CÂMARA DOS DEPUTADOS

Às dez horas e trinta e cinco minutos do dia dezesseis de março de dois mil e onze, reuniu-se a Comissão de Viação e Transportes, no Anexo II, Plenário 11 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Edson Ezequiel - Presidente; Washington Reis, Lázaro Botelho e Hugo Leal - Vice-Presidentes; Alberto Mourão, Anderson Ferreira, Aracely de Paula, Devanir Ribeiro, Diego Andrade, Edinho Araújo, Eduardo Sciarra, Geraldo Simões, Giroto, Jaime Martins, Jânio Natal, José Chaves, Jose Stédile, Leonardo Quintão, Lourival Mendes, Lúcio Vale, Luiz Argôlo, Mauro Lopes, Milton Monti, Newton Cardoso, Rodrigo Garcia, Vanderlei Macris, Wellington Fagundes e Zeca Dirceu - Titulares; Camilo Cola, Edivaldo Holanda Junior, Francisco Floriano, Gonzaga Patriota, Lael Varella, Mara Gabrilli, Marinha Raupp, Pedro Fernandes, Ricardo Izar, Ronaldo Benedet, Sérgio Brito, Vitor Penido e Zoinho - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Abelardo Camarinha e João Bittar. Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 1ª reunião, realizada no dia 2 de março de 2011. O Deputado José Chaves solicitou a dispensa de leitura da Ata. O Presidente submeteu ao Plenário o pedido de dispensa da leitura da Ata, que foi aprovado. Em votação, a Ata foi aprovada unanimemente. EXPEDIENTE: a) - Correspondências recebidas: 1) – Ofício do Sr. Deputado Jonas Donizette, Presidente da Comissão de Turismo e Desporto, comunicando sua eleição para a Presidência do referido órgão e parabenizando a eleição da nova Mesa desta Comissão de Viação e Transportes, ao tempo que se coloca à nossa disposição para tratar de assuntos que guardem pertinência temática entre ambos os Colegiados. 2) – Ofício do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT, parabenizando pela eleição da nova Mesa desta Comissão, desejando que possamos desenvolver um excelente trabalho e colocando o referido órgão à disposição do nosso Colegiado, para nos auxiliar quando necessário. 3) – Comunico ao Plenário a edição do Ato da Mesa da Presidência da Câmara dos Deputados, assinado durante reunião-almoço oferecido pelo ilustre Presidente Marco Maia aos recém-eleitos presidentes de comissão, no dia 2 de março último, cujo teor regulamenta os gastos anuais referentes à realização de audiências públicas, seminários e eventos correlatos à apreciação de matéria no âmbito de competência de cada comissão permanente. O Presidente esclareceu aos membros que o instrumento visa agilizar a tramitação de processos relativos à organização de reuniões e eventos das comissões permanentes, delegando competência a seus presidentes para autorizar sua realização, até o limite anual máximo de sessenta mil reais. 4) – Solicitação do Presidente da Câmara dos Deputados aos presidentes de comissão para que selecionem três ou quatro temas considerados prioritários em suas respectivas áreas. O Presidente solicitou a participação dos membros no processo de seleção, pedindo que respondessem à consulta que foi encaminhada aos gabinetes, e explicou que o objetivo seria colher as sugestões de temas oferecidas por cada parlamentar, para serem contabilizadas e organizadas de acordo com o total de indicações para o mesmo tema. A seguir, o Presidente informou que o lote de sugestões que seria encaminhado à Presidência da Casa seria constituído pelos temas que recebessem o maior número de indicações, a fim de que as sugestões deste Colegiado expressassem o desejo da maioria. 