ATA DA 38ª REUNIÃO ORDINÁRIA DELIBERATIVA
REALIZADA EM 15 DE DEZEMBRO DE 2010.

Às onze horas e vinte e um minutos do dia quinze de dezembro de dois mil e dez, reuniu-se a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, no Anexo II, Plenário 03 da Câmara dos Deputados, sob a Presidência dos Deputado Emanuel Fernandes – Presidente, com a presença dos Senhores Deputados Renato Amary – Vice Presidente, Aldo Rebelo, Arlindo Chinaglia, Antonio Carlos Mendes Thame, Dr. Rosinha, Ibsen Pinheiro, Ivan Valente, Raul Jungmann, Sebastião Bala Rocha e Severiano Alves – Titulares; Antonio Carlos Pannunzio, Arnaldo Madeira, Claudio Cajado, Edio Lopes, Fábio Souto, Júlio Delgado, Léo Vivas, Luiz Carlos Hauly, Pedro Valadares, Walter Ihoshi e William Woo – Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Arlindo Chinaglia, Átila Lins, Bruno Araújo, Fernando Gabeira, Francisco Rodrigues, José Fernando Aparecido de Oliveira, Major Fábio, Marcondes Gadelha, Maria Lúcia Cardoso, Maurício Rands, Nilson Mourão, Paulo Delgado, Professor Ruy Pauletti e Urzeni Rocha. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da 37ª Reunião Ordinária, realizada no dia oito do corrente mês, cuja leitura foi dispensada a requerimento do Deputado Antonio Carlos Pannunzio. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente deu início à cerimônia de descerramento da fotografia do Deputado Severiano Alves na galeria de ex-presidentes desta Comissão. Nesse momento, fizeram uso da palavra para expressar suas congratulações os Deputados Emanuel Fernandes, Raul Jungmann e Antonio Carlos Pannunzio. Em seguida, o Deputado Severiano Alves usou da palavra para agradecer a todos, e, registrar que presidir esta Comissão foi um grande desafio. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1. REQUERIMENTO Nº 410/10 - do Sr. Aldo Rebelo - para que seja realizada audiência pública, com a presença do Excelentíssimo Senhor LUIZ PAULO TELES FERREIRA BARRETO, Ministro de Estado da Justiça; e o Senhor ROLF HACKBART, Presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), a fim de prestarem esclarecimentos sobre a portaria da Fundação Nacional do Índio (FUNAI) publicada em 6 de outubro de 2010, baseada no Decreto nº 7.056, de 28 de dezembro de 2009, de conformidade com o artigo 19 da lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973; e com o Decreto nº 1.775, de 8 de janeiro de 1996, que determina uma revisão de terras para ampliação da área indígena em Amarante do Maranhão. Retirado de pauta. 2. REQUERIMENTO Nº 411/10 - do Sr. Aldo Rebelo - para que seja realizada audiência pública, com a presença da Senhora SOLANGE PAIVA VIEIRA, Diretora Presidente da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), a fim de prestar esclarecimentos sobre o acordo "céus abertos" assinado entre Brasil e Estado Unidos. Retirado de pauta. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: URGENTE: 3. PROJETO DE LEI Nº 5.279/09 - do Sr. Carlos Zarattini - que "estabelece normas para as eleições, em 3 de outubro de 2010, de parlamentares do Mercosul". RELATOR: Deputado DR. ROSINHA. PARECER: pela aprovação, com Substitutivo. Retirado de pauta. PRIORIDADE: 4. MENSAGEM Nº 74/10 - do Poder Executivo - que "submete à deliberação do Congresso Nacional, o Texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Burundi, assinado em Brasília, em 25 de agosto de 2009". RELATOR: Deputado ÁTILA LINS. PARECER: pela aprovação. Retirado de pauta. 5. MENSAGEM Nº 485/10 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo sobre o Exercício de Atividade Remunerada por Parte de Dependentes do Pessoal Diplomático, Consular, Militar, Administrativo e Técnico entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Gabonesa, assinado em Libreville, em 18 de janeiro de 2010". RELATORA: Deputada JANETE ROCHA PIETÁ. PARECER: pela aprovação. Retirado de pauta. 6. MENSAGEM Nº 488/10 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Eslovênia sobre o Exercício de Atividade Remunerada por Parte de Dependentes do Pessoal de Missões Diplomáticas e Repartições Consulares, celebrado em Liubliana, em 10 de dezembro de 2009". RELATORA: Deputada MARIA LÚCIA CARDOSO. PARECER: pela aprovação. Retirado de pauta. 7. MENSAGEM Nº 507/10 - do Poder Executivo - que "submete à deliberação do Congresso Nacional o Texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e a Organização para Libertação da Palestina, em Nome da Autoridade Nacional Palestina, assinado em Ramallah, em 17 de março de 2010". RELATOR: Deputado NILSON MOURÃO. PARECER: pela aprovação. Retirado de pauta. 8. MENSAGEM Nº 586/10 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Islâmica do Irã sobre a Isenção de Visto para Portadores de Passaportes Diplomáticos, firmado em Brasília, em 23 de novembro de 2009". RELATOR: Deputado PEDRO VALADARES. PARECER: pela rejeição. Vista Conjunta aos Deputados Jair Bolsonaro e Janete Rocha Pietá, em 08/12/10. Retirado de pauta. 9. MENSAGEM Nº 591/10 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do Acordo de Cooperação Cultural entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Comunidade de Dominica, assinado em Brasília, em 26 de abril de 2010". RELATOR: Deputado DR. ROSINHA. PARECER: pela aprovação Retirado de pauta. O Presidente suspendeu os trabalhos por cinco minutos para a elaboração da Ata. Reabertos os trabalhos o Presidente colocou em apreciação a Ata da presente reunião. Em votação, a ata foi aprovada. Fizeram uso da palavra para agradecimentos e homenagens os Deputados Luiz Carlos Hauly, Arlindo Chinaglia, Aldo Rebelo, Raul Jungmann, Severiano Alves e Emanuel Fernandes. ENCERRAMENTO: O Presidente encerrou os trabalhos às doze horas e vinte e um minutos. E, para constar, eu, Ana Cristina Oliveira, ________________________, Secretária, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelo Presidente, Deputado Emanuel Fernandes, ________________________________________, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x -