Às quatorze horas e trinta minutos do dia catorze de dezembro de dois mil e dez, reuniu-se a Comissão de Legislação Participativa, no Anexo II, Plenário 03 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Paulo Pimenta - Presidente; Roberto Britto - Vice-Presidente; Leonardo Monteiro e Luiz Carlos Setim - Titulares; Fátima Bezerra e Luiz Couto - Suplentes. Compareceram também os Deputados Gorete Pereira e Reinhold Stephanes, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Carlos Willian, Dr. Talmir, Eduardo Amorim, Emilia Fernandes, Iran Barbosa, Jurandil Juarez, Luiza Erundina, Mário de Oliveira, Paulo Abi-Ackel, Pedro Wilson e Sebastião Bala Rocha. ABERTURA: o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, agradeceu a presença de todos e comunicou que a reunião de Audiência Pública foi originada em atendimento ao Requerimento nº 135/2010, de sua autoria, que requereu a realização de reunião de audiência pública para discutir o tema “Critérios de Promoção para o Efetivo Pertencente ao Quadro das Forças Armadas”. Em seguida, o Senhor Presidente, convidou para compor a Mesa de Exposições os Senhores DIELSON JOSÉ MONTEIRO DE ALBUQUERQUE, Representante do Estado-Maior do Exército; CARLOS FREDERICO CARNEIRO PRIMO, Vice-Diretor da Diretoria de Pessoal Militar da Marinha e Presidente da Comissão de Promoção de Praças do Ministério da Marinha; PAULO ELEUTÉRIO RIBEIRO, Chefe da 1ª Subchefia do Estado-Maior do Comando-Geral do Pessoal do Ministério da Aeronáutica; e LEONEL LUCAS FILHO, Presidente da Associação Beneficente Antônio Mendes Filho. Composta a Mesa, após esclarecer sobre as regras a regularem os trabalhos da Audiência Pública, deu início às exposições, passando a palavra aos expositores DIELSON JOSÉ MONTEIRO DE ALBUQUERQUE, CARLOS FREDERICO CARNEIRO PRIMO, PAULO ELEUTÉRIO RIBEIRO e LEONEL LUCAS FILHO.  Encerradas as exposições, o Presidente deu início aos debates passando a palavra, conforme lista de inscrição, aos Senhores Silva Neto, Ivone Luzardo, Mauro Rogério, Kátia Nunes, Wellington Santos, Remi de Oliveira, Netonimo Oliveira e Savio Oliveira. Para responder aos questionamentos e fazer as considerações finais, o Presidente concedeu a palavra aos expositores DIELSON JOSÉ MONTEIRO DE ALBUQUERQUE, CARLOS FREDERICO CARNEIRO PRIMO, PAULO ELEUTÉRIO RIBEIRO e LEONEL LUCAS FILHO. Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou os membros para Seminário em que se debaterá o tema “Os Limites entre Liberdade de Expressão, Censura e Homofobia”, a ser realizado no dia 15 de dezembro de 2010, às 9 horas, no Plenário 11 do Anexo II e encerrou os trabalhos às dezesseis horas e vinte e sete minutos. E, para constar, eu ______________________, Sônia Hypolito, lavrei a presente ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado paulo pimenta ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor da reunião encontra-se gravado, passando o arquivo de áudio a integrar seu arquivo documental.