5 – Correspondência recebida do  Ministério dos Transportes, por meio da Secretaria de Política Nacional de Transportes e do Departamento de Relações Institucionais, convidando os membros desta Comissão para participarem da Segunda Rodada de Palestras Técnicas, com a apresentação de algumas tecnologias de veículos de velocidade moderada, utilizadas para transporte de passageiros sobre trilhos. O encontro será realizado no dia 31 de março de 2011, de oito às dezoito horas, no Auditório do Ministério das Comunicações, situado no subsolo do bloco “R” da Esplanada dos Ministérios, em Brasília. b) - Comunicação das matérias distribuídas aos Relatores: O Presidente informou ao Plenário que foram realizadas as designações de números 1 e 2 de 2011, nos dias 4 e 15 de março de 2011, respectivamente, e esclareceu que cópias das listagens das referidas designações encontravam-se à disposição dos senhores deputados e demais interessados na Secretaria da Comissão. ORDEM DO DIA: O Presidente informou aos membros a existência de matéria sobre a mesa e consultou o Plenário sobre a inclusão de novos itens na pauta. Em votação, a inclusão de matéria foi aprovada unanimemente. A - Matéria Sobre a Mesa: 1 - REQUERIMENTO Nº 15/11 - do Sr. Rodrigo Garcia - que "requer a constituição de Subcomissão Permanente para discutir os investimentos nos aeroportos brasileiros". O Deputado Jaime Martins solicitou a palavra e esclareceu aos membros que, para a criação de novas subcomissões permanentes, seria preciso proceder a extinção das subcomissões permanentes criadas na legislatura passada, uma vez que o Regimento Interno da Câmara dos Deputados estabelece o número máximo de três subcomissões dessa natureza. O Presidente informou que, face à necessidade de abrir espaço para a criação de novas subcomissões, acataria a ponderação do Deputado Jaime Martins, entendendo suas palavras como um requerimento proferido verbalmente e aceito pelo Colegiado. A seguir, o Presidente declarou extintas as subcomissões permanentes da legislatura anterior e informou ao recinto a relação de subcomissões encaminhadas à Mesa desta Comissão, referente ao acordo de consenso elaborado pelos membros presentes nesta Sessão. O Presidente comunicou que as subcomissões selecionadas foram: Subcomissões permanentes: Subcomissão de Portos e Vias Navegáveis, Subcomissão para Discutir os Investimentos nos Aeroportos Brasileiros e Subcomissão para Debater a Situação das Rodovias Brasileiras e o Transporte Rodoviário. Subcomissões especiais: Subcomissão para Acompanhar a Implementação do Projeto de Trem de Alta Velocidade Brasileiro e as Ações para Aprimoramento dos Sistemas de Transporte de Passageiros Sobre Trilhos nas Regiões Metropolitanas, Subcomissão para Promover a Revisão do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e Subcomissão para Acompanhar os Trabalhos das Agências Reguladoras do Setor de Transportes. Após apresentar o acordo para criação de subcomissões, o Presidente retornou à pauta, para dar seguimento à apreciação do requerimento do Deputado Rodrigo Garcia. Não houve discussão. O requerimento foi aprovado unanimemente. B - Requerimentos: 2 - REQUERIMENTO Nº 1/11 - do Sr. Jaime Martins - que "requer a constituição de Subcomissão Especial para acompanhar a implementação do projeto do Trem de Alta Velocidade Brasileiro - TAV e as ações para aprimoramento dos sistemas de transporte de passageiros sobre trilhos nas regiões metropolitanas". O Deputado Jaime Martins encaminhou sua proposição. Discutiram a matéria os senhores deputados Leonardo Quintão, Alberto Mourão, Washington Reis, Vanderlei Macris, Ronaldo Benedet, Vitor Penido, Rodrigo Garcia, Newton Cardoso, Edinho Araújo, Jose Stédile, Lourival Mendes, Lázaro Botelho e Pedro Fernandes. O Presidente esclareceu que as comissões permanentes só poderiam formar seis subcomissões, sendo três especiais e três permanentes. A seguir, o Presidente solicitou que o Plenário encontrasse uma solução de consenso, uma vez que havia na pauta vários requerimentos para criação de subcomissão. O autor do requerimento, Deputado Jaime Martins, explicou a urgência de sua proposição e solicitou que o item fosse colocado em votação. O Presidente tornou a informar aos presentes que, nos termos regimentais, daria seguimento à pauta da reunião e colocou o requerimento em votação. O requerimento foi aprovado unanimemente. 