Às dez horas e quatorze minutos do dia dois de março de dois mil e onze, reuniu-se a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no Anexo II, Plenário 02 da Câmara dos Deputados, sob a Presidência alternada dos Deputados Sarney Filho e Rebecca Garcia, para instalação e eleição do Presidente e Vice-Presidentes da 1ª Sessão Legislativa Ordinária da 54ª Legislatura. Registraram suas presenças os Senhores Deputados Augusto Carvalho, Cláudio Cajado, Giovani Cherini, Irajá Abreu, Jorge Pinheiro, Leonardo Monteiro, Márcio Macêdo, Nelson Marchezan Junior, Oziel Oliveira, Penna, Rebbeca Garcia, Ricardo Tripoli, Sarney Filho, Stefano Aguiar, Toninho Pinheiro e Zé Geraldo - Titulares; Domingos Dutra, Edson Pimenta, Fernando Ferro, Homero Pereira, Givaldo Carimbão, Lauriete, Marcos Montes e Miro Teixeira - Suplentes. Compareceram também os Deputados Giovanni Queiroz e José Carlos Araújo, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Antonio Carlos Mendes Thame, Assis do Couto e Paes Landim. Encaminharam justificativa de suas ausências os Deputados Bernardo Santana de Vasconcellos e Marcio Bittar. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente, Deputado Sarney Filho,  declarou abertos os trabalhos e anunciou, conforme acordo de lideranças, os nomes dos candidatos aos cargos de Presidente, Deputado Giovani Cherini (PDT/RS); de Primeiro-Vice-Presidente, Deputado Oziel Oliveira (PDT/BA); de Segundo-Vice-Presidente, Deputado Claudio Cajado (DEM/BA); e de Terceiro-Vice-Presidente, Deputado Penna (PV/SP). A seguir, o Presidente convidou o Deputado Márcio Macêdo para auxiliar os trabalhos na qualidade de Secretário e Escrutinador. O Deputado Márcio Macêdo, como Secretário, procedeu à chamada nominal. Participaram da votação os Deputados Sarney Filho, Márcio Macêdo, Rebecca Garcia, Oziel Oliveira, Claudio Cajado, Nelson Marquezan Junior, Giovani Cherini, Penna, Toninho Pinheiro, Leonardo Monteiro, Irajá Abreu, Domingos Dutra, Homero Pereira, Augusto Carvalho e Ricardo Tripoli. Durante a chamada o Presidente, Deputado Sarney Filho, solicitou à Deputada Rebecca Garcia que conduzisse os trabalhos, em virtude de um compromisso urgente. Finda a votação, foi constatada a coincidência entre o número de sobrecartas e o número de votantes: 15 (quinze). Processada a apuração, também com o apoio do Deputado Márcio Macêdo, como Escrutinador, a Presidente, Deputada Rebecca Garcia,  anunciou o seguinte resultado: para Presidente, Deputado Giovani Cherini (PDT/RS), com 14 (quatorze) votos válidos e 1 (um) voto nulo; para Primeiro-Vice-Presidente, Deputado Oziel Oliveira (PDT/BA), com 14 (quatorze) votos válidos e 1 (um) voto nulo; para Segundo-Vice-Presidente, Deputado Cláudio Cajado (DEM/BA), com 14 (quatorze) votos válidos e 1 (um) voto nulo; e para Terceiro-Vice-Presidente, Deputado Penna (PV/SP), com 14 (quatorze) votos válidos e 1 (um) voto nulo. A seguir a Presidente, Deputada Rebecca Garcia, declarou empossados o Presidente e os Vice-Presidentes e convidou o Deputado Giovani Cherini a assumir a Presidência e tomar assento à mesa.  O Deputado Giovani Cherini convidou os Deputados Oziel Oliveira, Cláudio Cajado e Penna, respectivamente, Primeiro, Segundo e Terceiro-Vice-Presidnetes, a tomarem assento à mesa. O Presidente eleito agradeceu a Deus e ao Líder do seu partido, Partido Democrático Trabalhista - PDT, Deputado Giovanni Queiroz,  pela sua indicação ao cargo. Comunicou que pretende desempenhar um trabalho responsável, equilibrado e cooperativo nesta Comissão. Iniciou sua fala citando uma frase da Senadora Marina Silva na cerimônia de  posse como Ministra do Meio Ambiente do Governo Lula: "Precisamos sair da fase do 'não pode' para a fase do 'como pode' se fazer da forma correta", e concluiu que, além da forma correta, coerente, plausível, deve prevalecer sempre o bom senso. Ressaltou a importância de se cristalizar uma nova fase, ao invés do discursismo e do sensacionalismo, que não avança, além de propor o ambientalismo integrativo, pois o problema ambiental é de todos. Assim, sugeriu menos conversa, mais cooperação, mais gestão e muito bom senso, inclusive frisando que bom senso será a expressão de ordem na gestão e no calor dos debates  que sem dúvida irão ocorrer nesta Comissão. Externou sua alegria em assumir a presidência desta Comissão, pois é proveniente de um Estado pioneiro na defesa do ambientalismo, citanto a criação da Agapan - Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural, pelo agrônomo José Lutzenberger, em 1971, no mesmo ano da Criação do Greenpeace, no Canadá. Ressaltou que o Rio Grande do Sul é pioneiro na implantação do Receituário Agrônomo. Assim, classificou o Estado do Rio Grande do Sul como um Estado onde políticos, de maneira geral, discutem, debatem e enfrentam a questão ambiental. Destacou que durante sua gestão como Deputado Estadual aprovou legislação importante relativa à questão ambiental, como as leis de sua autoria que dispõem sobre a proibição do amianto no Estado do Rio Grande do Sul,  educação ambiental, política de desenvolvimento do ecoturismo e do turismo sustentável, sinalização de locais de interesse ecológico, além da lei que institui o Dia do Ecoturismo no Estado do Rio Grande do Sul. Complementou que, na qualidade de presidente da Cooperativa Universidade de Líderes Juventude sem Fronteiras, orientou sobre a implantação de ONGs de jovens líderes voltados à proteção do meio ambiente em diversos municípios gaúchos e ainda trabalhou para resgatar símbolos ecológicos criados por lei, como a erva-mate, o chimarrão, a flor brinco-de-princesa, marcela, o cavalo crioulo e a ave quero-quero, os quais após catalogados, foram publicados; e essas publicações, uma coleção de livros, enviadas a todas as escolas estaduais. Após essas comunicações, o Presidente, Deputado Giovani Cherini, elogiou a gestão anterior, do Deputado Jorge Khoury, enaltecendo a sua atuação equilibrada na condução dos trabalhos. Entre as atividades desenvolvidas na Gestão do Deputado Jorge Khoury, destacou a aprovação do PSA - Pagamento por Serviços Ambientais e a promoção de  treze audiências públicas  e a apreciação de quarenta proposições. Após reiterar que tem como missão à frente desta Comissão cooperar e, de forma conjunta, com o apoio de todos os membros, manter o respeito e a admiração que esta Comissão conquistou durantes esses anos. Apresentou uma proposta de trabalho para ser enriquecida com sugestões dos demais parlamentares visando nortear dos trabalhos da Comissão para a presente Sessão Legislativa.  A proposta apresentada destaca as seguintes atividades: a) propor à Diretoria-Geral da Casa a implantação do Programa de Neutralização de Gases do Efeito Estufa, ou Carbono Neutro; b) realização de reunião de audiência pública para comemorar o Dia Mundial da Água,  no dia 22 de março,  e comunicação do lançamento de uma campanha intitulada "A Água é Nossa"; c) para comemorar o Dia Mundial do Meio Ambiente, dia 5 de junho, em parceria com a Câmara dos Deputados, propõe a realização de seminários, exposições, debates, pronunciamentos e lançamento da campanha "A Água é Nossa", com cartilha, adesivos, folders e outros produtos de divulgação; d)  realização de reuniões de audiências públicas para tratar da regulamentação do mercado de carbono, com o objetivo de reduzir a emissão de gases do efeito estufa,  tratar do uso de energia nuclear,  tratar das energias limpas, desertificação, a morte de abelhas, o eletromagnetismo e seu efeito na natureza e na saúde humana, do  Decreto 225 de 7 de Outubro de 1991, de autoria do ex-Presidente da Republica Fernando Collor de Mello, que "Promulga a Convenção sobre a Proibição do Uso Militar ou Hostil de Técnicas de Modificação Ambiental", do Projeto de Lei 1.876/99, que "Institui o novo Código Florestal para o Brasil",  do Decreto 225, de 7 de outubro de 1991 (Mudanças Climáticas), do amianto, do pré-sal, das usinas hidrelétricas, sobre os resultados da Conferência sobre Biodiversidade,  da educação ambiental, da poluição do solo, a implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos, da Avaliação Ambiental Estratégica, das catátrofes ambientais e do uso no Brasil de agrotóxicos banidos em outros países. Outra iniciativa que o Presidente eleito chamou atenção é a realização de eventos externos, visando a democratização dos debates, de forma a possibilitar a participação dos cidadãos