Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 318/10 - do Sr. Guilherme Campos - que "requer a realização de Audiência Pública Conjunta com a Comissão de Finanças e Tributação - CFT para debater a situação da infraestrutura nos aeroportos internacionais de São Paulo, Viracopos (em Campinas) e Cumbica (em Guarulhos), referente à liberação de cargas na importação e exportação, à fiscalização sanitária e ao baixo efetivo de funcionários que atuam nessas atividades e que seja convocado para o debate o Ministro de Estado Chefe da Casa Civil".

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 591/10 - do Sr. Vignatti e outros - que "altera a Lei Complementar nº 63, de 11 de janeiro de 1990, a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005 e dá outras providências".
RELATOR: Deputado DR. UBIALI.
PARECER: pela aprovação deste.
Vista ao Deputado Antônio Andrade, em 17/11/2010.
(Avulso Nº 158)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.865/10 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 160/2010) - que "aprova o texto do Acordo de Cooperação entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Helênica em Assuntos Econômicos, Científicos, Tecnológicos e de Inovação, celebrado em Atenas, em 3 de abril de 2009, nos termos do projeto de decreto legislativo que apresentamos a seguir"
RELATOR: Deputado DR. UBIALI.
PARECER: pela aprovação.
(Avulso Nº 167)

PROJETO DE LEI Nº 7.241/10 - do Senado Federal - Valdir Raupp - (PLS 171/2009) - que "altera o art. 195 da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, que "regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial", para agravar a pena e prever a aplicação privilegiada da pena de prestação pecuniária, em caso de substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos".
RELATOR: Deputado SILAS BRASILEIRO.
PARECER: pela aprovação.
(Avulso Nº 151)

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 469/09 - do Poder Executivo - que "altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional". (Apensado: PLP 537/2009)
RELATOR: Deputado JOÃO MAIA.
PARECER: pela rejeição deste, e do apensado.
(Avulso Nº 119)

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 584/10 - do Sr. Beto Faro - que "altera o art. 3º da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado EDSON EZEQUIEL.
PARECER: pela rejeição.
(Avulso Nº 170)

PROJETO DE LEI Nº 6.689/09 - do Senado Federal - Lúcia Vânia - (PLS 303/2008) - que "dispõe sobre a instalação e o funcionamento do Banco de Desenvolvimento do Centro-Oeste (BDCO), criado pelo § 11 do art. 34 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado LAUREZ MOREIRA.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
(Avulso Nº 126)

PROJETO DE LEI Nº 612/07 - do Sr. Flávio Bezerra - que "dispõe sobre o uso de sacolas plásticas biodegradáveis para acondicionamento de produtos e mercadorias a serem utilizadas nos estabelecimentos comerciais em todo território nacional". (Apensados: PL 847/2007, PL 1819/2007, PL 1877/2007, PL 2248/2007, PL 2923/2008, PL 3017/2008, PL 3172/2008, PL 3241/2008, PL 4313/2008 (Apensado: PL 5984/2009), PL 4834/2009, PL 4916/2009, PL 5633/2009, PL 5698/2009 e PL 6978/2010)
RELATOR: Deputado LEANDRO SAMPAIO.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 847/2007, do PL 1819/2007, do PL 1877/2007, do PL 2248/2007, do PL 2923/2008, do PL 3017/2008, do PL 3172/2008, do PL 3241/2008, do PL 4313/2008, do PL 4834/2009, do PL 4916/2009, do PL 5698/2009, do PL 6978/2010, e do PL 5984/2009, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 5633/2009, apensado.
Vista ao Deputado Renato Molling, em 05/11/2008.
Os Deputados Renato Molling e Guilherme Campos apresentaram votos em separado.
(Avulso Nº 53)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 374/07 - do Sr. Ivan Valente - que "dispõe sobre a realização de plebiscito acerca da retomada do controle acionário da Companhia Vale do Rio Doce pelo Poder Executivo".
RELATOR: Deputado MIGUEL CORRÊA.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado João Maia, em 16/12/2009.
(Avulso Nº 1)

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 3.873/08 - do Sr. Roberto Rocha - que "cria a Zona Franca de São Luís, no Estado do Maranhão e dá outras providências"
RELATOR: Deputado FRANCISCO PRACIANO.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Albano Franco, em 01/12/2010.
(Avulso Nº 33)

PROJETO DE LEI Nº 4.912/09 - do Sr. Nelson Bornier - que "proíbe a comercialização de bebida ou outro produto em recipiente de vidro, nas boates e casas noturnas e dá outras providencias".
RELATOR: Deputado RENATO MOLLING.
PARECER: pela rejeição.
Os Deputados Vilson Covatti e Renato Molling apresentaram votos em separado.
(Avulso Nº 139)

