Às dez horas e cinqüenta e quatro minutos do dia dez de junho de dois mil e dez, reuniu-se a Comissão de Educação e Cultura, no Plenário 04 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência da Deputada Fátima Bezerra. Registraram a presença os senhores Deputados: Fátima Bezerra, Presidente em exercício, Elismar Prado, Luciana Costa, Nilmar Ruiz e Professor Setimo - Titulares; Pedro Wilson – Suplente. Deixaram de comparecer os senhores Deputados: Alice Portugal, Angelo Vanhoni, Antônio Carlos Biffi, Antonio Carlos Chamariz, Ariosto Holanda, Átila Lira, Brizola Neto, Carlos Abicalil, Clóvis Fecury, Fernando Chiarelli, Gastão Vieira, Iran Barbosa, João Matos, Joaquim Beltrão, Jorge Tadeu Mudalen, Jorginho Maluly, Lelo Coimbra, Lobbe Neto, Marcelo Almeida, Maria do Rosário, Nilson Pinto, Paulo Rubem Santiago, Pinto Itamaraty, Raul Henry, Rogério Marinho, Waldir Maranhão e Wilson Picler. ABERTURA: Abertos os trabalhos, a Deputada Fátima Bezerra, Presidente em exercício, deu início à Audiência Pública para debater "O Fortalecimento dos Conselhos Escolares", objeto do Requerimento n.º 316/10, dos Srs. Fátima Bezerra e Iran Barbosa. A seguir, declinou os critérios que seriam adotados na condução dos trabalhos e teceu comentários sobre o tema, tendo em seguida convidado para compor a Mesa os Srs. Walter Pinheiro Barbosa Júnior, Professor da Universidade Federal do Rio Grande do Norte – UFRN; Genuíno Bordignon, Professor da Universidade de Brasília – UnB; e José Roberto Ribeiro Júnior, Coordenador Nacional de Fortalecimento dos Conselhos Escolares do Ministério da Educação - MEC. Em seguida, a Deputada Fátima Bezerra passou a palavra aos palestrantes Walter Pinheiro Barbosa Júnior, Genuíno Bordignon e José Roberto Ribeiro Júnior, que discorreram sobre o assunto. O Deputado Pedro Wilson participou dos debates. Na seqüência, excepcionalmente, foi concedida a palavra ao público presente, tendo se manifestado os Srs: Paulo Sérgio Marcelino, representante da Secretaria de Educação de Osasco; Daniel Gomes, da cidade de Santos/SP; Raimundo Silvio, Promotor de Justiça de Defesa da Educação, de Natal/RN; Luzenir Poli Coutinho da Silveira, representante da Secretaria Municipal de Educação de Palmas/ TO; Sueny Barkokebas, da Secretaria de Educação de Recife/PE; e Noraldino Santos Nascimento, da Secretaria Municipal de Educação de Foz do Iguaçu/PR. Dando continuidade aos trabalhos, foi dada a palavra aos expositores para suas considerações finais. No transcorrer dos trabalhos foram citadas as proposiões: 1) Projeto de Lei nº 4.483/08, da Sra. Luiza Erundina, que "Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que ‘estabelece as diretrizes e bases da educação nacional’, para prever a instituição de conselhos de escola e de conselhos de representantes dos conselhos de escola"; 2) Projeto de Lei n° 2.940/00, do Sr. José Carlos Coutinho, que "Acrescenta inciso ao art. 473 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, que dispõe sobre a C.L.T. e dá outras providências"; 3) Projeto de Lei 344/07 (PLS 344/07), da Sra. Ideli Salvatti, que "Acrescenta inciso ao art. 14 da lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), de forma a instituir a eleição direta para diretores de escolas públicas", em tramitação naquela Casa Legislativa; e 4) Projeto de Lei nº 1.785/99, do Sr. Enio Bacci, que " Dispõe sobre a criação de Conselhos Escolares e dá outras providências". A Presidente registrou a presença do Dr. José Hercy Ponte de Alencar, Promotor de Justiça de Defesa da Educação, de Mossoró/RN. ENCERRAMENTO: Ao final, a Presidente colocou sua posição sobre o assunto tratado e, em seguida, agradeceu a presença dos convidados, dos parlamentares e dos demais presentes, encerrando os trabalhos às treze horas e quatro minutos. O inteiro teor da reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o acervo documental desta reunião. E para constar, eu, Anamélia Ribeiro Correia de Araújo ________________, Secretária, lavrei a presente ATA, que depois de lida e aprovada será assinada pela Deputada Fátima Bezerra, ________________, Presidente em exercício da Comissão de Educação e Cultura, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.