envolvidos ou interessados com a temática proposta. Para concluir, pediu o apoio a todos os membros para poder fazer um bom trabalho e encerrou com uma frase de Confúcio: "Se você tem metas para um ano, plante arroz. Se você tem metas para dez anos, plante uma árvore. Se você tem metas para cem anos, então eduque uma criança. Se você tem metas para mil anos, então preserve o meio ambiente". O Deputado Miro Teixeira pediu a palavra e justificou sua ausência na eleição por estar presidindo a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática. Parabenizou o Deputado Giovani Cherini pela eleição e se propôs a contribuir com a sua administração. Em seguida, o Presidente passou a palavra ao Deputado Oziel Oliveira, Primeiro-Vice-Presidente, que cumprimentou o Presidente e  os demais membros da Mesa Diretora empossados e agradeceu ao Líder do PDT- Partido Democrático Trabalhista, Deputado Giovanni Queiroz,  pela sua indicação ao cargo. Externou sua alegria por integrar a Mesa Diretora desta Comissão e ressaltou que tratará de alguns temas ligados à agricultura brasileira, à agricultura familiar e do pequeno agricultor. Frisou que o meio ambiente está intimamente ligado à agricultura, de forma que a distância entre o homem do campo e homem da área urbana deve ser diminuída. O Terceiro-Vice-Presidente, Deputado Penna, parabenizou o Presidente pela eleição e ressaltou ter ciência de que estava na Comissão mais importante desta Casa e de que este Colegiado tem condições de fazer um grande trabalho. O Deputado Damião Feliciano parabenizou o Presidente e disse ter certeza que ele terá uma grande atuação como Presidente desta Comissão. O Deputado Homero Pereira parabenizou toda a  Mesa Diretora pela eleição e reforçou  que esta Casa precisa voltar a legislar para o setor produtivo, para o setor ambiental e para um desenvolvimento sustentável do País. Ressaltou que esta Comissão tem um papel preponderante neste contexto. Frisou, ainda, que durante muitos anos o Congresso Nacional ficou omisso, enquanto o Executivo legislou por intermédio de decretos, resoluções, portarias e instruções normativas. Comunicou sua pretensão em colaborar para que seja feito um debate de alto nível nesta Comissão buscando, sempre que possível, o bom senso para avançar rumo ao desenvolvimento sustentável.  O Deputado Ricardo Tripoli cumprimentou o Deputado Giovani Cherini pela assunção à Presidência desta Comissão, bem como os Vice-Presidentes. Ressaltou estar preocupado com algumas questões ambientais, como o amianto, o REED - Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação, conservação, manejo florestal sustentável, manutenção e aumento dos estoques de carbono florestal e, principalmente, com o Código Florestal, cuja atual proposta de alteração será a grande problemática a ser discutida e enfrentada por esta Comissão. Comunicou que o Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Marco Maia, criou uma Câmara composta de membros dos segmentos rural, ambiental, um membro da Mesa desta Casa, além do Relator da Comissão Especial que tratou das proposições de alteração do Código Florestal. Ressaltou ser de suma importância o posicionamento desta Comissão em prol da questão ambiental.  O Deputado Toninho Pinheiro expressou sua satisfação em participar desta Comissão como membro titular e demonstrou sua preocupação com a questão ambiental, principalmente com relação aos esgotos que em várias cidades correm a céu aberto. Citou  inclusive ocorrências aqui na Capital Federal. Por fim, pediu mais responsabilidade para os gastos públicos, de forma a sobrarem  mais recursos para resolver questões ambientais como saneamento básico, minorando, assim, o sofrimento das comunidades mais carentes do País. A Deputada Rebecca Garcia usou da palavra para dar as boas vindas ao Presidente eleito e aos demais membros da Mesa Diretora da Comissão. Registrou que as suas boas vindas ao Deputado Giovani Cherini não se limitam apenas como Presidente, mas também como membro deste importante Colegiado. Registrou que durante esses últimos quatro anos, como integrante deste Órgão Técnico,  teve a oportunidade de participar ativamente dos trabalhos desenvolvidos voltados