Às dez horas e vinte e cinco minutos do dia dezesseis de março de dois mil e onze, reuniu-se a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, no Plenário nº 6 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Júlio César, Presidente, para a realização de reunião ordinária destinada à discussão e votação das matérias constantes da Pauta nº 01/09. O Livro de Presença registrou o comparecimento dos Deputados: - Titulares: Júlio César – Presidente; Lira Maia, Celso Maldaner e José Nunes - Vice-Presidentes; Abelardo Lupion, Alceu Moreira, Arthur Lira, Assis do Couto, Beto Faro, Bohn Gass, Carlos Magno, Davi Alves Silva Júnior, Dilceu Sperafico, Domingos Sávio, Edson Pimenta, Hélio Santos, Homero Pereira, Jesus Rodrigues, Josias Gomes, Josué Bengtson, Junji Abe, Leandro Vilela, Luis Carlos Heinze, Luiz Nishimori, Marcon, Moacir Micheletto, Moreira Mendes, Nelson Padovani, Nilton Capixaba, Paulo Cesar Quartiero, Paulo Piau, Pedro Chaves, Reinaldo Azambuja, Reinhold Stephanes, Vander Loubet, Vitor Penido e Zonta; - Suplentes: Aelton Freitas, Afonso Hamm, Alberto Filho, Antônia Lúcia, Antônio Andrade, Fernando Coelho Filho, Geraldo Simões, Jairo Ataíde, Jhonatan de Jesus, João Ananias, Lázaro Botelho, Luiz Carlos Setim, Marcos Montes, Neri Geller, Onyx Lorenzoni, Raimundo Gomes de Matos, Roberto Dorner, Ronaldo Caiado, Valdir Colatto e Valmir Assunção. Compareceram também os Deputados Edinho Bez e Eduardo Sciarra, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Chico das Verduras, Heleno Silva e Zé Silva. Justificou ausência o Deputado Wandenkolk Gonçalves. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e determinou a leitura da Ata da Primeira Reunião Ordinária (Instalação e Eleição de Presidente e Vice-Presidentes), que foi dispensada a requerimento aprovado do Deputado Homero Pereira. Submetida à discussão e votação, a Ata foi aprovada unanimemente. EXPEDIENTE: Em seguida, o Presidente cientificou ao Plenário que, em dois de março do corrente distribuiu os Projetos de Lei nºs 7.980/10, 36/11, 54/11, 18/11, 2.471/07, 83/11, 28/11, 708/07 e 5/100; e o Projeto de Lei Complementar nº 1/11 aos Deputados Beto Faro, Domingos Sávio, Jesus Rodrigues, Josias gomes, Lira Maia, Paulo Cesar Quartiero, paulo Piau, Reinaldo Azambuja, Zonta e Celso Maldaner, respectivamente. ORDEM DO DIA: Iniciada a Ordem do Dia, o Presidente fez a seguinte proposta aos membros deste Colegiado: “Prejudicar os requerimentos aprovados na 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 53ª Legislatura que não tenham sido implementados até o momento, por terem perdido a oportunidade. O Presidente ressaltou que caso queira realizar a audiência pública um membro poderá reapresentar novo requerimento,. Consultado sobre a proposta, os membros desta Comissão a aprovaram unanimemente. Em seguida, o Presidente propôs aos membros deste Órgão Técnico as seguintes sugestões de funcionamento desta Comissão para esta Sessão Legislativa Ordinária: “ 1) Realizar reunião deliberativa às quartas-feiras, dez horas, e reuniões de audiência pública às terças-feiras, quatorze horas e trinta minutos; 2) Procurar fazer audiências públicas de amplitude nacional e temas relevantes. Objetivo: despertar maior interesse dos parlamentares para evitar receber convidados com o plenário vazio; 3) Quando for marcada a data de audiência pública o autor do requerimento ficará encarregado de mobilizar os colegas (a Secretaria da Comissão continuará avisando a todos os interessados); 4)Iniciar as reuniões sempre no horário marcado, pontualmente; 5) Solicitar aos partidos que indiquem um representante membro da comissão (vice-líder) para reunião com a presidência; 6) Cumprir os prazos regimentais na elaboração de parecer. Objetivo: não deixar os projetos acumularem na Comissão; 7) Votar projeto somente com a presença do relator. Objetivo: explicar ao plenário o porquê do seu voto; quando o relator faltar por mais de duas reuniões seguidas será indicado outro relator. 