ATA DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA

REALIZADA EM 16 DE MARÇO DE 2011.

Às dez horas e quatorze minutos do dia dezesseis de março de dois mil e onze, reuniu-se a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, no Anexo II, Plenário 5 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados João Maia - Presidente; Felipe Bornier, Natan Donadon e Romero Rodrigues - Vice-Presidentes; Agnolin, André Moura, Antonio Balhmann, Camilo Cola, Dr. Carlos Alberto, Francisco Praciano, José Augusto Maia, Luis Tibé, Miguel Corrêa, Renato Molling, Ronaldo Zulke e Valdivino de Oliveira - Titulares; Assis Melo, Dr. Ubiali, Fátima Pelaes, Guilherme Campos, Guilherme Mussi, Jesus Rodrigues, Otavio Leite e Simão Sessim - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Fernando Torres e João Lyra. Justificou a ausência o Deputado João Lyra. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação as Atas das reuniões realizadas nos dias primeiro,  dois e quinze de dezembro de 2010 e dois de março de 2011. Por solicitação do Deputado Dr. Ubiali, foi dispensada a leitura das Atas. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: O Presidente deu conhecimento aos membros do recebimento do Aviso nº 103/2010 – do Banco Central do Brasil – que encaminha à Câmara dos Deputados o Anexo Demonstrativo das emissões referentes ao mês de outubro de 2010, as razões delas determinantes e a posição das Reservas Internacionais a elas vinculadas; do Aviso n.º 2/2011 – do Banco Central do Brasil – que encaminha ao Congresso Nacional o anexo Demonstrativo das emissões referentes ao mês de novembro de 2010, as razões delas determinantes e a posição das Reservas Internacionais a elas vinculadas; do Aviso n.º 7/2011 – do Banco Central do Brasil – que encaminha ao Congresso Nacional o Demonstrativo das emissões do Real, referentes ao quarto trimestre de 2010, as razões delas determinantes e a posição das Reservas Internacionais a elas vinculadas, bem como o Relatório da Execução da Programação Monetária; do Convite do Instituto Ambiental BIOSFERA para que este presidente e demais membros da comissão, na condição de participantes especiais, integrem a Delegação de Parlamentares, Prefeitos, Vice-Prefeitos, e demais Autoridades Brasileiras que estarão participando do 9º Seminário Binacional sobre Gestão Pública Municipal e o papel das Empresas no Âmbito da Municipalidade Hispano-Brasileiras (SANTANDER 2011) na histórica cidade de SANTANDER, Região autônoma da Cantábria, Espanha, no período de 11 a 15 de abril de 2011; deu conhecimento, ainda, sobre assuntos internos, na seguinte ordem: que a Comissão poderá constituir três Subcomissões Permanentes e três Subcomissões Especiais; que os requerimentos que deverão constar nas pautas das reuniões deliberativas das quartas-feiras somente serão aceitos até o final da Ordem do Dia das terças-feiras (Questão de Ordem n.º 368/04, do Deputado José Carlos Araújo), após esse prazo, somente poderão constar da pauta da reunião de quarta-feira como matéria extra-pauta, a qual será submetida à votação nominal; que os requerimentos de convocação de Ministro de Estado deverão ser protocolados na Comissão até quinta-feira, com três sessões de antecedência da realização da reunião ordinária; que os senhores parlamentares poderão solicitar: vista das proposições, antes do início do Processo de Votação, por duas sessões, uma única vez na Legislatura; preferência para apreciação de determinada matéria, antes do início da Ordem do Dia da reunião, conforme art. 160 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - a proposição terá preferência dentro do seu grupo; inversão de pauta - a proposição poderá ser apreciada inclusive antes da discussão e votação da Ata, conforme Questão de Ordem nº 45/07, do Deputado Zenaldo Coutinho; adiamento de discussão, por Líder, Autor ou Relator, por prazo não superior a dez sessões, antes de iniciada a discussão da matéria (RICD art. 177, caput); adiamento de votação, por Líder, Autor ou Relator, antes do início da votação, por no máximo cinco sessões (RICD art. 193, caput); e Reunião Extraordinária, com apoiamento de um terço dos membros da Comissão e aprovada pelo Plenário. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 2/11 - dos Srs. Guilherme Campos e Renato Molling - que "requerem a realização de Audiência Pública para debater os procedimentos de Certificação dos Equipamentos REP, conforme exigências da Portaria 1.510/2009 do MTE e suas garantias à sociedade". Discutiram o requerimento os Deputados Guilherme Campos, Renato Molling, Dr. Ubiali, Assis Melo, Ronaldo Zulke e Miguel Corrêa. Em votação, foi aprovado por unanimidade o Requerimento, com a inclusão de Representante da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil - CTB. 2 - REQUERIMENTO Nº 4/11 - da Sra. Fátima Pelaes - que "solicita a realização de Audiência Pública para um debate sobre a instituição do Dia Nacional do Empreendedorismo, assim como a sua data comemorativa". A Autora fez o encaminhamento do Requerimento e, não havendo quem quisesse discuti-lo, em votação, foi aprovado por unanimidade. 