CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO


PROJETO DE LEI Nº 958-A, DE 1999


III - PARECER DA COMISSÃO


        A Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, em reunião ordinária realizada hoje, opinou unanimemente pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Projeto de Lei nº 958-A/99, nos termos do Parecer do Relator, Deputado Zenaldo Coutinho.

        Participaram da votação os Senhores Deputados:

       Inaldo Leitão - Presidente, Zenaldo Coutinho, Robson Tuma e Osmar Serraglio - Vice-Presidentes, Aldir Cabral, André Benassi, Augusto Farias, Bispo Rodrigues, Coriolano Sales, Custódio Mattos, Dr. Antonio Cruz, Fernando Coruja, Fernando Gonçalves, Geraldo Magela, Ibrahim Abi-ackel, Iédio Rosa, Jaime Martins, Jarbas Lima, José Antonio Almeida, José Dirceu, José Genoíno, José Roberto Batochio, Mendes Ribeiro Filho, Murilo Domingos, Nelson Marchezan, Nelson Trad, Paes Landim, Paulo Magalhães, Renato Vianna, Ricardo Ferraço, Roland Lavigne, Sérgio Carvalho, Sérgio Miranda, Vicente Arruda, Vilmar Rocha, Átila Lins, Átila Lira, Bispo Wanderval, Claudio Cajado, Jairo Carneiro, Léo Alcântara, Nelo Rodolfo, Odílio Balbinotti e Pompeo de Mattos.

        Sala da Comissão, em 16 de outubro de 2001

 

 

Deputado INALDO LEITÃO
Presidente