A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em reunião ordinária realizada hoje, opinou unanimemente pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Projeto de Decreto Legislativo nº 2.771/2010, nos termos do Parecer do Relator, Deputado Mauro Benevides.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

João Paulo Cunha - Presidente, Arthur Oliveira Maia - Vice-Presidente, Alessandro Molon, Almeida Lima, Anthony Garotinho, Antonio Bulhões, Arnaldo Faria de Sá, Bonifácio de Andrada, Carlos Bezerra, Cesar Colnago, Danilo Forte, Delegado Protógenes, Dimas Fabiano, Dr. Grilo, Edson Silva, Eduardo Cunha, Esperidião Amin, Evandro Milhomen, Fábio Ramalho, Fabio Trad, Felipe Maia, Felix Júnior, Gabriel Chalita, Henrique Oliveira, Jilmar Tatto, João Campos, João Paulo Lima, Jorginho Mello, Jutahy Junior, Luiz Carlos, Luiz Couto, Marçal Filho, Marcos Medrado, Maurício Quintella Lessa, Mauro Benevides, Mendes Ribeiro Filho, Mendonça Filho, Mendonça Prado, Nelson Pellegrino, Onyx Lorenzoni, Osmar Serraglio, Paes Landim, Pastor Marco Feliciano , Paulo Maluf, Ricardo Berzoini, Roberto Freire, Ronaldo Fonseca, Rubens Otoni, Sandra Rosado, Sergio Zveiter, Solange Almeida, Vicente Candido, Vieira da Cunha, Wilson Filho, Cida Borghetti, Dilceu Sperafico, Márcio Macêdo, Maurício Trindade, Nazareno Fonteles, Pauderney Avelino e Ricardo Tripoli.

Sala da Comissão, em 16 de março de 2011.

        Deputado JOÃO PAULO CUNHA
     Presidente