CÂMARA DOS DEPUTADOS

 

 

Às nove horas e quarenta e sete minutos do dia dezesseis de março de dois mil e onze, reuniu-se a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle no Plenário 09 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Sérgio Brito. Registraram presença os Deputados Sérgio Brito (Presidente), Jorge Boeira (Segundo- Vice-Presidente), Ademir Camilo, Alexandre Santos, Angelo Vanhoni, Carlos Brandão, Cristiano, Delegado Waldir, Edio Lopes, Fernando Francischini, Glauber Braga, João Magalhães, Nelson Bornier, Ronaldo Caiado, Sérgio Barradas Carneiro, e Wellington Roberto – Titulares; Anthony Garotinho, Aureo, Carlaile Pedrosa, Carlos Magno, Dr. Paulo César, Edson Santos, Gilmar Machado, João Dado, Manoel Salviano, Mendonça Filho, Moreira Mendes, Vanderlei Macris e Vaz de Lima – Suplentes; e Edinho Bez – não-membro. Não registraram presença os Deputados Antônio Carlos Magalhães Neto, Deley e Marcelo Castro. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos. ATA: O Presidente colocou em apreciação a Ata da primeira reunião de instalação e eleição do Presidente e Vice-Presidentes, realizada dia dois de março de dois mil e onze, cuja leitura foi dispensada, a pedido do Deputado Carlos Brandão. Não houve discussão. Em votação, a Ata foi aprovada unanimemente. EXPEDIENTE: Nos termos do art. 50, inciso II, do Regimento Interno, o Presidente informou que foram distribuídas listas dos expedientes recebidos pela Comissão, no período de quinze de dezembro de dois mil e dez a quinze de março de dois mil e onze, que passam a integrar esta Ata, dispensando, dessa forma, a leitura dos citados expedientes. O Presidente iniciou os trabalhos informando acerca da eleição para o cargo de Primeiro-Vice-Presidente e da indicação, pela Liderança do PSC, da candidatura do Deputado Carlos Brandão. A seguir, o Presidente designou o Deputado Nelson Bornier para atuar como Secretário e determinou o início da votação, com a chamada nominal dos senhores membros. Finda a votação, foi conferida e constatada a coincidência entre o número de sobrecartas e o de votantes, num total de quinze votos. Processada a apuração, o Presidente anunciou o resultado, declarando eleito, para o cargo de Primeiro-Vice-Presidente, o Deputado Carlos Brandão, com quinze votos. Votaram os Deputados Ademir Camilo, Carlos Brandão, Cristiano, Delegado Waldir, Glauber Braga, João Magalhães, Jorge Boeira, Nelson Bornier, Ronaldo Caiado, Sérgio Barradas Carneiro, Sérgio Brito, Aureo, Dr. Paulo César, Gilmar Machado e Vanderlei Macris. Em seguida, o Presidente convidou o Deputado Carlos Brandão para compor a Mesa. Ato contínuo, fez uso da palavra o Deputado Jorge Boeira, para manifestar sua disposição em colaborar com a Comissão, na qualidade de Segundo-Vice-Presidente eleito na reunião de instalação da Comissão. Na sequência, o Presidente propôs o arquivamento dos Requerimentos 155, 163, 164, 189, 193, 194, 216 e 274, aprovados em 2009, e 297, 299, 301, 302, 304, 309, 310, 314, 318, 319, 321, 322, 323, 324, 325, 326, 327, 330, 331, 333, 335, 338, 347, 351, 354, 356, 357, 358, 360, 366, 368, 375, 383 e 386, aprovados em 2010, que se encontravam em tramitação, salientando que não constavam dessa lista os requerimentos que solicitam auditoria ou informações ao TCU e à CGU. Em discussão, o Deputado Ademir Camilo solicitou a manutenção dos Requerimentos 164 e 193, concordando com o arquivamento dos Requerimentos de Audiência Pública. Com a palavra, o Deputado João Magalhães defendeu a manutenção dos requerimentos que solicitam informações a órgãos e entidades, propondo a reiteração dos requerimentos de pedidos de informação. Os Deputados Jorge Boeira e Ronaldo Caiado sugeriram o arquivamento de todos os requerimentos citados, sem obstar a apresentação de novos requerimentos com idêntico objeto aos porventura arquivados. O Presidente colocou em votação a proposta dos Deputados Jorge Boeira e Ronaldo Caiado, enfatizando a importância da medida no início da nova legislatura, dando-se oportunidade para a discussão de temas de interesse do novo colegiado. Em votação, a proposta foi aprovada. ORDEM DO DIA: 1) REQUERIMENTO Nº 1/11, do Sr. Nelson