Às dez horas e vinte e seis minutos do dia nove de dezembro de dois mil e dez, reuniu-se a Comissão de Legislação Participativa, no Anexo II, Plenário 03 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Roberto Britto - Vice-Presidente; Pedro Wilson - Titular; Luiz Couto - Suplente. Compareceram também os Deputados Dagoberto e Vander Loubet, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Carlos Willian, Dr. Talmir, Eduardo Amorim, Emilia Fernandes, Iran Barbosa, Jurandil Juarez, Leonardo Monteiro, Luiz Carlos Setim, Luiza Erundina, Mário de Oliveira, Paulo Abi-Ackel e Sebastião Bala Rocha. Justificou a ausência o Deputado Paulo Pimenta, por estar participando da Sexagésima Quinta Assembleia Geral das Nações Unidas, realizada na Cidade de Nova Iorque, Estados Unidos da América, no período de 3 a 13 de dezembro. Nos termos do Artigo 40 do Regimento Interno, o Deputado Pedro Wilson. ABERTURA: O senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, agradeceu a presença de todos e comunicou que a reunião de Audiência Pública foi originada em atendimento à Sugestão nº 127/2009, de autoria do Centro de Defesa da Cidadania e dos Direitos Humanos Marçal de Souza Tupã-I de Mato Grosso do Sul, que requereu a realização de reunião de audiência pública para discutir o tema “Operação Vintém e o Atentado contra o Deputado Semy Ferraz”. Em seguida, o Senhor Presidente, convidou para compor a Mesa de Exposições os Senhores PAULO ÂNGELO DE SOUZA, Presidente do Centro de Defesa da Cidadania e  dos Direitos Humanos Marçal de Souza Tupã-I de Mato Grosso do Sul e SEMY FERRAZ, ex-Deputado Estadual de Mato Grosso do Sul. Composta a Mesa, após esclarecer sobre as regras a regularem os trabalhos da Audiência Pública, deu início às exposições, passando a palavra aos expositores PAULO ÂNGELO DE SOUZA e SEMY FERRAZ.  Encerradas as exposições, o Presidente deu início aos debates passando a palavra, conforme lista de inscrição, aos Deputados Dagoberto e Vander Loubet e ao Senhor Grigório Vagnatti. Para fazer as considerações finais, o Presidente concedeu a palavra aos expositores senhores ÂNGELO DE SOUZA e SEMY FERRAZ. Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou os membros para Reunião Ordinária de Audiência Pública para debater o tema “Critérios de Promoção para o Efetivo Pertencente ao Quadro das Forças Armadas”, a ser realizada no dia 14 de dezembro de 2010, às 14 horas, no Plenário 3 do Anexo II e encerrou os trabalhos às onze horas e trinta e cinco minutos. E, para constar, eu ______________________, Sônia Hypolito, lavrei a presente ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Deputado PEDRO WILSON ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor da reunião encontra-se gravado, passando o arquivo de áudio a integrar seu arquivo documental.