Às dez horas e quatorze minutos do dia dezesseis de março de dois mil e onze, reuniu-se a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no Anexo II, Plenário 02 da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Giovani Cherini. Registraram suas presenças os Senhores Deputados Giovani Cherini - Presidente; Claudio Cajado e Penna - Vice-Presidentes; Augusto Carvalho, Irajá Abreu, Jorge Pinheiro, Leonardo Monteiro, Márcio Macêdo, Marina Santanna, Nelson Marchezan Junior, Rebecca Garcia, Ricardo Tripoli, Sarney Filho, Stefano Aguiar, Toninho Pinheiro e Valdir Colatto - Titulares; Antonio Carlos Mendes Thame, Bernardo Santana de Vasconcellos, Domingos Dutra, Edson Pimenta, Homero Pereira, Lauriete, Marcos Montes e Moacir Micheletto - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Oziel Oliveira e Zé Geraldo. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 1ª Reunião de Instalação e Eleição do Presidente e Vice-Presidentes, realizada no dia 2 de março de 2011. A leitura da Ata foi dispensada a pedido do Deputado Ricardo Tripoli. Em votação, a Ata foi aprovada por unanimidade. EXPEDIENTE: O Presidente comunicou que participou da cerimônia, no Gabinete da Primeira-Vice-Presidente desta Casa, Deputada Rose de Freitas, de adesão da Câmara dos Deputados à campanha promovida no mundo pela Rede WWF, intitulada "Hora do Planeta 2011 - Apague a luz para ver um mundo melhor", que será realizada no sábado, dia 26 de março, das 20h30 às 21h30. Ressaltou a importância de todos os membros desta Comissão engajarem-se na divulgação dessa campanha. Registrou que o Presidente da Casa, Deputado Marco Maia, receberá, às 15h, todos os Presidentes das Comissões Permanentes, que apresentarão três ou quatro temas de destaques de cada Colegiado, para receberem o apoio necessário para o êxito do desenvolvimento de suas atividades. Assim, propôs o encaminhamento dos seguintes temas: a) Parlamento Neutro; b) Campanha "a Água é Nossa"; c) Código Florestal; e d) Energias Renováveis. Consultou o Plenário sobre a concordância dos temas, sendo os mesmos aceitos. Comunicou  que no término da Legislatura anterior, nos termos regimentais, o então Presidente, Deputado Jorge Khoury, por ato próprio, extinguiu as seguintes Subcomissões Permanentes: 1ª) Destinada a analisar a eficácia do sistema de Reserva Legal e de avaliar os resultados dos trabalhos de zoneamento ecológico-econômico; 2ª) Destinada a tratar de questões atinentes às mudanças climáticas; 3ª) Destinada a tratar de licenciamento ambiental; bem como as Subcomissões Especiais: 1ª) Destinada a tratar de causas, consequências e medidas de prevenção de acidentes ambientais, em especial aqueles decorrentes de vazamentos de resíduos químicos, contaminação de lençol freático por derivados de petróleo e rompimento de barragens de contenção de rejeitos; 2ª) Destinada a tratar dos assuntos relativos às fontes renováveis de energia e uso múltiplo da água; 3ª) Destinada a acompanhar questões relacionadas ao Rio São Francisco. Informou ainda que sua Excelência, também por ato próprio, nos termos do art. 105 do Regimento Interno, arquivou as seguintes proposições, por não terem sido apreciadas na Legislatura passada: 1) Requerimento nº 289/2009, do Sr. Antônio Carlos Mendes Thame, que requer a retirada de pauta do item 13, do Projeto de Lei nº 4.961, de 2005, que altera dispositivos  da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996;  2) Requerimento nº 320/2010, do Sr. Deputado Márcio Junqueira, que solicita informações ao Sr. Carlos Minc Baumfeld, Ministro do Meio Ambiente, sobre a atuação do Ibama no estado do Paraná; 3) Requerimento nº 