Às nove horas e trinta e cinco minutos do dia dezesseis dezembro de dois mil e dez, reuniu-se ordinariamente a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, no Plenário 6, Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência alternada dos Deputados Paes de Lira e Laerte Bessa. A lista de presença registrou o comparecimento dos Deputados Laerte Bessa – Presidente; Domingos Dutra, Marcelo Itagiba, Paes de Lira e William Woo – Titulares. Também registrou a presença como não-membro o Deputado Fernando Chiarelli. Deixaram de registrar presença os Deputados Alberto Fraga, Capitão Assumção, Eduardo Amorim, Enio Bacci, Fernando Lopes, Francisco Tenorio, Givaldo Carimbão, Marina Maggessi, Paulo Teixeira, Pinto Itamaraty, Raul Jungmann e Rubens Otoni. Justificou a ausência o Deputado Arnaldo Faria de Sá. ABERTURA: O Presidente declarou abertos os trabalhos e anunciou a ORDEM DO DIA: audiência pública para "Discutir os problemas envolvendo as investigações do crime da 113 Sul, que tiveram como vítimas o casal de advogados José Guilherme Villela, Maria Carvalho Mendes Villela e sua empregada Francisca Nascimento da Silva", a requerimento do Deputado Domingos Dutra. Ato contínuo convidou para compor a mesa o Presidente da OAB - Seccional do Distrito Federal, Senhor Francisco Queiroz Caputo Neto. O Presidente informou ainda que também foram convidados o Secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, João Monteiro Neto; o Promotor Maurício Miranda, representante do Ministério Público; as Delegadas Deborah Menezes, da 8ª Delegacia de Polícia do Distrito Federal; e Mabel Alves de Faria Correa, da Coordenação de Crimes Contra a Vida – CORVIDA; que não estavam presentes no início da audiência. Comunicou, ainda, que, por solicitação do autor do Requerimento, também fora convidado o Senhor Rodrigo Otávio Barbosa de Alencastro, advogado da Senhora Adriana Villela, e indagou se algum parlamentar se oporia a que ele se manifestasse. Após anuência dos pares, o Presidente convidou-o para compor a mesa e, na sequência, franqueou a palavra aos convidados. O Senhor Francisco Queiroz Caputo Neto teceu considerações sobre a condução dos trabalhos do inquérito em discussão, apontando irregularidades ao longo de todo o processo, fato que foi amplamente divulgado pela imprensa. Por fim, sugeriu que a Comissão de Segurança Pública pensasse em uma forma mais eficiente de controlar a tramitação e o acompanhamento de inquéritos policiais por considerar inadmissíveis as ilegalidades no caso em comento. Ato contínuo, o Presidente concedeu a palavra ao Advogado Rodrigo Otávio Barbosa de Alencastro, que também apontou irregularidades cometidas na condução do inquérito, desde o momento em que o crime foi noticiado. Logo após apresentou argumentos que, no seu entendimento, comprovariam a inocência da Senhora Adriana Villela. Por fim, lamentou o vazamento de informações do processo pela imprensa, o que poderia levar a interpretações equivocadas pelos cidadãos. Em seguida, o Deputado Paes de Lira registrou a presença da Delegada Deborah Menezes, a quem convidou a compor a mesa, e passou a presidência ao Deputado Laerte Bessa. O Presidente concedeu a palavra à Delegada Deborah Menezes, que teceu considerações acerca das investigações. Ao término das exposições, o Deputado Laerte Bessa registrou que é membro da Polícia Civil do Distrito Federal e que conhece os procedimentos de investigação do Órgão. Defendeu ainda a atuação da Delegada Deborah Menezes. Logo após concedeu a palavra ao Deputado Domingos Dutra, autor do Requerimento nº 209/10, que lamentou a ausência dos demais convidados, ressaltando que a presença deles ajudaria a esclarecer os fatos controversos que ocorreram ao longo do processo. Registrou ainda que sua posição é isenta no caso, uma vez que é parlamentar de outra Unidade da Federação, mas que considera importante que toda investigação criminal seja feita da melhor forma possível para que nenhum inocente seja injustiçado e que se evite a impunidade dos que praticaram delitos. Em seguida, fez questionamentos aos convidados. O Presidente concedeu a palavra a estes para as respostas. Manifestou-se em primeiro lugar o Senhor Francisco Queiroz Caputo Neto, que ressaltou não defender parte alguma no caso, mas, como representante da Ordem dos Advogados do Brasil, não poderia fugir à sua obrigação de velar pelo Estado Democrático de Direito e pela correta aplicação da lei. Registrou também que a Instituição não tem a intenção de tumultuar o bom andamento do inquérito, mas sim de colaborar no que for possível. Defendeu a participação dos advogados em todas as etapas do processo, a fim de conferir transparência ao caso e também para permitir o pleno direito de defesa às partes. Ato contínuo fez uso da palavra o Senhor Rodrigo Otávio Barbosa de Alencastro, que respondeu os questionamentos do Deputado Domingos Dutra, teceu mais considerações sobre as investigações, sobre o comportamento de sua cliente e sobre a fragilidade de algumas provas apresentadas. O Deputado Domingos Dutra aparteou este convidado, informando ter que se ausentar naquele momento, mas antes pediu que a Comissão solicitasse cópia dos processos administrativos referentes ao caso e que, se fosse possível, continuasse a discussão no ano seguinte. Ao término da manifestação do Senhor Rodrigo Otávio Barbosa de Alencastro, fez uso da palavra a Delegada Deborah Menezes, que ressaltou que a Delegacia que conduz trabalha sempre com celeridade para elucidar os crimes e dar rapidamente uma resposta à sociedade. Procede assim em todos os casos que tem de atuar. Em seguida, o Presidente concedeu a palavra ao Deputado Paes de Lira, que lamentou a ausência das demais autoridades que foram convidadas para a audiência. Afirmou que não faria mais perguntas, em virtude da extensão das que foram formuladas pelo seu antecessor, mas defendeu a atuação das instituições de forma conjunta para a elucidação da verdade. Como último orador inscrito, manifestou-se o Deputado Fernando Chiarelli, que ressaltou a necessidade de cautela antes de acusar um delegado, pois estes devem muitas vezes resolver casos com muita rapidez para que não figurem como incompetentes. Na continuidade, o Presidente concedeu a palavra aos convidados para esclarecimentos e para procederem às considerações finais, na seguinte ordem: Senhor Francisco Queiroz Caputo Neto, Senhora Deborah Menezes e Senhor Rodrigo Otávio Barbosa de Alencastro. Terminadas as exposições, o Presidente agradeceu aos convidados pela presença, parabenizando a todos pela atuação ao longo da audiência e lamentou a ausência dos demais convidados. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente suspendeu a reunião para que fosse por mim, Ricardo Menezes Perpétuo __________________, Secretário, redigida a Ata. Reabertos os trabalhos, nos termos do artigo 97, § 3º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, as Atas da 25ª e da 26ª Reuniões foram submetidas a votação e aprovadas, após o pedido de dispensa de leitura formulado pelo Deputado Paes de Lira. Esta última será assinada pelo Presidente, Deputado Laerte Bessa __________________, e pelo Deputado Paes de Lira __________________ e ambas serão publicadas no Diário da Câmara dos Deputados. O Presidente encerrou os trabalhos às doze horas e dezesseis minutos. O inteiro teor foi gravado, podendo ser reproduzido mediante solicitação.