CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE
51ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

LOCAL: Plenário 09 do anexo II
HORÁRIO: 09h30min

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 17/10


A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 105/01 - do Sr. Ricardo Ferraço - que "requer o envio de solicitação ao Tribunal de Contas da União, para que seja instalada uma inspeção extraordinária na aplicação dos recursos oriundos do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT, no Estado do Espírito Santo."

2 -

REQUERIMENTO Nº 112/01 - do Sr. Milton Temer e outros - que "solicita auditoria do Tribunal de Contas da União no Ministério da Agricultura e Abastecimento e demais ministérios."

3 -

REQUERIMENTO Nº 114/01 - do Sr. Wellington Dias - que "requer sejam solicitadas ao Tribunal de Contas da União informações sobre as medidas tomadas a propósito do processo nº 525.092/1995-1 a respeito do convênio n º 150/94 celebrado entre a Fundação Nacional de Saúde e a Prefeitura Municipal de Esperantina - Piauí, visando a construção do Hospital Maternidade naquela cidade no valor total de R$ 206.440,00."

4 -

REQUERIMENTO Nº 115/01 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "solicita ao Tribunal de Contas da União todos os relatórios de Inspeção dos Processos que constam na relação deste Tribunal com indícios de irregularidades".

5 -

REQUERIMENTO Nº 116/01 - do Sr. Luiz Fernando e outros - que "solicita seja convidado para depor o jornalista Edson Santos, a fim de prestar esclarecimentos sobre a grilagem de terras públicas no Distrito Federal."

6 -

REQUERIMENTO Nº 117/01 - do Sr. Wellington Dias - que "solicita sejam convidados os Srs. Presidente do CNT e o Diretor-Geral do DNER a comparecer a esta comissão para discutirem os relatórios de suas entidades sobre as condições das rodovias federais brasileiras."

7 -

REQUERIMENTO Nº 118/01 - do Sr. João Magno - que "solicita seja convidada a Promotora de Justiça do Patrimônio Público e Social do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, Sra. Alessandra Queiroga, para prestar esclarecimentos sobre denúncias de irregularidades na Companhia Imobiliária de Brasília" .


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva das Comissões:


8 -

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 7/99 - do Sr. Geraldo Magela e outros - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle fiscalize as operações de empréstimo do Banco do Brasil para a Construtora ENCOL."
RELATOR: Deputado MILTON TEMER
RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação.

9 -

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 48/01 - do Sr. Manoel Vitório - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle fiscalize a execução do Programa Pantanal, sob a responsabilidade do Ministério do Meio Ambiente."
RELATOR: Deputado JOÃO GRANDÃO
RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação.