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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE
DEFESA DO CONSUMIDOR
53ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa
Ordinária
ATA
DA VIGÉSIMA QUARTA REUNIÃO (EXTRAORDINÁRIA) DE AUDIÊNCIA
PÚBLICA, REALIZADA
EM 9 DE JUNHO DE 2010.
Aos
nove dias do mês de junho do ano de dois mil e dez, às quinze horas e trinta e
sete minutos, no plenário oito do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se,
extraordinariamente, sob a presidência do Deputado Claudio Cajado, Presidente,
a Comissão de Defesa do Consumidor,
para realização de audiência pública. Compareceram os Deputados Claudio
Cajado – Presidente e Vital do Rêgo Filho – 2º Vice-Presidente; Luiz
Bittencourt, Tonha Magalhães, Carlos Sampaio, Dimas Ramalho, Chico Lopes, José
Carlos Araújo, Julio Delgado e Felipe Bornier – titulares; Nilmar Ruiz e Julio
Semeghini - suplentes. Deixaram de
comparecer os Deputados Antonio Cruz, Celso Russomanno, Dr. Nechar, Filipe
Pereira, Leo Alcântara, Paulo Pimenta, Roberto Britto, Vinicius Carvalho, Edson
Aparecido, Milton Vieira, Walter Ihoshi e Ana Arraes. Abertos os trabalhos,
passou-se à ORDEM DO DIA: audiência
pública destinada à discussão da "situação dos aeroportos brasileiros e o
impacto da grande incidência de atrasos e cancelamentos de voos para os
consumidores", nos termos do Requerimento nº 252/10, do Deputado Dimas Ramalho,
com a presença dos Senhores convidados Jaime Henrique Caldas Parreira,
Diretor de Engenharia e Meio Ambiente da Infraero;
Ricardo Bisinotto Catanant,
Gerente de Normas e Projetos da Agência Nacional de Aviação
Civil – Anac; e Paulo Arthur Lencioni
Góes, Diretor de Fiscalização da Fundação Procon/SP. O
Presidente informou aos presentes que o Dr. Ricardo Morishita, Diretor do
Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça, que
fora convidado para participar da audiência pública, estaria representado pela
Fundação Procon/SP, que teria o entendimento daquele Órgão sobre o assunto.
Prosseguindo, comunicou ao Plenário que os dirigentes da empresas aéreas Tam e
Gol, convidados para o evento, não estarão representados por nenhum de seus
Diretores ou funcionários, afirmando ser essa atitude uma clara demonstração de
falta de compromisso e atenção para com a Comissão e o Parlamento. Ainda com a
palavra, o Presidente discorreu sobre as normas regimentais que disciplinam a
realização das audiência públicas e apresentou escusas pela atraso do início da
reunião, que fora motivado pela falta de plenário, já que a maioria das
audiência públicas das Comissões da Casa ocorrem às quartas-feiras. O Deputado
Dimas Ramalho, ao considerar a ausência dos representantes das empresas aéreas
desrespeito à Casa, registrou a intenção de, na forma da lei, tomar as
providências corretas para promover o debate com aquelas companhias aéreas em
outra oportunidade. Iníciando às exposições dos convidados, o Presidente
concedeu a palavra ao Senhor Jaime
Henrique Caldas Parreira, cujo período contou com a participação do Senhor
Marçal Rodrigues Goulart, Superintendente de Gestão Operacional da Infraero,
que, autorizado pela presidência dos trabalhos, discorreu sobre a “capacidade e
oferta ao longo do dia dos aeroportos de Porto Alegre – RS, Curitiba – PR,
Guarulhos – SP, Galeão – RJ, Brasília – DF, Salvador – BA, Recife – PE e Manaus
– AM”. Em seguida à apresentação dos representantes da Infraero, usaram da
palavra os convidados Ricardo Bisinotto Catanant e
Paulo Arthur Lencioni Góes.
Findas as exposições, o Presidente concedeu a palavra, para
interpelação dos convidados, ao Deputado Dimas Ramalho, autor do Requerimento
que deu origem à audiência pública. Dando sequência às interpelações, o Deputado
José Carlos Araújo, que assumira a presidência dos trabalhos às dezesseis horas
e quarenta e cinco minutos, concedeu a palavra à Deputada Tonha Magalhães. O
Presidente, Deputado Claudio Cajado, que reassumira a presidência da reunião às
dezesseis horas e cinquenta e seis minutos, propôs ao Deputado Dimas Ramalho,
apresentasse novo requerimento que, além de reiterar convite para reunião de
audiência pública aos dirigentes da Tam e da Gol, convide representante do
Departamento de Polícia Federal para manifestar-se acerca de questões
relacionadas aos procedimentos de segurança adotados nos aeroportos, com o
emprego de aparelhos de detecção de metais e raio X, os quais vêm causando, em
algumas ocasiões, constrangimentos aos consumidores. Para prosseguimento das
interpelações dos convidados, o Presidente franqueou a palavra aos Deputados
Carlos Sampaio, José Carlos Araújo e Chico Lopes. Durante os trabalhos, o
Presidente informou aos Deputados que tomara conhecimento do trâmite de vários
projetos de lei que tratam da alteração de preços de passagens aéreas; e
estipulam critérios de ressarcimento em dinheiro por atrasos e cancelamentos e
solicitou à Secretaria da Comissão que fosse encaminhada aos membros deste Órgão
Técnico relação das proposições em trâmite na Casa, e em particular na Comissão
de Defesa do Consumidor, sobre essas questões. Às dezoito horas e onze minutos,
nada mais havendo da tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos e
encerrou os trabalhos, antes convocando reunião ordinária deliberativa para às dez horas do
dia dezesseis de junho, quarta-feira, no plenário oito do
Anexo II. O inteiro teor da reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o seu acervo documental. E, para constar, eu,
...........................................................................................................Lilian
de Cássia Albuquerque Santos, Secretária, lavrei a presente Ata, que, lida e
aprovada, será assinada pelo
Presidente,......................................................Deputado
Claudio Cajado, e publicada no Diário da Câmara dos
Deputados.