Às quatorze horas e quarenta minutos do dia dezesseis de março de dois mil e onze, reuniu-se a Comissão de Direitos Humanos e Minorias, no Anexo II, Plenário 09 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Manuela d'Ávila – Presidente; Arnaldo Jordy, Chico Alencar, Domingos Dutra, Edson Santos, Erika Kokay, Geraldo Thadeu, Janete Rocha Pietá, Liliam Sá, Manato, Ricardo Quirino e Walter Tosta - Titulares; Flávia Morais, Henrique Afonso, Íris de Araújo, Josué Bengtson, Keiko Ota, Luiz Couto, Márcio Marinho, Marcon e Rosinha da Adefal - Suplentes. Deixou de comparecer o Deputado Rodrigo de Castro. ABERTURA: Havendo número regimental, a senhora Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da reunião anterior, realizada no dia 2 de março de 2011. Em votação, a Ata foi aprovada por unanimidade dos presentes. INFORMES: A Presidente relatou ao plenário a sua participação, juntamente com alguns parlamentares e integrantes da sociedade civil, com representante da Secretaria Geral da Presidência da República, onde tratou sobre a libertação de Cesare Battisti, conforme decisão do ex-presidente da República, Luis Inácio Lula da Silva. E, a seguir, solicitou aos senhores parlamentares o encaminhamento de sugestões para a realização de atividades da CDHM. Finalmente a presidente informou a indefinição para os cargos de vice-presidentes da CDHM. ORDEM DO DIA: A - Matéria Sobre a Mesa: 1 – REQUERIMENTO Nº 13/11 - do Sr. Luiz Couto e outros – que "requer a visita de representantes desta Comissão, à Seção Judiciária de Ponta Porã (MS), a fim de traçar, em nível, local estratégias que garantam segurança a Juiza Lisa Taubbemblatt, bem como levantar informações das organizações criminosas que vem planejando executar magistrados que atuam em defesa dos direitos humanos, como também, verificar denúncias de ameaças a Juíza Federal Lisa Taubbemblatt". Em discussão, fizeram uso da palavra o autor do requerimento e a Deputada Érika Kokay. Em votação, o requerimento foi APROVADO por unanimidade. 2 – REQUERIMENTO Nº 14/11 - da Sra. Manuela D'ávila - que "requer, nos termos regimentais e na condição de membro da CDHM da Câmara Federal, a aprovação da moção de apoio, elaborada pela Associação Cultural José Marti do Estado do Rio Grande do Sul, em defesa do povo cubano e contra o bloqueio mantido, há 49 anos, pelos governos estadunidenses à Cuba, conforme texto anexo". Em discussão, ninguém fez uso da palavra. Em votação, o requerimento foi APROVADO por unanimidade. 3 – REQUERIMENTO Nº 15/11 – do Sr. Domingos Dutra e outros - que "requer, a realização de audiência pública pela Comissão de Direitos Humanos em conjunto com a Comissão de Meio Ambiente e Comissão de Minas e Energia com o objetivo de discutir a segurança das Usinas Nucleares e das hidrelétricas no território nacional". Em discussão, fez uso da palavra o autor do requerimento. Em votação, o requerimento foi APROVADO por unanimidade. 4 – REQUERIMENTO Nº 16/11 - da Sra. Erika Kokay e do Sr. Luiz Couto - que "requerem a realização de  Audiência Pública para tratar sobre a implementação do plano do Sistema Nacional de Atendimento Sócioeducativo-SINASE no âmbito do Distrito Federal". Em discussão, ninguém fez uso da palavra. Em votação, o requerimento foi APROVADO por unanimidade. 5 - REQUERIMENTO Nº 17/11 – da senhora Sra. Erika Kokay e outros - que "requerem a realização de uma Audiência Pública sobre a Ação Criminosa dos Grupos de extermínio no estado de Goías". Em discussão, fizeram uso da palavra a autora do requerimento e os Deputados Luiz Couto e Ricardo Quirino. Em votação, o requerimento foi APROVADO por unanimidade. 6 – REQUERIMENTO Nº 18/11 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de visita a instituições de cumprimento de medidas sócioeducativas do Distrito Federal". Em discussão, ninguém fez uso da palavra. Em votação, o requerimento foi APROVADO por unanimidade. B – Requerimentos: 7 – REQUERIMENTO Nº 1/11 - do Sr. Henrique Afonso - que "requer a realização de audiência pública destinada a avaliar e propor ações e políticas públicas para a população em situação de rua". Em discussão, fez uso da palavra o Deputado Luiz Couto para subscrever o referido requerimento. Em votação, o requerimento foi APROVADO por unanimidade. 