CÂMARA DOS DEPUTADOS
COMISSÃO DA AMAZÔNIA, INTEGRAÇÃO NACIONAL E
DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL-CAINDR
54ª Legislatura – 1ª Sessão Legislativa
Ordinária
ATA
DA SEGUNDA REUNIÃO
ORDINÁRIA
DELIBERATIVA,
REALIZADA EM
16
DE MARÇO DE 2011
Às dez horas e vinte e quatro minutos do dia dezesseis de março de
dois mil e onze, reuniu-se ordinariamente a Comissão da Amazônia, Integração
Nacional e de Desenvolvimento Regional, no Plenário 15 do Anexo II da Câmara dos
Deputados, com a presença dos Senhores Deputados
Gladson Cameli, Presidente; Carlos Souza, Raul Lima e Zequinha Marinho,
Vice-Presidentes; Giovanni Queiroz, Laurez Moreira, Marcio Bittar, Marinha
Raupp, Miriquinho Batista, Neri Geller, Padre Ton, Perpétua Almeida, Taumaturgo
Lima e Valtenir Pereira, Titulares;
Antônia Lúcia, Francisco Praciano, Hélio
Santos, Lindomar Garçon, Lúcio Vale, Paulo Cesar Quartiero e Ronaldo Nogueira,
Suplentes. Deixou de comparecer o Senhor Deputado Dudimar Paxiuba,
Titular. ABERTURA: Havendo
número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu
à apreciação a Ata da Primeira Reunião Ordinária de Instalação e Eleição do
Presidente e Vice-Presidentes, realizada em 2
de março de 2011.
O Deputado Laurez Moreira solicitou a dispensa da leitura da Ata, em virtude da
distribuição de cópias aos presentes. Em votação, a Ata foi aprovada por
unanimidade. EXPEDIENTE: O Senhor
Presidente informou que havia sido encaminhado à Secretaria da Comissão convite
do Instituto Ambiental Biosfera, extensivo a todos os membros do Colegiado, para
integrarem o 9º Seminário Binacional de Gestão Pública Municipal, a ser
realizado no período de 11 a 15 de abril do corrente, na cidade de Santander,
Espanha. Ele acrescentou que informações sobre o evento estariam à disposição
dos interessados na Secretaria da Comissão e esclareceu que a participação em
qualquer evento externo, para fins de justificativa de ausência ou mesmo para
despesas a serem custeadas pela Câmara dos Deputados, demanda a aprovação de
requerimento específico. Em seguida o Senhor Presidente comunicou as designações
que havia efetuado em 15 de março de 2011: à Deputada Antônia Lúcia, o Projeto
de Lei nº 7.881/2010 - do Sr. Beto Faro - que "Altera o art, 1º da Medida
Provisória nº 2.199-14, de 24 de agosto de 2001, e dá outras providências"; ao
Deputado Marcio Bittar, o Projeto de Lei Complementar nº 2/2011 - do Sr. Otávio
Leite - que "Inclui art. 17-a e parágrafo no art. 65, e altera a descrição da
subseção I da seção I do capítulo IV da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de
2000 "; à Deputada Perpétua Almeida, o Projeto de Lei nº 60/2011 - do Sr. Otávio
Leite - que "Altera o art. 4º da Lei nº 12.340, de 1º de dezembro de 2010, para
incluir os recursos para prevenção de desastres como transferências obrigatórias
da União"; ao Deputado Taumaturgo Lima, o Projeto de Lei nº 41/2011 - do Sr.
Weliton Prado - que "Modifica a Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974, que dispõe
sobre a criação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São
Francisco-Codevasf, e dá outras providências". Na sequência, ele informou que os
Requerimentos de números 649 e 653 de 2010, de autoria do Deputado Francisco
Praciano, e o de número 666/2010, de autoria do Deputado Zé Geraldo, aprovados
na Sessão Legislativa passada, não haviam sido atendidos em virtude de falta de
espaço na agenda institucional da Comissão, tendo sugerido que as referidas
Proposições fossem arquivadas, tendo em vista a recente mudança de legislatura,
com expressiva renovação dos membros do Colegiado. Orientou, ainda, que, se as
matérias aprovadas em 2010 fossem ainda do interesse dos Autores, que estes
encaminhassem novos Requerimentos com mesmo teor, para apreciação em Plenário.