à defesa das questões ambientais. Sugeriu ao Deputado Giovani Cherini nunca excluir de sua mente a imagem de nosso País como ele é, com suas especifidades, exemplicando as diferenças com a utilização, por parte do Presidente, naquele momento, da cuia do chimarrão e que na Amazônia ela também tem a sua cuia, a do tacacá. Lembrou que o Brasil tem regiões diversas, ressaltando que ela própria é proveniente de um Estado onde 98% das florestas são preservadas e que seu discurso vem muito na defesa da manutenção do meio ambiente. Registrou que pela postura do Presidente, pelo seu discurso, a Comissão ganha um grande aliado para que, de forma muito imparcial, possamos respeitar as especificidades de nosso País. Registrou a importância desta Comissão defender essa bandeira da preservação do meio ambiente, com a qual tem a certeza de que o País vai se desenvolver muito e se destacar bastante no cenário internacional.  Frisou que gostou da fala do Presidente, quando ele citou Confúcio sobre a questão da educação e no contexto de sua sugestão de realização de reunião de audiência pública,  em comemoração ao Dia Mundial da Água, já havia feito uma observação, por escrito, de aditamento do Ministro da Educação no rol dos expositores, quando da apreciação desta matéria, por considerar que somente conseguiremos a mudança de mentalidade de nosso País por meio da educação. Frisou a necessidade de ter a educação como aliada do Ministério do Meio Ambiente e desta Comissão para podermos avançar no desenvolvimento sustentável. Registrou que em Havard está sendo desenvolvido um projeto de educação, intitulado "Marco Zero", que afirma  que todas as grandes civilizações, letradas ou não, somente conseguiram o seu desenvolvimento por respeitarem três principios fundamentais: amar a arte, respeitar a cultura, e respeitar o meio ambiente. Assim, aproveitou a oportunidade para registrar a sua sugestão de inclusão do Ministro da Educação, quando for apreciado o requerimento  da audiência pública em comemoração ao Dia Mundial da Água. O Presidente ressaltou que tanto o tacacá quanto o chimarrão têm muito em comum, pois são provenientes da cultura indígena, sugerindo à Deputado Rebecca Garcia aprender a tomar o Chimarrão e ele a aprender a tomar o tacacá.  A seguir, o Deputado Jorge Pinheiro felicitou o Presidente e os Vice-Presidentes pela eleição e ressaltou que a discussão sobre o Código Floretal não avança devido ser tão polêmico e antagônico, pois os interesses são muito distintos, sendo um grande desafio. Comunicou que tem acompanhado as discussões sobre o substitutivo do Deputado Aldo Rebelo , aprovado pela Comissão Especial, e na sua opinião há uma série de pontos que ambos os lados, ambientalistas e o setor agropecuário, contestam. Frisou que o momento chegou e temos que ser corajosos  e não podemos mais adiar essa discussão que sabe que não haverá consenso, no entanto tem-se que chegar num texto razoável. Exemplificou que aqui mesmo nesta Comissão tem-se pensamentos antagônicos, de um lado os ambientalistas - que ele também defende, pois foi Secretário de Meio Ambiente do Distrito Federal  -, mas que denfendia sem radicalismo. Do outro lado, registrou, temos os também a chamada bancada ruralista, pequenos e médios produtores rurais. Registrou que era proveniente de um Estado de pequenos, médios e também grandes produtores. Salientou que acredita que esta Comissão sob o comando do Deputado Giovani Cherini, com o bom senso, reforçado aqui por várias vezes por todos os que lhe antecederam,  este Órgão avançará bastante. Ressaltou que a responsabilidade é muito grande, pois tem-se que pensar no futuro e muitas vezes as questões imediatistas são as grandes inimigas dos avanços. No entanto, frisou, tem-se que tomar decisões que não só contemplem questões imediatas mas também com foco no futuro. O Deputado Jorge Pinheiro também demonstrou preocupação com os gases provocadores do efeito estufa, que em algumas situações, ponderou,  com consequências irreversíveis, chamando à atenção para os graves desastres ocorridos aqui no Brasil, com resultados terríveis, pois os órgãos responsáveis, muitas vezes, não puderam fazer muita coisa por falta de estrutura