3 - REQUERIMENTO Nº 5/11 - do Sr. Otavio Leite - que "requer a realização de Audiência Pública conjunta da Comissão de Turismo e Desporto, da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, e da Comissão de Finanças e Tributação para debater o PL nº 1.375/2007 que classifica como atividade econômica exportadora o setor de turismo receptivo". O autor fez o encaminhamento do requerimento e, não havendo quem quisesse discuti-lo, em votação, foi aprovado por unanimidade. 4 - REQUERIMENTO Nº 6/11 - do Sr. Assis Melo - que "requer a realização de Audiência Pública conjunta, entre a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público e a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, a fim de debater o processo de desindustrialização da economia brasileira". Discutiram o Requerimento os Deputados Assis Melo e Miguel Corrêa. Em votação, foi aprovado por unanimidade o Requerimento, com a substituição do Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior por representante do mesmo Ministério. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: URGENTE: 5 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.865/10 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 160/2010) - que "aprova o texto do Acordo de Cooperação entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Helênica em Assuntos Econômicos, Científicos, Tecnológicos e de Inovação, celebrado em Atenas, em 3 de abril de 2009, nos termos do projeto de decreto legislativo que apresentamos a seguir". RELATOR: Deputado DR. UBIALI. PARECER: pela aprovação. O Relator fez a leitura de seu voto. Não houve discussão. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade o parecer. 6 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 591/10 - do Sr. Vignatti e outros - que "altera a Lei Complementar nº 63, de 11 de janeiro de 1990, a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005 e dá outras providências". RELATOR: Deputado DR. UBIALI. PARECER: pela aprovação. Retirado de pauta a requerimento do Deputado Guilherme Campos. PRIORIDADE: 7 - PROJETO DE LEI Nº 6.689/09 - do Senado Federal - Lúcia Vânia - (PLS 303/2008) - que "dispõe sobre a instalação e o funcionamento do Banco de Desenvolvimento do Centro-Oeste (BDCO), criado pelo § 11 do art. 34 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e dá outras providências". RELATOR: Deputado LAUREZ MOREIRA. PARECER: pela aprovação, com emendas. Designado Relator Substituto o Deputado Valdivino de Oliveira. Retirado de pauta a requerimento do Deputado Guilherme Campos. 8 - PROJETO DE LEI Nº 7.241/10 - do Senado Federal - Valdir Raupp - (PLS 171/2009) - que "altera o art. 195 da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, para agravar a pena e prever a aplicação privilegiada da pena de prestação pecuniária, em caso de substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos". RELATOR: Deputado SILAS BRASILEIRO. PARECER: pela aprovação. Designado Relator Substituto o Deputado Miguel Corrêa. 9 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 584/10 - do Sr. Beto Faro - que "altera o art. 3º da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 e dá outras providências". RELATOR: Deputado EDSON EZEQUIEL. PARECER: pela rejeição. Designado Relator Substituto o Deputado Dr. Ubiali. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 10 - PROJETO DE LEI Nº 612/07 - do Sr. Flávio Bezerra - que "dispõe sobre o uso de sacolas plásticas biodegradáveis para acondicionamento de produtos e mercadorias a serem utilizadas nos estabelecimentos comerciais em todo território nacional". (Apensados: PLs nºs 847/2007, 1.819/2007, 1.877/2007, 2.248/2007, 2.923/2008, 3.017/2008, 3.172/2008, 3.241/2008, 4.313/2008, 5.984/2009, 4.834/2009, 4.916/2009, 5.633/2009, 5.698/2009 e 6.978/2010). RELATOR: Deputado LEANDRO SAMPAIO. PARECER: pela aprovação deste e dos PLs nºs 847/2007, 1.819/2007, 1.877/2007, 2.248/2007, 2.923/2008, 3.017/2008, 3.172/2008, 3.241/2008, 4.313/2008, 4.834/2009, 4.916/2009, 5.698/2009, 6.978/2010, e do 5.984/2009, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL nº 5.633/2009, apensado. Os Deputados Renato Molling e Guilherme Campos apresentaram votos em separado. Designado Relator Substituto o Deputado Ronaldo Zulke. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a reunião às dez horas e cinquenta e oito minutos, antes, porém, convocou Reunião Deliberativa Ordinária para o dia vinte e três de março, neste Plenário, às nove horas e trinta minutos. E, para constar, eu ____________, Anamélia Lima Rocha Fernandes, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado João Maia _______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O interior teor encontra-se gravado, passando o arquivo de áudio a integrar seu arquivo documental.