CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
54ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 23/03/2011

LOCAL: Plenário Deputado Mussa Demes (Plenário 4)
HORÁRIO: 10 horas

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 2/11 - do Sr. Amauri Teixeira - que "requer a realização de audiência pública para debater a possibilidade de retirada dos gastos com saúde da LRF".


2 -

REQUERIMENTO Nº 3/11 - do Sr. Cláudio Puty - que "requer a extinção das Subcomissões Permanentes de Assuntos Municipais e dos Gastos Públicos".


3 -

REQUERIMENTO Nº 4/11 - do Sr. Cláudio Puty - que "requer a criação da Subcomissão Permanente de Assuntos Federativos, destinada a discutir os gastos públicos e os assuntos municipais".


4 -

REQUERIMENTO Nº 5/11 - do Sr. Cláudio Puty - que "requer a criação da Subcomissão Permanente do Sistema Financeiro, destinada a discutir, dentre outros temas, meios de pagamento (cartões de crédito e débito)".


5 -

REQUERIMENTO Nº 6/11 - do Sr. Cláudio Puty - que "requer a criação da Subcomissão Especial da Reforma Tributária".


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


PRIORIDADE

6 -

PROJETO DE LEI Nº 6.824/06 - do Senado Federal - Sérgio Cabral - (PLS 173/2004) - que "acrescenta o art. 31-A à Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso, para isentar do pagamento de taxas bancárias as contas mantidas em instituições financeiras públicas ou privadas por cidadãos que se encontrem nas condições que especifica". (Apensados: PL 1865/1996 (Apensados: PL 2326/1996, PL 1186/2003, PL 2046/2003, PL 2379/2003, PL 3171/2004, PL 3704/2004 (Apensado: PL 551/2007), PL 4687/2004 (Apensado: PL 5414/2005) e PL 1616/2007), PL 2303/2007 e PL 7346/2010)
RELATOR: Deputado JOÃO DADO.
PARECER: com COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO,  pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa pública, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL nº 6.84/06 e pela inadequação financeira e orçamentária dos PL's nºs 1.865/96, 2.326/96, 1.186/03, 2.046/03, 2.379/03, 3.171/04, 3.704/04, 4.687/04, 5.414/05, 551/07, 1.616/07, 2.303/07 e 7.346/10, apensados; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 6.824/06, com Substitutivo. 
Adiada a votação por falta de "quorum", em 16/03/2011.


7 -

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 437/08 - do Sr. Luiz Alberto - que "altera a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, que "dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, e dá outras providências"".
RELATOR: Deputado ANDRE VARGAS.
PARECER: pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação.


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

8 -

PROJETO DE LEI Nº 4.512/04 - do Sr. Vicentinho - que "institui Programa de Alimentação para os Trabalhadores Rurais". (Apensado: PL 1298/2007)
RELATOR: Deputado GUILHERME CAMPOS.
PARECER: pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do PL nº 4.512/04, do PL nº 1.298/07, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
O Deputado João Dado apresentou voto em separado em 28/04/2010.