CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE
53ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA VIGÉSIMA NONA REUNIÃO ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
REALIZADA EM 30 de novembro de 2010.

Às quinze horas e vinte e cinco minutos do dia trinta de novembro de dois mil e dez, reuniu-se a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, no Plenário 09 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do senhor Deputado Nelson Bornier. Registraram presença os senhores Deputados Nelson Bornier – Presidente; Carlos Willian e João Magalhães – Titulares; e Carlos Brandão – Suplente. Deixaram de registrar presença os senhores Deputados Ademir Camilo, Aníbal Gomes, Cleber Verde, Davi Alves Silva Júnior, Deley, Devanir Ribeiro, Ilderlei Cordeiro, José Mentor, Leandro Sampaio, Lincoln Portela, Luiz Sérgio, Paulo Bornhausen, Rodrigo Maia, Silvio Torres, Solange Almeida e Wellington Roberto. ABERTURA: O senhor Presidente declarou abertos os trabalhos da reunião de Audiência Pública aprovada a Requerimento n. 383/2010, do Deputado Carlos Brandão, destinada a obter "esclarecimentos sobre suspeita de possível atividade antieconômica em contrato firmado entre o BNDES-Par e a empresa LLX Logística". ORDEM DO DIA: Audiência Pública. Dando início à reunião, o Presidente informou os nomes dos convidados para participar da Audiência. Ato contínuo, o Presidente convidou para tomar assento à mesa os convidados: Marinus Marsico, Procurador do Ministério Público Federal junto ao TCU, Otávio Lazcano, Presidente da empresa LLX S. A., Caio Marcelo de Medeiros Melo, Superintendente da Área de Mercado de Capitais do BNDES, ausente, Carlos Eduardo de Queiroz Pereira, Titular da 9ª Secretaria de Controle Externo do TCU, e Marcos Luiz Manzochi, Analista de Finanças e Controle da CGU. Na sequência, o Presidente comunicou que a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) encaminhou ofício a esta Comissão, por meio do qual informou que, devido à impossibilidade de manifestar-se acerca de operações que envolvem companhias abertas sem o devido processo legal e em virtude do sigilo fiscal imposto por lei, não poderia indicar representante para participar da Audiência Pública. Fazendo uso da palavra, os Deputados Carlos Willian e Carlos Brandão opinaram no sentido de que seria inócua a reunião sem a presença da CVM. Em seguida, o Deputado João Magalhães propôs a oitiva dos convidados presentes. O Presidente, Deputado Nelson Bornier concedeu a palavra ao Deputado Carlos Brandão, autor do Requerimento n. 383/2010 que deu origem à Audiência Pública, o qual manifestou-se no sentido de que fosse adiada a reunião e reiterado o ofício de convite à CVM para comparecer a esta Comissão. Ato contínuo o Presidente declarou adiada a reunião de Audiência Pública e informou que tomaria as providências necessárias para reiterar o convite à CVM, nos termos propostos pelo Deputado Carlos Brandão. ENCERRAMENTO: Encerrados os trabalhos, o Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou a reunião, às quinze horas e quarenta e sete minutos. Antes, porém, convocou os Deputados para a Reunião Ordinária a ser realizada na próxima quarta-feira, dia primeiro de dezembro de dois mil e dez, às nove horas e trinta minutos. O inteiro teor da reunião foi gravado e as notas taquigráficas, após decodificadas, farão parte deste documento. E, para constar, eu _________________, Marcos Figueira de Almeida, lavrei a presente Ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Nelson Bornier _________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx