Indústria, Comércio e Turismo.
(Avulso Nº 1259)

PROJETO DE LEI Nº 107/99 - da Sra. Maria Elvira - que "altera o art. 41 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, que "institui a Lei de Execução Penal."" (Apensados: PL 308/1999, PL 1352/1999 e PL 4684/2001)
RELATOR: Deputado LUIZ ANTONIO FLEURY
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação deste, do PL-308/1999, e do PL-1352/1999, apensados, com substitutivo, e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela rejeição do PL-4684/2001, apensado.
Vista ao Deputado Fernando Coruja, em 21/11/2001
(Avulso Nº 493)

PROJETO DE LEI Nº 286/99 - da Sra. Angela Guadagnin - que "dá a denominação de "Aeroporto de São José dos Campos - Professor Urbano Ernesto Stumpf" ao aeroporto da cidade de São José dos Campos, Estado de São Paulo."
RELATOR: Deputado ANDRÉ BENASSI
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes, nos termos do Substitutivo apresentado.
(Avulso Nº 495)

PROJETO DE LEI Nº 781/99 - do Sr. Marcelo Teixeira - que "modifica incisos dos arts. 22 e 24 da Lei nº 9.503, de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro."
RELATOR: Deputado BISPO RODRIGUES
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
(Avulso Nº 1260)

PROJETO DE LEI Nº 1.306/99 - do Sr. Marcos de Jesus - que "determina que as capelas dos hospitais públicos não tenham imagens e nem privilegiem nenhuma religião, permitindo a sua utilização por qualquer entidade religiosa." (Apensado: PL 1551/1999)
RELATOR: Deputado ALDIR CABRAL
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, e do apensado, com emendas.
(Avulso Nº 707)

PROJETO DE LEI Nº 1.948/99 - do Sr. Wilson Santos - que "dispõe sobre proibição a incentivo fiscal."
RELATOR: Deputado BISPO RODRIGUES
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
(Avulso Nº 999) Adiada a discussão a requerimento do Dep. Mendes Ribeiro Filho, por 8 sessões, em 19/06/2002.

PROJETO DE LEI Nº 4.908/99 - do Sr. Nelson Marchezan - que "altera a Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, alterada pela Lei nº 7.889, de 23 de novembro de 1989, que "Dispõe sobre inspeção industrial e sanitária dos produtos de origem animal.", e dá outras providências."
RELATOR: Deputado NELSON OTOCH
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emendas.
(Avulso Nº 481)

PROJETO DE LEI Nº 2.660/00 - do Sr. Ricardo Berzoini - que "dispõe sobre leilão de bens apreendidos pela Receita Federal."
RELATOR: Deputado ZENALDO COUTINHO
PARECER: pela inconstitucionalidade, injuridicidade e má técnica legislativa deste.
Vista conjunta aos Deputados José Roberto Batochio e Luiz Eduardo Greenhalgh, em 07/08/2002
(Avulso Nº 1261)

PROJETO DE LEI Nº 3.178/00 - do Sr. Silvio Torres - que "dispõe sobre o enquadramento de micro e pequenas empresas no Programa de Recuperação Fiscal - REFIS, instituído pela Lei nº 9.964, de 10 de abril de 2000."
RELATOR: Deputado PAULO MAGALHÃES
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo.
(Avulso Nº 885)

PROJETO DE LEI Nº 3.318/00 - do Sr. Roberto Pessoa - que "modifica o Código de Trânsito Brasileiro, dispondo sobre a composição das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações - JARI."
RELATOR: Deputado IÉDIO ROSA
PARECER: pela inconstitucionalidade.
(Avulso Nº 368)

PROJETO DE LEI Nº 3.697/00 - da Sra. Marisa Serrano - que "dá nova redação ao inciso II do art. 20 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "estabelece as diretrizes e bases da educação nacional"."
RELATOR: Deputado JAIME MARTINS
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda.
(Avulso Nº 961)

PROJETO DE LEI Nº 3.834/00 - do Sr. Glycon Terra Pinto - que "altera o art. 267 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro."
RELATOR: Deputado GERALDO MAGELA
PARECER: pela injuridicidade deste.
(Avulso Nº 420)

PROJETO DE LEI Nº 4.190/01 - do Sr. Ronaldo Vasconcellos - que "torna obrigatório o registro das agências de turismo no órgão competente."
RELATOR: Deputado GERSON PERES
PARECER: pela inconstitucionalidade, injuridicidade e má técnica legislativa.
(Avulso Nº 708)

PROJETO DE LEI Nº 4.197/01 - do Sr. Alberto Fraga - que "institui o Sistema Nacional de Informações sobre Pessoas Desaparecidas, e dá outras providências."
RELATOR: Deputado INALDO LEITÃO
PARECER: pela inconstitucionalidade.
Vista conjunta aos Deputados José Antonio Almeida e Zulaiê Cobra, em 19/06/2002
(Avulso Nº 874)

PROJETO DE LEI Nº 4.303/01 - da Sra. Nair Xavier Lobo - que "dispõe sobre a proibição da importação, comercialização, reprodução e veiculação de filmes, fotos, espetáculos ou qualquer outro meio de comunicação em que sejam exibidas cenas de sexo explícito, sem que se faça uso de preservativos."
RELATOR: Deputado MARCOS ROLIM
PARECER VENCEDOR: a proferir.
(Avulso Nº 1033)