8) O relator deve ler somente o seu voto para ganhar tempo (quando o Projeto for polêmico o relator deve ler o parecer e o voto); 9) Votar Requerimento somente quando o autor estiver presente à reunião; 10) Fazer pedido de vista de projeto no início da reunião ou quando o relator for ler o seu voto. Objetivo: não discutir o projeto por um grande espaço de tempo em uma reunião e voltar a fazer a mesma discussão na reunião seguinte; 11) Compor as subcomissões com 8 membros titulares e 8 suplentes; e 12) Abrir espaço para breves comunicações no início das reuniões deliberativas.” Discutiram as sugestões os Deputados Beto Faro, que sugeriu ao Presidente que enviasse cópia das sugestões aos membros para analisar e propor, se entenderem necessário, alterações e apreciar na próxima reunião ordinária; e Moreira Mendes, que concordou com as palavras do Deputado Beto Faro. Logo após, o Presidente submeteu à apreciação os itens constantes da pauta: A - Requerimentos: 1) REQUERIMENTO Nº 1/11 - do Sr. Beto Faro - que "nos termos do Art. 29, II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, REQUEIRO a V. Exa, a criação, no âmbito desta Comissão, de Subcomissão Especial destinada a, no prazo de 180 dias, investigar, analisar, e propor medidas sobre o processo de aquisição de áreas rurais e suas utilizações, no Brasil, por pessoas físicas e jurídicas estrangeiras". Antes de ser concedida a palavra ao autor do requerimento, o Deputado Abelardo Lupion fez uso da palavra e sugeriu que este Colegiado realizasse uma reunião com os coordenadores de Bancada desta Comissão, para analisarem em conjunto os temas a serem aprovados para estudo pelas Subcomissões nesta Comissão. O Deputado Beto Faro acolheu a proposta e sugeriu a realização da reunião na próxima terça-feira, dia vinte e dois do corrente. Conforme acordo, o requerimento foi retirado de pauta por acordo dos Líderes; 2) REQUERIMENTO Nº 2/11 - do Sr. Beto Faro - que "nos termos do Art. 29, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, REQUERMOS a V. Exa, a criação, no âmbito desta Comissão, de Subcomissão Permanente destinada a acompanhar, avaliar e propor medidas sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins". Conforme acordo, o requerimento foi retirado de pauta por acordo dos Líderes. Prosseguindo, o Presidente concedeu a palavra ao Deputado Moreira Mendes, que lembrou aos membros que o Deputado Marco Maia fez acordo com os Deputados membros da Frente Parlamentar Agropecuária, no qual solicitava apoio a sua candidatura à Presidência desta Casa e, se comprometeu, se eleito, a incluir na Pauta do Plenário, na segunda quinzena de março do corrente, a apreciação do relatório, do Deputado Aldo Rebelo, da Comissão Especial PL 1876/99 – Código Florestal Brasileiro. Sua Excelência disse ter sido informado que o relatório não foi pautado no Pauta do Plenário e por essa razão convoca seus pares desta Comissão para cobrar do Presidente desta Casa o cumprimento do acordo assumido anteriormente. Continuando, o Presidente concedeu a palavra aos Deputados Bohn Gass, que comentou que a composição desta Casa foi renovada em, aproximadamente, quarenta e seis por cento, e por esta razão os novos deputados necessitam de tempo para avaliar o assunto a fim de debatê-lo com qualidade; Celso Maldaner, que ponderou que a palavra empenhada deve prevalecer e a matéria é urgente para não prejudicar os agricultores brasileiros; Valdir Colatto, que parabenizou o Presidente pela eleição e solidarizou-se com os antecessores sobre a necessidade de votar o relatório do Deputado Aldo Rebelo; Luis Carlos Heinze, que ratificou a inclusão imediata no relatório do Código Florestal na Pauta do Plenário desta Casa; Alceu Moreira, que falou ser necessário discutir a matéria no Plenário e evitar o processo postergatório a fim de apreciar a matéria antes do mês de junho do corrente, afirmou que a lei não é perpétua e poderá ser alterada, se necessário for, futuramente; Marcon, que ressaltou a necessidade de adiar a discussão da matéria por mais um mês de forma que os novos deputados possam aprofundar o conhecimento no tema; e Nilton Capixaba, que parabenizou a eleição do Presidente desta Comissão e ressaltou que o