CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
53ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 22/12/2010

LOCAL: Anexo II, Plenário 03
HORÁRIO: 10h

A -

Sugestões:


1 -

SUGESTÃO Nº 164/09 - do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul - que "sugere a realização de reunião de audiência pública para discutir a situação dos correspondentes bancários".
RELATOR: Deputado ROBERTO BRITTO.
PARECER: pela aprovação.


2 -

SUGESTÃO Nº 180/09 - da Associação Eduardo Banks - que "sugere Projeto de Lei para alterar o art. 128 do Código Penal, estabelecendo, para as situações de aborto previstas nesse dispositivo, as mesmas penas constantes do art. 124 ou do art. 126 do mesmo diploma legal, com redução de um sexto a um terço".
RELATORA: Deputada LUIZA ERUNDINA.
PARECER: pela rejeição.


3 -

SUGESTÃO Nº 230/10 - da Associação Amigos Moradores do Jardim Aloha - que "sugere projeto de lei que altera a redação do artigo 13, parágrafo 2º, inciso III, alínea "c", da Lei n. 9.249, de 26 de dezembro de 1995, que dispõe sobre a alteração da legislação do imposto de renda das pessoas jurídicas, bem como da contribuição social sobre o lucro líquido, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ROBERTO BRITTO.
PARECER: pela aprovação, na forma do Projeto de Lei que apresenta.


4 -

SUGESTÃO Nº 246/10 - da Federação Goiana de Ayahuasca - que "sugere a realização de reunião de audiência pública para discutir o tema: 'Uso Religioso da Ayahuasca: Soluções Responsáveis para uma Legislação Federal'".
RELATOR: Deputado PEDRO WILSON.
PARECER: pela aprovação, na forma do requerimento que apresenta.