e de recursos. Concluiu enfatizando que esta é uma das Comissões mais importantes e que  será muito prestigiada durante esta presente Sessão Legislativa. Desejou ao Presidente que Deus lhe dê bastante sabedoria, equilíbrio e bom senso na condução dos trabalhos. O Deputado Marcos Montes primeiramente cumprimentou todos os integrantes da Mesa Diretora da Comisão, destacou que durante este ano esta Comissão será palco de grandes discussões e exigirá dos parlamentares muita sensibilidade e equilíbrio. Ressaltou que o debate sobre o Código Florestal será a maior pauta da Comissão e desta Casa e que precisaremos avançar com enfoque  do debate para a questão rural, mas fundamentalmente para a questão urbana, conforme acabou de destacar o Deputado Jorge Pinheiro. Registrou sua opinião de que a sociedade espera que os deputados trabalhem para um Brasil sustentável, sem a divisão entre ruralistas e ambientalistas e sem se deixarem influenciar por ações externas. Reforçou que os parlamentares devem buscar o bom senso e um consenso no que for possível para transformar o Brasil em um país competitivo, mas que preserve o meio ambiente. O Deputado Márcio Macêdo felicitou o Presidente e os membros  da  Mesa  Diretora recém-eleita, por consenso,  e lembrou a importância do tema meio ambiente e desta Comissão  e de seu papel estratégico no Congresso Nacional.  Registrou que a problemática sobre as alterações do Código Florestal é uma das mais importantes  por interferir na estrutura do País e que as metas precisam ser realizadas.  Concluiu que o substitutivo do Deputado Aldo Rebelo traz avanços importantes que devem ser aproveitados, mas que também tem pontos polêmicos que devem ser melhor discutidos, de forma a refletir o Brasil de hoje. Frisou que o substitutivo aprofunda a dicotomia entre o meio ambiente e a agricultura, dividindo o País entre ruralistas e ambientalistas. Ressaltou também que não há nenhuma referência ao meio ambiente urbano no substitutivo, criando um grande problema. Posicionou-se contra a estadualização do Código Florestal, que deve refletir o Brasil atual, e para isso tem-se que construir um texto que reflita as diversas posições e que seja responsável com o Brasil de hoje e do futuro. O Deputado Marcos Montes pediu a palavra para registrar que não achava correto que a cada Legislatura que se inicia, reabrir as discussões, da estaca zero, de proposições que já estão em tramitação  nesta   Casa   há muito  tempo   e  bastante  discutidas,  perdendo-se todo o trabalho já realizado. Registrou, ainda, que a agricultura tem que ser discutida como um todo, sem distinção entre pequenos, médios e grandes agricultores. Concordou com o posicionamento do Deputado Márcio Macêdo de se incluir na discussão do Código Florestal também questão da área urbana.  O Presidente passou a palavra ao Deputado Cláudio Cajado, que o cumprimentou pela eleição e justificou sua ausência no início da sessão por estar  presidindo a reunião de eleição da Comissão de Defesa do Consumidor, na qualidade de ex-Presidente. Agradeceu aos membros por sua eleição ao cargo de Segundo-Vice-Presidente e também ao Líder do PDT, Partido Democrático Trabalhista, Deputado Giovanni Queiroz, pela  indicação e apoio a seu nome. Ressaltou que ingressava na Comissão com a humildade de um iniciante, apesar de estar no seu quinto mandato, e esperava poder contribuir na condução dos trabalhos o mais breve possível. Antes de encerrar, o Presidente destacou que o legislador que acrescentou "desenvolvimento sustentável" ao Meio Ambiente, na nomeclatura atual desta Comissão, foi muito feliz. Registrou que na condução dos trabalhos desta Comissão dará prioridade ao diálogo e ao bom senso. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou  a reunião às doze horas e oito minutos, mas antes convidou os membros para a próxima reunião deliberativa, a realizar-se no dia dezesseis de março,  às dez horas, neste plenário de número dois. E, para constar, eu ________________________________, Aurenilton Araruna de Almeida, Secretário, lavrei a presente Ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Giovani Cherini __________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.