PROJETO DE LEI Nº 6.572/09 - do Sr. José Paulo Tóffano - que "acresce os arts. 19-A, 19-B e 19-C à Lei nº 9.795, de 1999, que "dispõe sobre a educação ambiental, institui a Política Nacional de Educação Ambiental e dá outras providências", para determinar a destinação à educação ambiental de um percentual de gastos com propaganda comercial de produtos com embalagens descartáveis".
RELATOR: Deputado DR. UBIALI.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
O Deputado Guilherme Campos apresentou voto em separado em 09/11/2010.
(Avulso Nº 85)

PROJETO DE LEI Nº 2.009/03 - do Sr. Sandro Mabel - que "altera dispositivos da Lei nº 9.933, de 20 de dezembro de 1999, que "dispõe sobre as competências do CONMETRO e do INMETRO, institui taxa de serviços metrológicos e dá outras providências"".
RELATOR: Deputado RENATO MOLLING.
PARECER: pela rejeição.
(Avulso Nº 97)

PROJETO DE LEI Nº 6.899/10 - do Sr. Beto Faro - que "dispõe sobre a preferência para a suspensão da proteção de cultivares ou variedade vegetais entre as medidas de retaliação comercial, pelo Brasil, autorizadas pela Organização Mundial do Comércio - OMC; e dá outras providências".
RELATOR: Deputado SILAS BRASILEIRO.
PARECER: pela aprovação deste, e da Emenda de relator apresentada na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.
(Avulso Nº 152)

PROJETO DE LEI Nº 6.400/09 - do Sr. Tadeu Filippelli - que "altera a legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI sobre os produtos classificados no código 2402.20.00 da TIPI, o Decreto-Lei nº 1.593, de 21 de dezembro de 1977, a Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997, a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 10.637, de 30 de dezembro de 2002 e dá outras providências".
RELATOR: Deputado JURANDIL JUAREZ.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
(Avulso Nº 110)

PROJETO DE LEI Nº 3.205/04 - do Sr. Fábio Souto - que "proíbe a comercialização, no Território Nacional, de bebidas alcóolicas, cigarros e congêneres em estabelecimentos ou pontos de venda localizados a menos de 500 metros de escolas públicas ou particulares".
RELATOR: Deputado RENATO MOLLING.
PARECER: pela rejeição deste e das Emendas apresentadas na Comissão de Seguridade Social e Família.
(Avulso Nº 129)

PROJETO DE LEI Nº 1.061/07 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "dispõe sobre as atividades de comércio praticadas pelos camelôs e feirantes".
RELATOR: Deputado MIGUEL CORRÊA.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
(Avulso Nº 133)

PROJETO DE LEI Nº 2.316/07 - do Sr. Carlito Merss - que "dispõe sobre a política de incentivo ao incremento da agregação de valor aos produtos, subprodutos e serviços da floresta, bem como diversificação industrial, desenvolvimento tecnológico e utilização de empreendedores locais e de mão-de-obra regional".
RELATOR: Deputado MIGUEL CORRÊA.
PARECER: pela aprovação deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
(Avulso Nº 134)

PROJETO DE LEI Nº 3.108/08 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "fixa limites de emissão de poluentes por motores de máquinas móveis não rodoviárias e veículos similares".
RELATOR: Deputado MIGUEL CORRÊA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
(Avulso Nº 135)

PROJETO DE LEI Nº 3.401/08 - do Sr. Bruno Araújo - que "disciplina o procedimento de declaração judicial de desconsideração da personalidade jurídica e dá outras providências". (Apensado: PL 4298/2008)
RELATOR: Deputado GUILHERME CAMPOS.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 4298/2008, apensado, e pela rejeição das Emendas 1/2008, 2/2008 e 3/2008 apresentadas na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, na forma do substitutivo.
(Avulso Nº 169)

PROJETO DE LEI Nº 7.426/10 - do Sr. Homero Pereira - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de informação nos dispositivos sonoros portáteis dos limites nocivos à audição e dá outras providências".
RELATOR: Deputado EDSON EZEQUIEL.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
(Avulso Nº 171)

PROJETO DE LEI Nº 7.700/10 - do Sr. Vieira da Cunha - que "institui a obrigatoriedade de auditoria externa, independente e periódica, em entidades certificadoras que criem, promovam, concedam ou distribuam certificações ambientais, selos de qualidade, selos verdes ou congêneres, a ser realizada por entidades acreditadoras".
RELATOR: Deputado JOÃO DADO.
PARECER: pela aprovação.
(Avulso Nº 166)