 | CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.136, DE 2001
III - PARECER DA COMISSÃO
A Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, em reunião ordinária realizada hoje, opinou unanimemente pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Decreto Legislativo nº 1.136/01, nos termos do Parecer do Relator, Deputado Jaime Martins. Os Deputados Geraldo Magela, José Genoíno e José Dirceu abstiveram-se de votar. Participaram da votação os Senhores Deputados: Inaldo Leitão - Presidente, Robson Tuma e Osmar Serraglio, Vice-Presidentes, Aldir Cabral, André Benassi, Augusto Farias, Bispo Rodrigues, Coriolano Sales, Custódio Mattos, Dr. Antonio Cruz, Fernando Coruja, Fernando Gonçalves, Geraldo Magela, Ibrahim Abi-ackel, Iédio Rosa, Jaime Martins, Jarbas Lima, José Antonio Almeida, José Dirceu, José Genoíno, José Roberto Batochio, Mendes Ribeiro Filho, Murilo Domingos, Nelson Marchezan, Nelson Trad, Paes Landim, Paulo Magalhães, Renato Vianna, Ricardo Ferraço, Roland Lavigne, Sérgio Carvalho, Sérgio Miranda, Vicente Arruda, Vilmar Rocha, Átila Lins, Átila Lira, Bispo Wanderval, Claudio Cajado, Jairo Carneiro, Léo Alcântara, Nelo Rodolfo, Odílio Balbinotti e Pompeo de Mattos. Sala da Comissão, em 16 de outubro de 2001.
Deputado INALDO LEITÃO |