8 - REQUERIMENTO Nº 2/11 - do Sr. Henrique Afonso - que "requer a criação da Subcomissão Especial sobre o tema: Defesa dos portadores de transtorno mental, destinada a avaliar e propor ações e políticas públicas que garantam a inclusão social e afirmação de direitos dos portadores de transtorno mental no Brasil". RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 9 - REQUERIMENTO Nº 3/11 - dos Srs. Geraldo Thadeu e Arnaldo Jordy - que "requerem a criação de Subcomissão Permanente para tratar sobre o tema: Sistema carcerário". RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 10 – REQUERIMENTO Nº 4/11 - do Sr. Márcio Marinho - que "requer a criação de Subcomissão Permanente para tratar sobre o tema: Direitos da criança e do adolescente". RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 11 – REQUERIMENTO Nº 5/11 - do Sr. Márcio Marinho - que "requer a realização de audiência pública com a finalidade de debater a situação dos Conselhos Tutelares". Em discussão, fez uso da palavra o autor do requerimento. Em votação, o requerimento foi APROVADO por unanimidade.  12 - REQUERIMENTO Nº 6/11 - do Sr. Jair Bolsonaro - que "requer a convocação do Sr. Ministro de Estado da Educação para prestar esclarecimentos à Comissão de Direitos Humanos e Minorias sobre a elaboração de material de combate à homofobia a ser distribuído nas escolas de ensino fundamental". Em discussão, fizeram uso da palavra os Deputados Luiz Couto e Érika Kokay. Em votação, o requerimento foi REJEITADO. 13 - REQUERIMENTO Nº 7/11 - do Sr. Arnaldo Jordy - que "requer a constituição de representação da Comissão de Direitos Humanos e Minorias para se reunir com representantes de entidades e da sociedade civil, a fim de tomar conhecimento sobre a situação das populações residentes nas áreas onde será instalada a Hidrelétrica de Belo Monte no Pará". Em discussão, fizeram uso da palavra o autor do requerimento e o Deputado Geraldo Thadeu. Em votação, o requerimento foi APROVADO por unanimidade. 14 - REQUERIMENTO Nº 8/11 - do Sr. Domingos Dutra - que "requer a criação de Subcomissão Especial para tratar das questões referentes ao sistema carcerário" RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 15 - REQUERIMENTO Nº 9/11 - do Sr. Luiz Couto - que "requer que a Comissão de Direitos Humanos e Minorias convide a Sra. Maria do Rosário, Ministra-Chefe da Secretaria de Direitos Humanos, para participar de audiência pública nesta Comissão, a fim de debater acerca das propostas e ações dessa Secretaria, referentes especificamente aos Defensores de Direitos Humanos, ações contra grupos de extermínio e exploração de crianças e adolescentes". Em discussão, fez uso da palavra o autor do requerimento. Em votação, o requerimento foi APROVADO por unanimidade. 16 – REQUERIMENTO Nº 10/11 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a criação de Subcomissão Permanente no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, para tratar sobre o tema: a garantia de direitos das crianças e dos adolescentes". RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 17 – REQUERIMENTO Nº 11/11 - do Sr. Luiz Couto - que "requer que a Comissão de Direitos Humanos e Minorias convide o Sr. José Eduardo Martins Cardoso, Ministro da Justiça, a comparecer a audiência pública desta Comissão, a fim de debater acerca das propostas e ações desse Ministério, referentes especificamente sobre o sistema de Segurança Pública Nacional, o combate ao crime organizado e o Sistema Penitenciário Brasileiro". Em discussão, fizeram uso da palavra o autor do requerimento e os Deputados Geraldo Thadeu, Érika Kokay, Márcio Marinho, Edson Santos, Arnoldo Jordy e Domingos Dutra. Em votação, o requerimento foi  APROVADO por unanimidade dos presentes. 18 - REQUERIMENTO Nº 12/11 – do Sr. Luiz Couto - que "requer a realização de audiência pública pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, para debater e dialogar com a sociedade civil organizada e o governo Federal sobre o Projeto de Lei nº 7.376/2010, que cria a Comissão Nacional da Verdade". Em discussão, fez uso da palavra o autor do requerimento. Em votação, o requerimento foi APROVADO por unanimidade. Nada mais havendo a tratar, a presente reunião foi encerrada às quinze horas e cinquenta e três minutos. E, para constar, eu ______________________, Márcio Marques de Araújo, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Manuela d'Ávila ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.