3 - REQUERIMENTO Nº 2/11 - do Sr. Gonzaga Patriota - que "requer a realização de Seminário sob os auspícios deste Colegiado para discutir questão referente ao Transporte Rodoviário de Cargas no Brasil, em parceria, pela décima primeira vez, com a Associação Nacional do Transporte de Cargas & Logística - NTC e a Federação Interestadual das Empresas de Transporte de Cargas - FENATAC". O Deputado Gonzaga Patriota encaminhou sua proposição. O requerimento foi aprovado, unanimemente, com a subscrição do Deputado Jaime Martins. 4 - REQUERIMENTO Nº 3/11 - do Sr. Vitor Penido - que "requer sejam convidados o Ministro dos Transportes Alfredo Pereira do Nascimento, e o Sr. Antônio Pagot, Diretor Geral do DNIT, para participarem de Audiência Pública nesta Comissão de Viação e Transportes, em data a ser agendada, com a finalidade de apresentarem a este Colegiado o andamento dos projetos das obras relativas às Rodovias de Minas Gerais". O Deputado Vitor Penido encaminhou sua proposição. Discutiram a matéria os senhores deputados Newton Cardoso, Devanir Ribeiro, Edinho Araújo, Jaime Martins, Hugo Leal e Washington Reis. Os membros chegaram a uma solução de consenso, no sentido de realizar a audiência pública abrangendo as obras relativas às rodovias brasileiras e, paralelamente, o Deputado Jaime Martins solicitaria audiência ao Ministro dos Transportes, para que a Bancada de Minas Gerais pudesse discutir os problemas rodoviários em seu Estado. O Presidente esclareceu ao Plenário a modificação do objeto do requerimento e colocou a matéria em votação. O requerimento foi aprovado, unanimemente, com a modificação para que a audiência pública seja realizada para contemplar “obras relativas às rodovias brasileiras”. 5 - REQUERIMENTO Nº 4/11 - do Sr. Newton Cardoso - que "requer a formação de mesa redonda para tratar de melhorias da infraestrutura do Anel Rodoviário de Belo Horizonte, no Estado de Minas Gerais". O Deputado Newton Cardoso encaminhou sua proposição. Discutiu a matéria o Deputado Jaime Martins. O requerimento foi aprovado unanimemente. 6 - REQUERIMENTO Nº 5/11 - do Sr. Newton Cardoso - que "requer a criação da Subcomissão Especial para tratar de melhorias da infraestrutura do Anel Rodoviário de Belo Horizonte - MG". Retirado de pauta pelo autor. 7 - REQUERIMENTO Nº 6/11 - do Sr. Newton Cardoso - que "requer a realização de Audiência Pública para tratar de melhorias da infraestrutura do Anel Rodoviário de Belo Horizonte - MG". Retirado de pauta pelo autor. 8 - REQUERIMENTO Nº 7/11 - do Sr. Leonardo Quintão - que "requer a criação de Subcomissão Especial no âmbito desta Comissão de Viação e Transportes, para tratar de assuntos relacionados a obras do PAC destinadas para infraestrutura dos transportes". O Deputado Leonardo Quintão encaminhou sua proposição. Discutiram a matéria os senhores deputados Jaime Martins, Jânio Natal, Hugo Leal, Alberto Mourão, Milton Monti e Edinho Araújo. O Presidente anunciou a solução de consenso, no sentido de aprovar o presente requerimento e instalar a pretendida subcomissão especial somente após o término dos trabalhos de outra subcomissão especial. O requerimento foi aprovado, unanimemente, com o acordo de que esta subcomissão seja instalada com o término dos trabalhos da Subcomissão Especial das Agências Reguladoras, que terá a duração de noventa dias, prorrogáveis por mais trinta dias, e com a criação imediata de um grupo de trabalho para tratar de assuntos relacionados às obras do Plano de Aceleração do Crescimento – PAC. 9 - REQUERIMENTO Nº 8/11 - do Sr. Jaime Martins - que "requer a realização do 2º Fórum sobre Hidrovia, com a finalidade de dar continuidade ao debate sobre a criação de um plano nacional para melhor aproveitamento do potencial hidroviário brasileiro". O Deputado Jaime Martins encaminhou sua proposição. Não houve discussão. Aprovado unanimemente o requerimento. 