324/2010, do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame, que requer seja realizado encontro desta Comissão, na 16ª Feira Internacional da Cadeia Produtiva da Carne - FEICORTE 2010 em São Paulo; 4) Requerimento nº 343/2010, do Sr. Roberto Balestra, que requer que seja realizada reunião de audiência pública para discussão do relatório apresentado pelo Grupo de Trabalho do Amianto; 5) Requerimento nº 349/2010, do Sr. Edson Duarte, que solicita que seja incluída na pauta da reunião desta Comissão, do dia 15 de dezembro de 2010, o relatório intitulado "Dossiê Amianto Brasil" produzido pelo Grupo de Trabalho do Amianto; e 6) Requerimento nº 350/2010, do Sr. Sarney Filho, Edson Duarte e outros, que requer a realização de seminário para discutir e debater o Código Florestal Brasileiro em conjunto com a Frente Parlamentar Ambientalista, Instituto "O Direito por um Planeta Verde" e a Fundação SOS Mata Atlântica. Comunicou também o recebimento de Acórdão do TCU proferido nos autos do processo nº TC 015.810/2010-0, que trata de representação, com pedido de medida cautelar, impetrada pela Procuradoria da República no Município de Rio Grande/RS, Anelise Becker, que questiona a legalidde da instrução normativa interministerial MPA/MMA nº 7, de 20 de maio de 2010, expedida pelos Ministérios da Pesca e Aquicultura (MPA) para o permissionamento da pesca da Tainha no litoral Sudeste e Sul. ORDEM DO DIA: O Por ser autor dos requerimentos de números 1 e 3/2011, o Presidente passou a Presidência ao  Deputado Cláudio Cajado. A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 1/11 - do Sr. Giovani Cherini - que "requer a realização de Reunião de Audiência Pública em comemoração ao Dia Mundial da Água". O DEPUTADO GIOVANI CHERINI ENCAMINHOU A VOTAÇÃO. DISCUTIU A MATÉRIA O DEPUTADO CLAUDIO CAJADO, QUE PARA ISSO, PASSOU A PRESIDÊNCIA AO DEPUTADO PENNA. APROVADO, COM ADENDO DO AUTOR DE INCLUIR A SOS MATA ATLÂNTICA, E DO DEPUTADO CLAUDIO CAJADO, DE INCLUIR A CNA - CONFEDERAÇÃO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA DO BRASIL. Em seguida, o Presidente sugeriu que fosse votado o item 3 da pauta, que também era de autoria do Deputado Giovani Cherini, a qual foi aprovada. 3 - REQUERIMENTO Nº 3/11 - do Sr. Giovani Cherini - que "requer a apreciação de Proposta Base de Trabalho para a Sessão Legislativa de 2011, em anexo". O DEPUTADO GIOVANI CHERINI ENCAMINHOU A VOTAÇÃO. DISCUTIRAM A MATÉRIA OS DEPUTADOS TONINHO PINHEIRO, SARNEY FILHO, PENNA, JORGE PINHEIRO, MÁRCIO MACÊDO, DOMINGOS DUTRA E CLÁUDIO CAJADO. APROVADO, COM ADENDO DO DEPUTADO CLÁUDIO CAJADO DE INCLUIR COMO TEMA DO PROGRAMA O ACOMPANHAMENTO DA COP-17 - DÉCIMA SÉTIMA CONFERÊNCIA DAS PARTES SOBRE MUDANÇAS CLIMÁTICAS. A seguir, o Presidente reassumiu a Presidência. 2 - REQUERIMENTO Nº 2/11 - da Sra. Rebecca Garcia - que "solicita apoio da CMADS para realização do III Fórum das Águas de Manaus". A  DEPUTADA REBECCA GARCIA ENCAMINHOU A VOTAÇÃO. APROVADO. Extrapauta: O Presidente esclareceu  que os requerimentos de números 4, 5, 6 , 8 e 9/2011 tratam do mesmo assunto, sobre a discussão da energia nuclear. Desta forma, propôs a apreciação em bloco. A proposta foi acatada por unanimidade. 