CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL
54ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 23/03/11

LOCAL: Anexo II, Plenário 03
HORÁRIO: 10h

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 7/11 - do Sr. Paes Landim - para que seja recriada a Subcomissão Especial da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, no âmbito da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.

2 -

REQUERIMENTO Nº 8/11 - do Sr. Roberto de Lucena - para que seja criada  Subcomissão Especial no âmbito da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional para acompanhamento às Forças Armadas em Missões de Paz.

3 -

REQUERIMENTO Nº 9/11 - do Sr. Jair Bolsonaro - para que o Tribunal de Contas da União se manifeste sobre a aplicabilidade aos beneficiários dos policiais e bombeiros militares do Distrito Federal, dos ex-Territórios Federais do Amapá, Rondônia e de Roraima e os remanescentes do antigo Distrito Federal, regidos pela Lei nº 10.486, de 4 de julho de 2002, e falecidos em data anterior a edição da citada lei, do disposto no § 3º do art. 36 da mencionada lei.

4 -

REQUERIMENTO Nº 10/11 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - para que seja convidado o Excelentíssimo Senhor ANTONIO MATRIOTA, Ministro de Estado das Relações Exteriores, a fim de debater e aprofundar o conhecimento dessa Comissão Permanente relativo as acordos celebrados durante a visita do Presidente norte americano Barack Obama ao Brasil, entre 19 e 21 de março de 2011.

5 -

REQUERIMENTO Nº 11/11 - do Sr. Jefferson Campos - requer a chancela de seu nome, para representar a Comissão no 9º Seminário Binacional e Gestão Pública Municipal (SANTANDER 2011) na Espanha, no período de 11 a 15 de abril de 2011.

B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


PRIORIDADE

6 -

MENSAGEM Nº 155/10 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo-Quadro de Cooperação em Ciência e Tecnologia Espacial entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Bolivariana da Venezuela, assinado em Caracas, em 27 de junho de 2008". (Apensada: MSC Nº 510/10)
RELATOR SUBSTITUTO: Deputado TAKAYAMA.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Hugo Napoleão, em 16/03/11.

7 -

MENSAGEM Nº 505/10 - do Poder Executivo - que "submete à elevada consideração do Congresso Nacional o Texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Conselho Federal Suíço sobre Cooperação em Ciência e Tecnologia, celebrado em Berna, em 29 de setembro de 2009".
RELATORA: Deputada ÍRIS DE ARAÚJO.
PARECER: pela aprovação.

8 -

MENSAGEM Nº 507/10 - do Poder Executivo - que "submete à deliberação do Congresso Nacional o Texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e a Organização para Libertação da Palestina, em Nome da Autoridade Nacional Palestina, assinado em Ramallah, em 17 de março de 2010".
RELATOR SUBSTITUTO: Deputado LUIZ NISHIMORI.
PARECER: pela aprovação.
Vista conjunta aos Deputados Janete Rocha Pietá e Takayama, em 16/03/11.

9 -

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 513/09 - do Sr. Manoel Junior - que "altera o art. 50 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ALDO REBELO.
PARECER: pela rejeição.