Às dez horas e três minutos do dia dezesseis de março de dois mil e onze, reuniu-se a Comissão de Seguridade Social e Família, no Anexo II, Plenário 07 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Saraiva Felipe - Presidente; Padre Joao e Dr. Paulo César - Vice-Presidentes; Alexandre Roso, Amauri Teixeira, André Zacharow, Antonio Brito, Benedita da Silva, Celia Rocha, Chico Dangelo, Darcísio Perondi, Dr. Jorge Silva, Eduardo Barbosa, Elcione Barbalho, Eleuses Paiva, Givaldo Carimbão, Henrique Afonso, Jhonatan de Jesus, João Ananias, José Linhares, Lael Varella, Marcus Pestana, Nilda Gondim, Osmar Terra, Professora Marcivania, Raimundo Gomes de Matos, Rogério Carvalho, Rosinha da Adefal, Sueli Vidigal e Teresa Surita - Titulares; Acelino Popó, Antonio Bulhões, Arnaldo Faria de Sá, Cesar Colnago, Cida Borghetti, Danilo Forte, Davi Alves Silva Júnior, Erika Kokay, Flávia Morais, Geraldo Resende, Henrique Fontana, Jânio Natal, Jô Moraes, João Campos, Pastor Eurico, Pastor Marco Feliciano , Paulo Foletto, Raimundão, Roberto de Lucena, Ronaldo Caiado e Salvador Zimbaldi - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Aline Corrêa, Jandira Feghali e Mandetta. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 1ª reunião, realizada no dia dois de março de dois mil e onze. Manifestaram-se os Senhores Deputados Amauri Teixeira, Osmar Terra, Jô Moraes, Benedita da Silva, Rogério Carvalho, Mandetta, André Zacharow, Paulo Cesar Quartiero, Marcus Pestana, Padre João e Jandira Feghali. Em votação, a Ata foi aprovada. Em seguida, o Senhor Presidente fez a leitura do Roteiro dos procedimentos a serem adotados para os trabalhos na Comissão, que dispõe sobre as datas e horários das futuras Reuniões Ordinárias e Audiências Públicas. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente esclareceu que esta Comissão era composta por trinta e três deputados titulares e igual número de suplentes, e que a reunião realizar-se-ía por escrutínio secreto, exigida maioria absoluta de votos, em primeiro escrutínio, e maioria simples, em segundo escrutínio, presente a maioria dos membros deste colegiado, nos termos do artigo 7º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. A seguir, antes de iniciar o processo de votação, anunciou, conforme acordo de Lideranças, o nome da Senhora Deputada Professora Marcivania como candidata ao cargo de Terceira Vice-Presidente da Comissão de Seguridade Social e Família. Logo após, o Presidente designou como Secretária a Senhora Deputada Jandira Feghali para compor a Mesa e determinou o início do processo de votação, às dez horas e cinquenta e cinco minutos. Às onze horas e dez minutos, foi encerrada a votação e constatada a igualdade entre o número de cédulas e de votantes. Processada a apuração, o Senhor Deputado Padre João, no exercício da Presidência, proclamou eleita, por unanimidade, a Senhora Deputada Professora Marcivânia para a Terceira Vice-Presidência desta Comissão, declarando-a empossada. Foram vinte e oito Senhores Deputados votantes, sendo que vinte e sete votaram favoravelmente e um voto em branco. ORDEM DO DIA:  1 - REQUERIMENTO Nº 1/11 - da Sra. Jô Moraes - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a Nota Técnica da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA que prevê o banimento dos medicamentos inibidores de apetite". EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO FOI APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 2/11 - da Sra. Jandira Feghali - que "requer a constituição de Subcomissão Especial de Desenvolvimento do complexo industrial em saúde, produção de fármacos, equipamentos e outros insumos". O Senhor Deputado Amauri Teixeira subscreveu o Requerimento. EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO FOI APROVADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 3/11 - do Sr. João Ananias - que "requer a realização de Audiência Pública para discussão da MP 520/2010", tendo sido acordado os seguintes convidados: Doutor Milton Arruda, Secretário de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde - Ministério da Saúde; Professor Aloísio Teixeira, Reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ; Senhor José Lião de Almeida, Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde; e Senhora Léia de Souza Oliveira, Coordenadora-Geral da Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores das Universidades Públicas Brasileiras - FASUBRA. O Senhor Deputado Amauri Teixeira subscreveu o Requerimento. EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO FOI APROVADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 4/11 - do Sr. Henrique Afonso - que "requeremos a V. Ex.