A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, em reunião ordinária realizada hoje, opinou unanimemente pela aprovação do Projeto de Lei nº 708-D/2007 (Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 708-C/07), com exceção do inciso VIII, do art. 3, e do art. 5º, rejeitados unanimemente, nos termos do Parecer e da Complementação de Voto do Relator, Deputado Paulo Piau.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Marcos Montes e Paulo Piau - Vice-Presidentes, Edson Duarte, Fernando Marroni, Leonardo Monteiro, Luiz Bassuma, Marina Maggessi, Rebecca Garcia, Ricardo Tripoli, Antonio Carlos Mendes Thame, Antônio Roberto, Cassio Taniguchi, Marcio Junqueira, Nazareno Fonteles e Valdir Colatto.

Sala da Comissão, em 15 de dezembro de 2010.

Deputado JORGE KHOURY
Presidente