Às quatorze horas e quarenta e oito minutos do dia sete de dezembro de dois mil e dez, reuniu-se a Comissão de Legislação Participativa, no Anexo II, Plenário 03 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Roberto Britto - Vice-Presidente; Eduardo Amorim, Emília Fernandes, Leonardo Monteiro, Luiz Carlos Setim, Luiza Erundina e Pedro Wilson - Titulares; Fátima Bezerra, Fernando Nascimento, Luiz Couto e Nazareno Fonteles - Suplentes. Compareceu também o Deputado Raimundo Gomes de Matos, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Carlos Willian, Dr. Talmir, Iran Barbosa, Jurandil Juarez, Mário de Oliveira, Paulo Abi-Ackel e Sebastião Bala Rocha. Justificou a ausência o Deputado Paulo Pimenta, por estar participando da Sexagésima Quinta Assembleia Geral das Nações Unidas, realizada na Cidade de Nova Iorque, Estados Unidos da América, no período de 3 a 13 de dezembro. Nos termos do Artigo 40 do Regimento Interno, assumiu a Presidência dos Trabalhos, o Deputado Leonardo Monteiro. ABERTURA: O senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, agradeceu a presença de todos e comunicou que a reunião de Audiência Pública foi originada em atendimento ao Requerimento nº 129/10, de sua autoria, que requereu a realização de reunião de audiência pública para discutir o tema “Inclusão dos Catadores de Materiais Recicláveis no Regime Geral de Previdência Social”. Em seguida, o Senhor Presidente, convidou para compor a Mesa de Exposições os Senhores JOSÉ APARECIDO GONÇALVES – Coordenador do Fórum Estadual Lixo e Cidadania; FERNANDO RODRIGUES DA SILVA – Secretário de Políticas de Previdência Social do Ministério da Previdência Social; Professora MARIA LÚCIA LOPES DA SILVA – Pesquisadora do Grupo de Estudos e Pesquisas em Seguridade Social e Trabalho da Universidade de Brasília - UnB; e MARIA MADALENA RODRIGUES DUARTE LIMA – Representante do Movimento Nacional de Catadores de Materiais Recicláveis. Composta a Mesa, após esclarecer sobre as regras a regularem os trabalhos da Audiência Pública, deu início às exposições, passando a palavra aos expositores JOSÉ APARECIDO GONÇALVES e Professora MARIA LÚCIA LOPES DA SILVA. Assumiu a Presidência o Deputado Roberto Britto que, dando continuidade aos trabalhos, passou a palavra aos Senhores MARIA MADALENA RODRIGUES DUARTE LIMA e FERNANDO RODRIGUES DA SILVA.  Encerradas as exposições, o Presidente deu início aos debates passando a palavra, conforme lista de inscrição, aos Senhores Ademir Santos, Francisco Santos, Dorival Santos, Alex Cardoso, Maria Sueli, Adriana Alves, José de Souza, Gilberto, Claudia França, Valdomiro, Eduardo, Fernando Godoi, Maria Conceição e Amélia. Para responder aos questionamentos e fazer as considerações finais, o Presidente concedeu a palavra ao expositor senhor José Aparecido Gonçalves. O Deputado Roberto Britto devolveu a Presidência ao Deputado Leonardo Monteiro. Dando continuidade, o Presidente passou a palavra aos demais expositores Professora Maria Lúcia Lopes da Silva, Maria Madalena Rodrigues Duarte Lima e Fernando Rodrigues da Silva. Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou os membros para Reunião Ordinária Deliberativa, a ser realizada no dia 08 de dezembro de 2010, às 14 horas, no Plenário 3 do Anexo II e encerrou os trabalhos às dezessete horas e dez minutos. E, para constar, eu ______________________, Sônia Hypolito, lavrei a presente ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Deputado Leonardo Monteiro ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor da reunião encontra-se gravado, passando o arquivo de áudio a integrar seu arquivo documental.