ª, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública para tratarmos das Políticas de Assistência e de Afirmação de Direitos dos Portadores de Transtorno Mental no Brasil, em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos e Minorias". EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO FOI APROVADO. 5 - REQUERIMENTO Nº 5/11 - do Sr. Osmar Terra - que "requer reunião de audiência pública na Comissão de Seguridade Social e Família para discutir proposta de Formação de Lideranças em Desenvolvimento na Primeira Infância". EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO FOI APROVADO. 6 - REQUERIMENTO Nº 6/11 - do Sr. Dr. Rosinha - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir parecer da AGU sobre patentes de medicamentos". O Senhor Deputado Amauri Teixeira subscreveu o Requerimento. EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO FOI APROVADO. 7 - REQUERIMENTO Nº 7/11 - do Sr. Amauri Teixeira - que "requer a realização de audiência pública para debater a PEC nº 270 de 2008".  EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO FOI APROVADO. 8 - REQUERIMENTO Nº 8/11 - do Sr. Marcus Pestana - que "requerimento de Audiência Pública: Solicita sejam convidados o Sr. Ministro da Saúde, o Sr. Coordenador-Geral de Urgência e Emergência da Secretaria de Atenção à Saúde e o Sr. Secretário de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde, para discutirem a Política Nacional de Atenção às Urgências, normatizada pela Portaria nº 1.863/GM, de 29 de setembro de 2003". EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO FOI APROVADO.  9 - REQUERIMENTO Nº 9/11 - do Sr. Givaldo Carimbão - que "requer a criação de Subcomissão Permanente destinada a acompanhar as políticas públicas sobre drogas". NÃO DELIBERADO. 10 - REQUERIMENTO Nº 10/11 - do Sr. João Ananias - que "requer Audiência Pública para discutir a abertura da Emergência do Hospital Universitário Walter Cantídio da Universidade Federal do Ceará". Manifestaram-se os Deputados Amauri Teixeira, Marcus Pestana, Rogério Carvalho, Jô Moraes, Benedita da Silva, Mandetta e Professora Marcivânia. EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO FOI APROVADO A SER REALIZADO CONJUNTAMENTE COM A AUDIÊNCIA PÚBLICA APROVADA DO REQUERIMENTO Nº 08/11. 11 - REQUERIMENTO Nº 12/11 - do Senhor Deputado Padre João - que "requer que sejam convidados para participarem na sessão de audiência Pública que irá debater a comercialização, fiscalização e utilização de agrotóxicos nas lavouras do País e a conseqüentemente contaminação dos alimentos e demais produtos agrícolas, aprovada na última reunião dessa Comissão, o representante da Confederação Nacional da Agricultura - CNA, o representante da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA e o representante dado Fórum Nacional de Agrotóxicos. EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO FOI APROVADO. ENCERRAMENTO:  Às doze horas e vinte e oito minutos, o Senhor Deputado Padre João, no exercício da Presidência, encerrou os trabalhos, antes convocando os membros da Comissão para reunião a realizar-se na próxima quarta-feira, dia vinte e três de março, às nove horas e trinta minutos, neste mesmo Plenário, para discutir os ítens da pauta. O inteiro teor desta reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o respectivo acervo documental para degravação mediante solicitação. E, para constar, eu ______________________, Lin Israel Costa dos Santos, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Saraiva Felipe ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.