Às nove horas e quarenta e cinco minutos do dia primeiro de dezembro de dois mil e dez, reuniu-se a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, no Plenário 9 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Nelson Bornier, com a presença dos senhores Deputados Nelson Bornier – Presidente; Ademir Camilo, Carlos Willian, Devanir Ribeiro, Ilderlei Cordeiro, João Magalhães, Luiz Sérgio e Silvio Torres – Titulares; Carlos Brandão, Dr. Paulo César, Eduardo Cunha, Felipe Bornier, Márcio Junqueira e Vanderlei Macris – Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Aníbal Gomes, Cleber Verde, Deley, Davi Alves Silva Júnior, José Mentor, Leandro Sampaio, Lincoln Portela, Paulo Bornhausen, Rodrigo Maia, Solange Almeida e Wellington Roberto. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. ATAS: Em seguida, o Presidente colocou em apreciação as Atas da Vigésima Oitava e da Vigésima Nona Reuniões de Audiência Pública realizadas, respectivamente, nos dias vinte e quatro e trinta de novembro de dois mil e dez, cujas leituras foram dispensadas a pedido do Deputado João Magalhães. Não houve discussão. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: Nos termos do art. 50, inciso II, do Regimento Interno, o Presidente informou que foram distribuídas listas dos expedientes recebidos pela Comissão, no período de vinte e quatro a trinta de novembro de dois mil e dez, dispensando, dessa forma, a leitura dos referidos expedientes. Ato contínuo, o Presidente deu ciência aos Deputados das reuniões de audiência pública a serem realizadas: no dia sete de dezembro do corrente, para obtenção de esclarecimentos sobre os acidentes ocorridos com trem da concessionária MRS Logística S.A., na cidade de Nova Iguaçu, no Estado do Rio de Janeiro, e com trem da concessionária América Latina Logística Malha Paulista S.A., na cidade de Americana, no Estado de São Paulo; e no dia oito de dezembro do corrente, para a obtenção de esclarecimentos a respeito de graves denúncias apresentadas pelo senhor Eduardo Ruiz à Justiça Trabalhista do Estado de São Paulo. ORDEM DO DIA. 1) REQUERIMENTO N. 362/10, do Deputado Carlos Willian, que "requer informações ao Grupo Bertim S.A acerca de aquisição de Ativos do Grupo EIT S.A. suas coligadas ou controladas". Com a palavra, o Deputado João Magalhães solicitou a subscrição do requerimento e opinou pela rejeição da matéria. Em seguida, o Deputado Eduardo Cunha apoiou o encaminhamento também contrário à proposição. Em votação, foi rejeitado o Requerimento n. 362/10. 2) REQUERIMENTO N. 375/10, do Deputado Vanderlei Macris, que "requer sejam convidados o Diretor Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Bernardo Figueiredo, e o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Luciano Coutinho, para prestar esclarecimentos sobre a Medida Provisória n. 511/2010, que dispõe sobre normas para a implantação do Trem de Alta Velocidade". Fazendo uso da palavra, o Deputado Vanderlei Macris manifestou-se pela aprovação do requerimento. Em discussão, o Deputado Eduardo Cunha concordou com a realização de debate acerca da implantação do Trem de Alta Velocidade, mas com a participação de representante do BNDES em substituição ao Presidente do BNDES e com a exclusão da expressão Medida Provisória n. 511/2010 do Requerimento. Em seguida, o Deputado Vanderlei Macris concordou com as alterações propostas. Em votação, foi aprovado o Requerimento n. 375/10, com alterações, substituindo o Presidente do BNDES por representante do órgão e retirada da expressão MP n. 511/2010 do Requerimento. 3) REQUERIMENTO N. 376/10, do Deputado Vanderlei Macris, que "solicita seja convocado o Ministro da Educação, Senhor Fernando Haddad, para prestar esclarecimentos sobre as causas e consequências do erro da impressão dos cartões-resposta da prova do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) do segundo semestre de 2010". O Presidente retirou de pauta a matéria, a pedido do autor. 4) PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE N. 72/09, do Deputado José Carlos Aleluia, que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados execute uma fiscalização contábil, financeira, orçamentária e patrimonial do evento que reuniu prefeitos de todo Brasil, realizado em 10 e 11 de fevereiro de 2009, em Brasília, patrocinado pelo Poder Executivo". Relator: Deputado Vanderlei Macris. Relatório Prévio: pela implementação. O relator pediu a retirada da proposição da pauta, tendo o Deputado Eduardo Cunha manifestado contra a retirada.. Por fim, foi acordado que a proposição seria apreciada na próxima reunião, mesmo ausente o relator, tendo a matéria sido retirada da presente pauta. 5) REPRESENTAÇÃO N. 47/10, do senhor José Tarso Magno Teixeira da Silva, que apresenta "denúncia de malversação de recursos públicos na realização do Juaforró de 2008". Relator: Deputado Vanderlei Macris. Parecer: propõe que a Comissão: a) determine o seu arquivamento, não sendo oportuna nem conveniente qualquer gestão, por parte desta Comissão, junto ao Departamento de Polícia Federal ou a Justiça Federal para buscar informações a respeito do andamento dos respectivos processos, nesta oportunidade; b) encaminhe cópia destes autos ao TCU para que aquele Órgão tome conhecimento dos fatos narrados e adote, se julgar pertinente, as providências cabíveis no âmbito de suas competências institucionais; e c) encaminhe cópia deste Relatório ao Autor da Representação para que tome conhecimento do encaminhamento dado à matéria. O Presidente procedeu a leitura da decisão acerca da questão de ordem do Deputado Eduardo Cunha, levantada na reunião do dia vinte e quatro de novembro do corrente, no sentido de declarar prejudicada a letra "b" do voto do Parecer do Relator. Em seguida, o Presidente submeteu à votação o Parecer, considerando como não escrita a letra "b" do voto do Parecer do relator. Em votação, foi aprovado o Parecer, com a prejudicialidade da letra "b" do voto do parecer do Relator. O Deputado Vanderlei Macris declarou voto contrário à Decisão do Presidente de prejudicialidade da letra "b" do voto do Parecer. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às dez horas e um minuto. Antes, porém, convocou os Deputados para Reunião de Audiência Pública, a realizar-se na próxima terça-feira, dia sete de dezembro do corrente, às quinze horas, destinada a obter esclarecimentos sobre os acidentes ocorridos com trem da Concessionária MRS Logística S.A., na cidade de Nova Iguaçu, no Estado do Rio de Janeiro, e com trem da concessionária América Latina Logística Malha Paulista S.A., na cidade de Americana, no Estado de São Paulo. E, para constar, eu _________________, Marcos Figueira de Almeida, Secretário, lavrei a presente Ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Nelson Bornier _________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxx