Às quatorze horas e cinquenta e quatro minutos do dia dois de março de dois mil e onze, reuniu-se ordinariamente a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, no Plenário 6, Anexo II da Câmara dos Deputados, convocada pelo Presidente da Câmara dos Deputados, na forma regimental, para a eleição do Presidente e Vice-Presidentes deste órgão técnico para esta sessão legislativa. Assumiu a presidência dos trabalhos o Deputado Arnaldo Faria de Sá, nos termos do artigo 39, § 4º do Regimento Interno. A lista de presença registrou o comparecimento dos Deputados Alberto Filho, Alessandro Molon, Arthur Lira, Domingos Dutra, Dr. Carlos Alberto, Fernando Francischini, Jair Bolsonaro, João Campos, José Augusto Maia, Keiko Ota, Lourival Mendes, Marllos Sampaio, Mendonça Prado, Nelson Pellegrino, Perpétua Almeida, Romero Rodrigues e Stepan Nercessian - Titulares; Arnaldo Faria de Sá, Benedita da Silva, Dalva Figueiredo, Delegado Protógenes, Delegado Waldir, Emiliano José, Fátima Pelaes, Hugo Leal, Otoniel Lima, Pastor Eurico e Ronaldo Fonseca - Suplentes. Compareceram também os Deputados Antonio Carlos Magalhães Neto, Edio Lopes e Luiz Carlos, como não membros. Justificou a ausência o Deputado Enio Bacci. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e anunciou, conforme acordo de Lideranças, o nome dos candidatos aos cargos de Presidente, Deputado Mendonça Prado; de Primeiro Vice-Presidente, Deputado Fernando Francischini; de Segundo Vice-Presidente, Deputado Enio Bacci; e de Terceiro Vice-Presidente, Deputado José Augusto Maia, todos indicados pelo Democratas – DEM. A seguir, designou a Deputada Perpétua Almeida para atuar como Secretária. Findo o processo de votação, foi convidado o Deputado Stepan Nercessian para auxiliar na apuração. Constatada a coincidência entre o número de sobrecartas e o de votantes e processada a apuração, o Deputado Arnaldo Faria de Sá anunciou o resultado, proclamando eleitos, com treze votos válidos e um em branco, os candidatos supracitados, declarando-os empossados. Ato contínuo, o Deputado Arnaldo Faria de Sá convidou o presidente eleito, Deputado Mendonça Prado, a assumir a presidência da Comissão. Este convidou os demais membros da Mesa a assumirem suas respectivas funções e informou que Deputado Enio Bacci encaminhara justificativa de ausência. Prosseguiu agradecendo a oportunidade de dirigir a Comissão, expôs, em linhas gerais, o método de condução dos trabalhos e abriu a palavra aos pares. Conforme a ordem de inscrição, manifestaram-se os Deputados Dr. Carlos Alberto, parabenizando os eleitos, enfatizando sua experiência junto a órgãos de segurança pública do Estado do Rio de Janeiro e colocando-se à disposição da Comissão; Arnaldo Faria de Sá, ressaltando a importância dos trabalhos do colegiado, sobretudo, em função de o País sediar nos próximos anos eventos desportivos mundiais relevantes; Perpétua Almeida, destacando a necessidade de a Comissão avançar nas discussões sobre os problemas do crack e da violência urbana, abordando ainda a necessidade de reforma do Código Penal; Marllos Sampaio, propondo a inclusão do tema crime organizado contra o idoso nos trabalhos da Comissão. Antes de dar prosseguimento à lista de inscritos, o Presidente concedeu a palavra ao Deputado Antônio Carlos Magalhães Neto, líder do DEM, que declarou julgar a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado um dos mais importantes colegiados da Casa, sobretudo, em função dos problemas de segurança vividos em todo País. Ratificou, ainda, sua confiança na excelência dos trabalhos que serão desenvolvidos pelo Deputando Mendonça Prado à frente da Comissão e declarou total apoio da bancada do DEM ao Presidente eleito. Na sequência, o Presidente concedeu a palavra ao Líder do PTdoB, Deputado Lourival Mendes, que, afirmando confiar no bom andamento dos trabalhos da Comissão, ressaltou a importância do tema segurança e defendeu a criação do Ministério da Segurança Pública. Retomando a lista dos inscritos, manifestaram-se a Deputada Benedita da Silva, ressaltando que, para o bem do País, os assuntos a serem trazidos para a Comissão deverão ser tratados de maneira suprapartidária, destacando ainda os temas feminilização do crime e sistema de proteção à testemunha como tópicos a serem trabalhados ao longo da sessão legislativa; os Deputados Otoniel Lima, informando trazer para a Comissão sua experiência junto às forças de segurança pública de São Paulo; Stepan Nercessian, expressando seu entusiasmo pela sua indicação para o colegiado e defendendo ser tarefa fundamental da Comissão a de auxiliar no restabelecimento da confiança da população nas forças de segurança; João Campos, ressaltando que a sociedade busca respostas eficientes do Estado em relação à segurança, mencionou ainda relevantes trabalhos já realizados por este Colegiado, citando como exemplos o Estatuto do Desarmamento e a Lei Antidrogas e, na sequência, solicitou apoio dos pares para rápida aprovação do Projeto de Lei nº 6.578/09, por considerá-lo instrumento eficaz no combate ao crime organizado. Lembrou, por fim, que o problema da segurança pública no País está relacionado à inadequação de políticas públicas do Executivo e não à carência de normas. Dando sequência, usaram da palavra os Deputados Alessandro Molon, defendendo que a segurança pública deveria ser tratada de maneira integrada, em particular, mediante políticas públicas conjuntas com as da área de educação, salientando, ainda, a importância da valorização do policial e dos demais agentes de segurança pública; Delegado Protógenes, prontificando-se a trazer sua experiência junto a órgãos de segurança, registrando que o tema segurança não poderá ser tratado sem o adequado combate à corrupção, questionando acerca da função da polícia na sociedade e defendendo a regulamentação da atividade policial; a Deputada Keiko Ota, salientado seu objetivo de trabalhar em prol das famílias que sofreram violência; Domingos Dutra, ressaltando os temas sistema carcerário, crime organizado e corrupção como sensíveis a serem enfrentados pela Comissão; defendeu ainda maior liberdade orçamentária para as Comissões e o projeto de sua autoria que obriga o Presidente da Câmara dos Deputados a fazer com que 30% da pauta do Plenário sejam projetos de autoria de Deputados; Jair Bolsonaro, defendendo o enrijecimento da legislação penal brasileira; Pastor Eurico, apontando a inadequação do atual Código Penal; Delegado Waldir, ressaltando a necessidade de serem abordados os temas crack e menoridade penal. Encerrada a lista de inscritos, o Presidente concedeu a palavra ao Deputado José Augusto Maia, Terceiro Vice-Presidente, que discorreu sobre o projeto social responsável pela redução da criminalidade em seu Município, Santa Cruz do Capiberibe, aduzindo que poderia trazer essa experiência para a Comissão; e ao Deputado Fernando Francischini, Primeiro Vice-Presidente, que, destacando os problemas das drogas e da corrupção, salientou a responsabilidade do Congresso Nacional na promoção da solução da segurança nacional. Por fim, o Presidente agradeceu aos pares e declarou estar a Comissão de portas abertas a todos. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às dezessete horas e dez minutos. Antes, porém, convocou reunião ordinária para o dia dezesseis de março, quarta-feira, às quatorze horas, no Plenário 6, com pauta a ser divulgada. E, para constar, eu, Ricardo Menezes Perpétuo _____________, Secretário, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Mendonça Prado _____________ e pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá ______________ e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.