1 - REQUERIMENTO Nº 4/11 - do Sr. Ricardo Tripoli - que "requer que seja convocada audiência pública, para que sejam debatidas as fontes de energia no país, e prestados esclarecimentos sobre a utilização de energia nuclear". Com o apoiamento dos Deputados: Sarney Filho, Homero Pereira, Moacir Micheletto, Rebecca Garcia, Irajá Abreu, Giovani Cherini, Bernardo Santanna de Vasconcellos, Stefano Aguiar e Toninho Pinheiro;  2 - REQUERIMENTO Nº 5/11 - do Sr. Sarney Filho - que "requer a realização de Audiência Pública para debater sobre os aspectos ambientais, sociais, e a segurança de Usinas Nucleares no Brasil" Com apoiamento dos Deputados: Moacir Micheletto, Homero Pereira, Irajá Abreu, Bernardo Santana de Vasconcellos, Toninho Pinheiro, Giovani Cherini, Rebecca Garcia, Stefano Aguiar e Claudio Cajado; 3 - REQUERIMENTO Nº 6/11 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "solicita a realização de Audiência Pública com a presença do Ministro de Minas e Energia - Edson Lobão, do Presidente da CNEN - Comissão Nacional de Energia Nuclear - Odair Dias Gonçalves, e do Presidente da EPE - Maurício Tolmasquim para prestar esclarecimentos sobre a construção de novas usinas nucleares no Brasil". Com o apoiamento dos Deputados: Sarney Filho, Fernando Ferro, Moacir Micheletto, Homero Pereira, Rebecca Garcia, Stefano Aguiar, Toninho Pinheiro, Irajá Abreu e Giovani Cherini.  4 - REQUERIMENTO Nº 8/11 - do Sr. Márcio Macêdo - que "requerimento para a Comisão de Meio Ambiente sobre a segurança das Usinas Nucleares". Com o apoiamento dos Deputados: Sarney Filho, Irajá Abreu, Rebecca Garcia, Toninho Pinheiro, Domingos Dutra, Stefano Aguiar, Jorge Pinheiro, Cláudio Cajado e Giovani Cherini; e  5 - REQUERIMENTO Nº 9/11 - do Sr. Domingos Dutra - que "requer, nos termos regimentais, audiência com a Comissão de Meio Ambiente em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos com o objetivo de discutir a segurança das Usinas Nucleares e das hidrelétricas no território nacional". Com o apoiamento dos Deputados: Antonio Carlos Mendes Thame, Sarney Filho, Giovani Cherini, Márcio Macêdo, Ricardo Tripoli, Toninho Pinheiro, Jorge Pinheiro Stefano Aguiar, Rebecca Garcia e Claudio Cajado.   DISCUTIRAM A MATÉRIA OS DEPUTADOS, RICARDO TRIPOLI, DOMINGOS DUTRA, MÁRCIO MACÊDO, TONINHO PINHEIRO, ANTONIO CARLOS MENDES THAME E SARNEY FILHO. APROVADOS, COM A RESSALVA DE O EVENTO SER REALIZADO SOMENTE PELA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, TENDO COMO CONSENSO OS SEGUINTES EXPOSITORES: PROF. LUIZ PINGUELLI ROSA, ROGÉRIO GOMES, REPRESENTANTE DA AFEN - ASSOCIAÇÃO DOS FISCAIS DE RADIOPROTEÇÃO E SEGURANÇA NUCLEAR, FÁBIO FELDMANN, OTHON LUIZ PINHEIRO DA SILVA, PRESIDENTE DA ELETRONUCLEAR, HEITOR SCALABRINI COSTA, RICARDO BAITELO, DO GREENPEACE E ODAIR DIAS GONÇALVES, PRESIDENTE DA CNEN - COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR. 6 - REQUERIMENTO Nº 7/11 - do Sr. Oziel Oliveira - que "requer a realização de audiência pública para apresentação das alterações sugeridos no substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.876, de 1999, elaborado pelo Deputado Aldo Rebelo, que trata das alterações do Código Florestal, convidando o deputado relator para exposição do mesmo, bem como o Dr. Luis Carlos Silva de Moraes, Procurador da Fazenda Nacional de SP". Com o apoiamento dos Deputados: Homero Pereira, Rebecca Garcia, Toninho Pinheiro, Stefano Aguiar, Irajá Abreu, Giovani Cherini, Bernardo Santana de Vasconcellos, Sarney Filho, Ricardo Tripoli e Nelson Marchezan Júnior. O DEPUTADO NELSON MARCHEZAN JÚNIOR SUBSCREVEU O REQUERIMENTO E ENCAMINHOU A VOTAÇÃO. APROVADO, COM ADENDO DO DEPUTADO SARNEY FILHO DE INCLUIR OS SENHORES ANDRÉ LIMA, CONSULTOR JURÍDICO EM MEIO AMBIENTE,  E EDSON DUARTE, EX-DEPUTADO E ASSESSOR TÉCNICO DO PARTIDO VERDE. Nada mais havendo a tratar o Presidente encerrou a reunião às onze horas e trinta e quatro minutos. E, para constar, eu ____________________________, Aurenilton Araruna de Almeida, Secretário, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Giovani Cherini __________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.