10 - REQUERIMENTO Nº 9/11 - do Sr. Hugo Leal - que "requer a participação da Comissão de Viação e Transportes - CVT, juntamente com os seus membros, na preparação e organização da cerimônia de reinstalação da Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro". O Deputado Hugo Leal encaminhou sua proposição. Não houve discussão. Aprovado unanimemente o requerimento. 11 - REQUERIMENTO Nº 10/11 - do Sr. Hugo Leal - que "requer a criação da Subcomissão Especial para promover a revisão do Código de Trânsito Brasileiro (CTB)". O Presidente esclareceu que procederia a fusão deste item com o item 13, em razão de apresentarem o mesmo conteúdo. Não houve discussão. Aprovado unanimemente o requerimento, com a fusão ao Requerimento nº 12/2011. 12 - REQUERIMENTO Nº 11/11 - do Sr. Jaime Martins - que "requer a realização da 2ª edição de seminário sobre o Transporte Ferroviário, promovido por esta Comissão". O Deputado Jaime Martins encaminhou sua proposição. Discutiu a matéria o Deputado Giroto. Aprovado unanimemente o requerimento. 13 - REQUERIMENTO Nº 12/11 - do Sr. Jaime Martins - que "requer a constituição de Subcomissão Especial para Estudar os Projetos que Tramitam neste Colegiado e Propor Modificações na Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código Brasileiro de Trânsito". Aprovado unanimemente o requerimento, com a fusão ao Requerimento Nº 10/2011. 14 - REQUERIMENTO Nº 13/11 - do Sr. Jaime Martins - que "requer a constituição da Subcomissão Permanente dos Portos e Vias Navegáveis". O Deputado Jaime Martins encaminhou sua proposição. Não houve discussão. Aprovado unanimemente o requerimento. C - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: URGENTE 15 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.833/10 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 913/2009) - que "aprova o texto da Emenda ao Anexo II do Acordo de Transporte Rodoviário Internacional de Passageiros e Cargas entre os Governos da República Federativa do Brasil e da República Cooperativista da Guiana, assinada em Georgetown, em 29 de junho de 2009". Relator: Deputado Eliene Lima. Parecer: pela aprovação. O Presidente designou o Deputado Lázaro Botelho como Relator Substituto. Parecer do Relator Substituto Lázaro Botelho, pela aprovação. Não houve discussão. Aprovado por unanimidade o parecer. 16 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.864/10 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 162/2010) - que "aprova o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino da Bélgica, assinado em Bruxelas, no dia 4 de outubro de 2009". Relator: Deputado Pedro Fernandes. Parecer: pela aprovação. Lido pelo Deputado Jânio Natal. Não houve discussão. Aprovado por unanimidade o parecer. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 17 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.401/10 - do Sr. Hugo Leal - que "susta a Resolução nº 335, de 24 de novembro de 2009, do Conselho Nacional de Trânsito/Contran". Relator: Deputado Alexandre Silveira. Parecer: pela aprovação. O Deputado Lázaro Botelho apresentou voto em separado em 06/07/2010. Retirado de pauta pelo autor. 18 - PROJETO DE LEI Nº 3.737/08 - do Sr. Leonardo Vilela - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para tipificar o crime de perigo de trânsito". Relator: Deputado Carlos Alberto Leréia. Parecer: pela aprovação, com substitutivo. Lido pelo Deputado Lázaro Botelho. Não houve discussão. Aprovado por unanimidade o parecer. Nada mais havendo a tratar o Presidente declarou encerrados os trabalhos às treze horas e trinta e um minutos, antes convocando reunião ordinária para o dia 23 de março, às 10 horas, no plenário de número 11, com pauta a ser distribuída. E, para constar, eu ______________________, Admar Pires dos Santos, lavrei a presente Ata que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Edson Ezequiel ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados