Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 7/11 - do Sr. Bruno Araújo - que "requer a realização de Audiência Pública para avaliar a necessidade de organizar a sociedade brasileira com vista ao enfrentamento de catástrofes naturais".

REQUERIMENTO Nº 8/11 - do Sr. Silas Câmara - que "solicita a realização de audiência pública tendo como convidados a senhora Ministra da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Dra. Helena Chagas, e o senhor Presidente do Tribunal de Contas da União, o Dr. Benjamin Zymler, para prestarem informações acerca da aplicação dos recursos destinados a publicidade do Governo Federal, Governos Estaduais e Prefeituras Municipais".

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

TVR Nº 1.019/06 - do Poder Executivo - (MSC 479/2006) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 134, de 29 de março de 2006, que renova, por dez anos, a partir de 16 de Junho de 1998, a permissão outorgada ao Sistema Tambaú de Comunicação Ltda para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada no município de Santa Rita, Estado da Paraíba".
RELATOR: Deputado GILMAR MACHADO.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 1.392/09 - do Poder Executivo - (MSC 630/2009) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 308, de 11 de junho de 2008, que outorga permissão à Empresa de Radiodifusão Estrela Polar Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Maracaí, Estado de São Paulo".
RELATORA: Deputada ANTÔNIA LÚCIA.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 2.329/10 - do Poder Executivo - (MSC 100/2010) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 688, de 10 de setembro de 2009, que outorga autorização à Associação Centro de Comunicação Alternativa de Acrelândia para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Acrelândia, Estado do Acre".
RELATOR: Deputado SANDES JÚNIOR.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 2.405/10 - do Poder Executivo - (MSC 359/2010) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 854, de 23 de outubro de 2009, que autoriza a Associação Educativa Cultural e Beneficente Gideões do Canaã; executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no municipio de Dourados, MS".
RELATOR: Deputado MANOEL SALVIANO.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 2.446/10 - do Poder Executivo - (MSC 360/2010) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 898, de 22 de dezembro de 2008, que autoriza a Fundação Rádio Educativa de Barcelona executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Caravelas, BA".
RELATOR: Deputado SALVADOR ZIMBALDI.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 2.449/10 - do Poder Executivo - (MSC 360/2010) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 917, de 22 de dezembro de 2008, que autoriza a Associação Cultural de Rádio Comunitária do Riacho Fundo II - Candango FM executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Riacho Fundo II, DF".
RELATOR: Deputado SILAS CÂMARA.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 2.451/10 - do Poder Executivo - (MSC 360/2010) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1035, de 23 de dezembro de 2008, que autoriza a Associação dos Moradores do Conjunto Alto da Paz executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Fortaleza, CE".
RELATOR: Deputado SANDES JÚNIOR.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 2.452/10 - do Poder Executivo - (MSC 360/2010) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 857, de 23 de outubro de 2009, que autoriza a Associação Desporitva do Parma Atlético Clube executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de São Miguel do Gostoso, RN".
RELATOR: Deputado BETO MANSUR.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 2.454/10 - do Poder Executivo - (MSC 360/2010) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 886, de 29 de outubro de 2009, que autoriza a Associação Comunitária Para o Desenvolvimeto de Várzea da Palma executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Várzea da Palma, MG".
RELATOR: Deputado LINDOMAR GARÇON.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 2.458/10 - do Poder Executivo - (MSC 360/2010) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 951, de 20 de novembro de 2009, que autoriza a ACMMJ- Associação Comunitária dos Moradores e Moradoras de Jaborandí executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Jaborandí, BA".
RELATOR: Deputado PAULO WAGNER.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 2.476/10 - do Poder Executivo - (MSC 360/2010) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 149, de 11 de março de 2010, que autoriza a Associação Comunitária de Desenvolvimento Artístico e Cultural de Guiratinga executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Guiratinga, MT".
RELATOR: Deputado SANDES JÚNIOR.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 2.562/10 - do Poder Executivo - (MSC 363/2010) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 923, de 18 de novembro de 2009, que outorga permissão à Rádio e Televisão Belo Monte Ltda; para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Vigia, PA".
RELATORA: Deputada ANTÔNIA LÚCIA.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 2.596/10 - do Poder Executivo - (MSC 363/2010) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria n.º 101, de 11 de março de 2010, que outorga permissão à Rede Brasileira de Esportes Comunicação Ltda.; para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Orizona, GO"
RELATOR: Deputado MANOEL SALVIANO.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 2.604/11 - do Poder Executivo - (MSC 722/2010) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, o ato constante da Portaria nº 445, de 13 de maio de 2010, que outorga permissão à Fundação Rádio e Televisão Deputado Humberto Reis da Silveira, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no município de Teresina, Estado do Piauí".
RELATOR: Deputado MARLLOS SAMPAIO.
PARECER: pela aprovação.