Os Autores dos Requerimentos de que se trata concordaram com a proposta do
Presidente. Prosseguindo, o Senhor Presidente discorreu sobre as Subcomissões do
Órgão, tendo solicitado a manifestação do Colegiado acerca da continuidade,
modificação ou extinção das Subcomissões Permanentes existentes na Comissão.
Manifestaram-se sobre o tema os Deputados Carlos Souza e Francisco Praciano,
tendo o Senhor Presidente informado que, para se decidir a questão, seria
convocada reunião a se realizar na Comissão. Ele informou, ainda, que as
reuniões de audiência pública seriam realizadas somente às terças-feiras, à
tarde, às quartas-feiras, no caso de não haver projetos prontos para pauta
pendentes de deliberação, e às quintas-feiras, na parte da manhã. Ao final, o
Senhor Presidente solicitou que os relatores dos projetos em pauta sempre
comparecessem para as deliberações, tendo esclarecido que aguardaria duas
reuniões e já designaria relatores substitutos após esse prazo.
A
– MATÉRIA SOBRE A MESA: 1 – REQUERIMENTO Nº 5/2011
– da Sra. Marinha Raupp – que "requer a inclusão na Ordem do Dia
de matéria extrapauta (Requerimento nº 6/2011)". APROVADO. 2 – REQUERIMENTO Nº 6/2011 – da Sra. Marinha Raupp – que "requer a realização de Audiência
Pública conjunta com a Comissão de Viação e Transporte para debater e discutir
sobre as obras de restauração da BR-364, localizada no Estado de Rondônia, cuja
obra está prevista no PAC". APROVADO,
COM A INCLUSÃO DE REPRESENTANTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA DE
TRANSPORTES DE RONDÔNIA NO ROL DE CONVIDADOS E AMPLIAÇÃO DA DISCUSSÃO ÀS
RODOVIAS TRANSAMAZÔNICA (BR-230), CUIABÁ-SANTARÉM (BR-163), PORTO VELHO-MANAUS
(BR-319), BAHIA-MATO GROSSO (BR-242) E BELÉM-BRASÍLIA (BR1-153/010), NOS TRECHOS
QUE COMPREENDEM A AMAZÔNIA LEGAL. SUBSCREVEU O REQUERIMENTO O DEPUTADO GLADSON
CAMELI. 3 – REQUERIMENTO Nº 7/2011 –
do Sr. Paulo Cesar Quartiero –
que "solicita retirada de pauta do PDC nº 159/92". RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR. ORDEM DO DIA:
B
– REQUERIMENTOS: 4 – REQUERIMENTO Nº 1/2011 –
da Sra. Perpétua Almeida – que "requer a realização de seminário para discutir a
implantação de Zonas de Processamento de Exportação na Amazônia
Legal".
APROVADO.
SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS DEPUTADOS ZEQUINHA MARINHO E MARINHA
RAUPP.
5 – REQUERIMENTO Nº 2/2011 – do Sr.
Gladson Cameli – que "requer sejam convidados o relator do Código Florestal,
Dep. Aldo Rebelo (PCdoB-SP), e demais representantes de classe, para prestarem
esclarecimentos acerca das propostas de anistia aos proprietários rurais
acusados de desmatamento ilegal, nos termos do Projeto de Lei 1.876/99". APROVADO, COM A INCLUSÃO DO PRESIDENTE DA
APROSOJA, GLAUBER SILVEIRA DA SILVA, NO ROL DE CONVIDADOS. C – PROPOSIÇÕES SUJEITAS À APRECIAÇÃO DO
PLENÁRIO: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA:
6
– PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 159/1992
– do Sr. Giovanni Queiroz – que "dispõe sobre a realização de plebiscito para a
criação do Estado do Carajás, nos termos do artigo 49, inciso XV, da
Constituição Federal". RELATOR: Deputado ASDRUBAL BENTES. PARECER: Pela
aprovação, na forma do Substitutivo. VISTA CONJUNTA CONCEDIDA AOS DEPUTADOS
LAUREZ MOREIRA E PAULO CESAR QUARTIERO. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a
tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a reunião às doze horas e trinta
e seis minutos, antes convocando a Comissão para a Reunião Ordinária
Deliberativa a ser realizada no próximo dia 23 de março. E, para constar, eu ______________________, Edna Maria
Glória Dias Teixeira, Secretária Substituta, lavrei a presente Ata, que, depois
de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e encaminhada à publicação no
Diário da Câmara dos Deputados. _________________________ Deputado Gladson
Cameli,