PROJETO DE LEI Nº 4.304/01 - da Sra. Nair Xavier Lobo - que "dá nova redação ao art. 2º da Lei 8.009, de 29 de março de 1990, que dispõe sobre a impenhorabilidade do bem de família."
RELATOR: Deputado PAES LANDIM
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela rejeição.
(Avulso Nº 555)

PROJETO DE LEI Nº 4.551/01 - do Sr. Regis Cavalcante - que "acrescenta dispositivo à Lei nº 10.169, de 29 de dezembro de 2000, que regula o art. 236 da Constituição Federal, dispondo sobre emolumentos notariais para serviços de registro."
RELATOR: Deputado LÉO ALCÂNTARA
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela rejeição.
Vista conjunta aos Deputados Inaldo Leitão e José Roberto Batochio, em 14/05/2002
(Avulso Nº 359)

PROJETO DE LEI Nº 4.554/01 - do Sr. José Carlos Coutinho - que "dispõe sobre a expropriação de glebas em que for utilizado trabalho escravo ou análogo, e dá outras providências."
RELATOR: Deputado JOSÉ GENOÍNO
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação.
(Avulso Nº 360)

PROJETO DE LEI Nº 4.560/01 - do Sr. Alberto Goldman - que "altera os arts. 45 e 48 e acrescenta o art. 55 à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996."
RELATOR: Deputado ALOYSIO NUNES FERREIRA
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, nos termos do Substitutivo da Comissão de Educação, Cultura e Desporto, com subemenda.
Vista conjunta aos Deputados Átila Lira, Gilmar Machado, José Roberto Batochio e Luiz Antonio Fleury, em 06/08/2002
O Deputado José Roberto Batochio apresentou voto em separado em 07/08/2002
(Avulso Nº 998) Adiada a discussão a requerimento do Dep. José Roberto Batochio, por 5 sessões, em 19/06/2002.

PROJETO DE LEI Nº 4.671/01 - do Sr. Roberto Pessoa - que "denomina Açude José Holanda Cunha a Barragem Castanhão, localizada no município de Alto Santo - CE."
RELATOR: Deputado PAULO MAGALHÃES
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Vista ao Deputado Gilmar Machado, em 25/06/2002
(Avulso Nº 395) Adiada a discussão a requerimento do Dep. Inaldo Leitão, por 10 sessões, em 22/05/2002.

PROJETO DE LEI Nº 4.731/01 - do Sr. Marcelo Teixeira - que "denomina " Rodovia Padre Cícero Romão Batista" o trecho da BR-116 compreendido entre os viadutos da Av. treze de maio e Cidade dos Funcionários, no Município de Fortaleza, Estado do Ceará."
RELATOR: Deputado NELSON OTOCH
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, e do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes.
(Avulso Nº 1262)

PROJETO DE LEI Nº 4.799/01 - do Sr. Custódio Mattos - que "modifica o § 1º do art. 74 do Código de Processo Penal para nele incluir na competência do Tribunal do Júri o julgamento de crimes contra a Administração Pública, apenados com reclusão."
RELATOR: Deputado CORIOLANO SALES
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação, com emenda.
(Avulso Nº 363)

PROJETO DE LEI Nº 4.894/01 - do Sr. Jorge Pinheiro - que "altera o inciso I do art. 8º da Lei nº 5.700, de 1 de setembro de 1971, que dispõe sobre a forma e apresentação dos símbolos nacionais, e dá outras providências."
RELATOR: Deputado JAIME MARTINS
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.
(Avulso Nº 1291)

PROJETO DE LEI Nº 4.979/01 - do Sr. Silvio Torres - que "dispõe sobre normas aplicáveis à formalização da separação, do divórcio, da partilha dos bens e dá outras providências."
RELATOR: Deputado ZENALDO COUTINHO
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.
Vista conjunta aos Deputados Fernando Coruja, Inaldo Leitão e Luiz Eduardo Greenhalgh, em 10/04/2002
(Avulso Nº 322)

PROJETO DE LEI Nº 5.063/01 - do Sr. Jaques Wagner - que "denomina "Rodovia Jorge Amado" o trecho da Rodovia BR-415 que interliga as cidades de Itabuna e Ilhéus, no Estado da Bahia."
RELATOR: Deputado WALDIR PIRES
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
(Avulso Nº 1263)

PROJETO DE LEI Nº 5.119/01 - do Sr. Jaques Wagner - que "denomina "Rodovia Milton Santos" a BR-242 (Bahia-Brasília), que atravessa a Chapada Diamantina e o oeste baiano." (Apensado: PL 5174/2001)
RELATOR: Deputado NELSON PELLEGRINO
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, e do PL-5174/2001, apensado.
(Avulso Nº 1264)

PROJETO DE LEI Nº 5.866/01 - do Sr. Lino Rossi - que "altera a redação do inciso IV do art. 8º da Lei nº 8906, de 4 de julho de 1994 e dá outras providências."
RELATOR: Deputado MOREIRA FERREIRA
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela rejeição.
(Avulso Nº 616)