Bornier, que "requer reinstalação da Subcomissão Permanente de Acompanhamento, Fiscalização e Controle da Execução Orçamentária e Financeira do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC". Com a palavra, o Deputado Nelson Bornier defendeu a reinstalação da Subcomissão, criada em 2009 ainda quando a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle encontrava-se sob a presidência do Deputado Silvio Torres, e externou seu interesse em integrar a Subcomissão. Apoiaram a reinstalação os Deputados Ronaldo Caiado, que, também manifestando interesse em integrar a Subcomissão, propôs seja incluído na fiscalização o Programa Minha Casa Minha Vida, e o Deputado Jorge Boeira, que também demonstrou seu interesse em integrar a Subcomissão. O Deputado Nelson Bornier concordou com a proposta do Deputado Ronaldo Caiado e sugeriu que a fiscalização se dê não só sobre a execução orçamentária e financeira, mas também sobre a execução das obras. Em votação, foi aprovado por unanimidade o Requerimento n. 1/11, com as alterações sugeridas. 2) REQUERIMENTO Nº 2/11, do Sr. Ademir Camilo, que "requer a reinstalação da Subcomissão Permanente de Defesa Civil". Com a palavra o Deputado Ademir Camilo pugnou pela aprovação do requerimento de reinstalação da Subcomissão. Manifestou-se o Deputado Glauber Braga, que defendeu a aprovação da proposição. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado o Requerimento n. 2/11. 3) REQUERIMENTO Nº 3/11, do Sr. Carlos Brandão, que "requer reinstalação da Subcomissão Permanente para Acompanhamento, Fiscalização e Controle dos Recursos Públicos Federais destinados à Copa de 2014 e às Olimpíadas de 2016". O Deputado Carlos Brandão fez o encaminhamento pela aprovação da matéria. Em discussão, manifestaram-se favoravelmente à aprovação do requerimento os Deputados Nelson Bornier, Anthony Garotinho, que mencionou seu interesse em integrar a Subcomissão, Edson Santos, que também dispôs-se a integrar a Subcomissão, Ronaldo Caiado e Fernando Francischini. Em votação, foi aprovado unanimemente o Requerimento n. 3/11. 4) REQUERIMENTO Nº 4/11, do Sr. Vanderlei Macris, que "requer criação de Subcomissão Especial para Acompanhamento, Fiscalização e Controle das Obras Financiadas com Dinheiro Público para a Construção do Trem de Alta Velocidade". Procedeu o Deputado Vanderlei Macris ao encaminhamento pela aprovação da proposição. Em discussão, os Deputados Alexandre Santos, Edson Santos e Delegado Waldir defenderam a aprovação da matéria. Em votação, foi aprovado o Requerimento n. 4/11. Nesse momento, o Presidente orientou os deputados presentes, que tenham interesse em integrar as Subcomissões, a procurar a Secretaria da Comissão para comunicar essa intenção. Nos termos regimentais, assumiu a presidência dos trabalhos o Deputado Carlos Brandão 5) REQUERIMENTO Nº 5/11, do Sr. Sérgio Brito, que "requer a realização de audiência pública para debater o andamento das obras do Metrô de Salvador". Com a palavra, o Deputado Sérgio Brito encaminhou a matéria pela aprovação. Em discussão, manifestaram apoio à aprovação do requerimento os Deputados Carlos Brandão, Sérgio Barradas Carneiro, Alexandre Santos, Carlaile Pedrosa, Delegado Waldir e Edson Santos. Em votação, o Requerimento n. 5/11 foi aprovado por unanimidade. 6) REQUERIMENTO Nº 6/11, do Sr. Sérgio Brito, que "requer a realização do II Seminário Nacional de Fiscalização e Controle dos Recursos Públicos". O Deputado Sérgio Brito procedeu ao encaminhamento pela aprovação da matéria. Em discussão, fizeram uso da palavra os Deputados Jorge Boeira e Carlos Magno, favoravelmente à aprovação. Em votação foi aprovado o Requerimento n. 6/11. Nesse momento, reassumiu a presidência dos trabalhos, o Deputado Sérgio Brito. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião ordinária da Comissão para o próximo dia vinte e três de março, quarta-feira, às nove horas e trinta minutos, e encerrou os trabalhos às onze horas e onze minutos. E, para constar, eu __________________, Regina Pereira Games, Secretária, lavrei a presente Ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Sérgio Brito __________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x