acordo firmado pelo Presidente da Casa, antes de sua eleição, deve ser cumprido promovendo a apreciação do relatório da Comissão Especial PL 1876/99 – Código Florestal Brasileiro. Continuando, o Presidente anunciou o próximo item da pauta: 3) REQUERIMENTO Nº 3/11 - do Sr. Beto Faro - que "nos termos regimentais, requeiro sejam convidados para participarem de Sessão de Audiência Pública, desta Comissão, o Ministro da Agricultura, Pecuária e do Abastecimento, o Ministro do Desenvolvimento Agrário, e a Ministra da Pesca, para prestarem esclarecimentos sobre os alvos e ações prioridades dos respectivos Ministérios para o atual período de governo". O autor defendeu o requerimento. Discutiram a matéria os Deputados Celso Maldaner; Alceu Moreira, que sugeriu convidar o Ministro do Meio Ambiente para participar da reunião. Consultado sobre a proposta, o autor acatou-a. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado com a proposta recebida; 4) REQUERIMENTO Nº 5/11 - do Sr. Luis Carlos Heinze - que "solicitam sejam convidados representantes da ANVISA, do Ministério da Saúde, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, do Ministério do Trabalho, do Ministério da Indústria e Comércio para comparecer em Audiência Pública desta Comissão". O autor defendeu o requerimento e solicitou incluir no requerimento convite aos Presidente das Comissões de Agricultura das Assembleias Legislativas dos Estados de Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná, os Secretários de Agriculturas dos Estados e Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná, os Presidente das Federações destes Estados; Discutiram a matéria os Deputados Alceu Moreira, que sugeriu convidar os Secretários de Agricultura dos Estados produtores de Fumo do Nordeste – Bahia, Alagoas e Sergipe; Celso Maldaner, Abelardo Lupion e Afonso Hamm, que solicitaram serem inclusos como co-autores do requerimento; Edinho Bez; Zonta; Bohn Gass, que sugeriu convidar o representante do Ministério do Desenvolvimento Agrário para participar da reunião; Moacir Micheletto. Consultado sobre as sugestões o autor acatou-as. Por último, o Presidente concedeu a palavra ao último Deputado inscrito: Marcon, que sugeriu convidar os empresários que compram o produto dos agricultores. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado com as sugestões acatadas pelo autor; 5) REQUERIMENTO Nº 6/11 - do Sr. Vitor Penido - que "requeremos, nos termos regimentais, realização de audiência pública, na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, para discutir e esclarecer as razões da proibição da utilização da Cama de Frango". Em virtude da ausência do autor, naquele momento, a matéria não foi deliberada; B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: - URGENTE: 6) PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.861/10 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 210/2010) - que "aprova o texto do Memorando de Entendimento entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República das Filipinas sobre Cooperação no Campo da Agricultura, assinado em Brasília, em 24 de junho de 2009". RELATOR: Deputado ASSIS DO COUTO. PARECER: pela aprovação. O relator leu o parecer. Submetido à discussão e votação, o parecer do relator foi aprovado unanimemente; 7) PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.862/10 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 279/2010) - que "aprova o texto do Tratado Internacional sobre Recursos Fitogenéticos para a Alimentação e a Agricultura". RELATOR: Deputado DILCEU SPERAFICO. PARECER: pela aprovação. Conforme solicitação do relator, o Presidente retirou a matéria de pauta; 8) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 591/10 - do Sr. Vignatti e outros - que "altera a Lei Complementar nº 63, de 11 de janeiro de 1990, a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005 e dá outras providências". RELATOR: Deputado HOMERO PEREIRA. PARECER: pela aprovação deste, com duas emendas. Conforme solicitação do relator, o Presidente retirou a matéria de pauta. Em seguida, o Presidente anunciou o recebimento de requerimento EXTRAPAUTA, antes, porém, consultou o Plenário, obtendo sua aquiescência, se a apreciação poderia ser feito pelo processo simbólico: C - Matéria Sobre a Mesa: 9) REQUERIMENTO Nº 7/11 - do Sr. Marcos Montes e outros - que "requer a inclusão de matéria extra pauta". O Deputado Paulo Piau encaminhou o requerimento. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado unanimemente; 10) REQUERIMENTO Nº 8/11 - do Sr. Paulo Piau e outros - que "requer, nos termos regimentais, que seja realizado encontro da Comissão Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural na Expozebu em Uberaba-MG, a realizar-se na primeira semana do mês de maio de 2011". O Deputado Paulo Piau defendeu o requerimento. Submetido à discussão e votação, o requerimento foi aprovado unanimemente. Terminada a Ordem do Dia, o Deputado Assis do Couto solicitou o uso da palavra e comentou que ontem ocorreu o relançamento da Frente Parlamentar da Agricultura Familiar, a qual está presidindo nessa Sessão Legislativa Ordinária, e agradeceu a presença, naquele evento, dos representantes da Contag e da Fetrafe. Sua Excelência comentou, ainda, que o Poder Executivo deveria rever o decreto que vence em junho próximo e pedir aos Órgãos Oficiais que não ajuizem os agricultores que não cumprirem as normas; e que seria mais prudente que esta Casa Legislativa tivesse mais tempo pra discutir o tema “Código Ambiental”, porém sem postergar por muito tempo. Usou a palavra, também, o Deputado Zonta, que mostrou-se preocupado com a não apreciação do relatório da Comissão Especial PL 1876/99 – Código Florestal Brasileiro no Plenário desta Casa, disse que o Ministério Público tem obrigado os agricultores a assinarem termos de ajustes, que o Banco do Brasil não tem liberado financiamentos se as propriedades não apresentarem a licença ambiental e a averbação, que o Decreto 7.029/10 passará a a partir de junho do corrente exigir essa documentação, afirmou que o relatório do Deputado Aldo Rebelo foi amplamente discutido nesta Casa, tendo inclusive sido acatadas as sugestões da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura/Contag; e divergências sempre ocorrerão, devendo o Plenário apreciar o tema a fim de não paralisar a produção dos agricultores. Sua Excelência comentou, ainda, que o Projeto de Lei Complementar nº 12/10, apreciado por esta Casa encontra-se há um ano sem apreciação pelo Senado Federal, questionou qual seria o motivo dessa paralisação, pois este projeto aprovado por aquela Casa já liberaria os produtores na questão da licença ambiental das propriedades. Finalizando, o Presidente concedeu a palavra aos Deputados Moacir Micheletto, que convidou os membros a participarem de reunião, hoje, no Plenário 1 do Anexo II desta Casa, com o Relator da Comissão Especial PL 1876/99 – Código Florestal Brasileiro, Deputado Aldo Rebelo para discutir o tema da Comissão Especial; Homero Pereira, que ratificou a necessidade dos deputados exigirem do Presidente desta Casa o cumprimento do acordo firmado e pautar o relatório da Comissão Especial o mais breve possível; Marcon, que informou ao Presidente que apresentará requerimento para discutir o Fumo neste Colegiado e outro para discutir o Endividamento agrícola nas subcomissões deste Órgão Técnico; e Assis do Couto que registrou ser favorável à apreciação do relatório do Código Florestal o mais breve possível no Plenário desta Casa, caso o Relator, Deputado Aldo Rebelo, tenha acolhido as sugestões da Contag em seu relatório. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às doze horas e dezesseis minutos, antes, porém, convidou os membros a participarem de Reunião Ordinária Audiência Pública, terça-feira, dia vinte e dois de março do corrente, às quatorze horas e trinta minutos, no Plenário 12 do Anexo II desta Casa. E para constar, eu, Moizes Lobo da Cunha __________________________, Secretário, lavrei a presente ATA, que, depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. Deputado Júlio César ___________________________ Presidente. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.