Às dez horas e trinta e três minutos do dia quinze de dezembro de dois mil e dez, reuniu-se a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, no Plenário nº 6 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Abelardo Lupion, Presidente, para a realização de reunião ordinária destinada à discussão e votação das matérias constantes da Pauta nº 23/2010. O Livro de Presença registrou o comparecimento dos Deputados: Titulares: Abelardo Lupion – Presidente; Vítor Penido, Silas Brasileiro – Vice-Presidentes; Assis do Couto, Antônio Andrade, Benedito de Lira, Celso Maldaner, Dilceu Sperafico, Fábio Souto, Flávio Bezerra, Giovanni Queiroz, Homero Pereira, Jairo Ataide, Leandro Vilela, Lira Maia, Luis Carlos Heinze, Luiz Carlos Setim, Moacir Michelettto, Nazareno Fonteles, Nelson Meurer, Pedro Chaves, Valdir Colatto, Zé Gerardo e Zonta; - Suplentes: Alfredo Kaefer, Armando Abílio, Bruno Rodrigues, Carlos Melles, Ernandes Amorim, Geraldo Simões, Lázaro Botelho, Luiz Alberto, Marcio Marinho, Marcos Montes, Paulo Piau, Roberto Balestra, Silvio Lopes e Veloso. Deixaram de registrar a presença os Deputados Anselmo de Jesus, Beto Faro, Cézar Silvestri, Duarte Nogueira, Eduardo Amorim, Eduardo Sciarra, Fernando Coelho Filho, Fernando Melo, Leonardo Vilela, Moreira Mendes, Odílio Balbinotti, Onyx Lorenzoni, Ronaldo Caiado, Tatico, Wandenkolk Gonçalves e Zé Vieira. Justificaram a ausência os Deputados Eduardo Sciarra, Moreira Mendes e Ronaldo Caiado. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente em exercício declarou abertos os trabalhos e determinou a leitura das Atas da Quadragésima Reunião Ordinária (Audiência Pública); e da Quadragésima Primeira Reunião Ordinária (Deliberativa) que foi dispensada a requerimento aprovado do Deputado Lira Maia. Submetidas à discussão e votação, as Atas foram aprovadas unanimemente. EXPEDIENTE: Em seguida, o Presidente cientificou ao Plenário que, em oito de dezembro do corrente, distribuiu os Projetos de Lei nºs 4.811/09 e 5.989/09 aos Deputados Zonta e Flávio Bezerra, respectivamente; e o Projeto de Decreto Legislativo nº 2.861/10 ao Deputado Assis do Couto; e o Projeto de Lei Complementar nº 591/10 ao Deputado Homero Pereira. ORDEM DO DIA: Em seguida, o Presidente submeteu à apreciação dos membros as matérias constantes da pauta: A - Relatório: 1) Relatório da Subcomissão Permanente para avaliar as Relações de Integração e Propor Medidas para melhorar a relação entre indústrias e Produtores. RELATOR: Deputado Valdir Colatto. Vista concedida ao Deputado Luis Carlos Heinze em 08/12/10. O Relator explicou o relatório e disse ter recebido sugestões de vários setores acolhendo-as. Logo após o relator apresentou Complementação de Voto e leu a nova versão. Discutiram a matéria os Deputados Ernandes Amorim, Luis Carlos Heinze e Assis do Couto. O Presidente sugeriu ao Deputado Valdir Colatto que encaminhe uma Indicação ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento para a criação de Câmara Setorial de Integração para tratar desse tema. Submetido à votação, o relatório com as alterações propostas foram aprovadas unanimemente. Após a aprovação da matéria, o Presidente franqueou a palavra aos Deputados Zonta, Luiz Carlos Setim e Celso Maldaner. Logo após, o Presidente anunciou o recebimento de matéria EXTRAPAUTA, e questionou os membros, tendo sido acolhido de imediato, se o requerimento poderia ser apreciado pelo processo simbólico: B – Requerimento: 2) Requerimento nº 601/10 – do Sr. Zonta e outros – que “Requer a inclusão do Projeto de Lei nº 1.089 de 2003, de autoria do Deputado Benedito de Lira, na Ordem do Dia para apreciação imediata.”. O autor encaminhou o requerimento. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado unanimemente. Prosseguindo, o Presidente submeteu ao Plenário a apreciação do projeto: 3) PROJETO DE LEI Nº 1.089/03 – do Sr. Benedito de Lira, que “Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 467, de 13 de fevereiro de 1969, estabelece o medicamento genérico para uso veterinário, dispõe sobre a utilização de nomes genéricos em produtos farmacêuticos de uso veterinário e dá outras providências.”. Parecer do Relator, Dep. Zonta (PP-SC), pela aprovação deste. O Relator leu o parecer. Submetido à discussão e votação, o parecer do relator foi aprovado unanimemente; C – Requerimentos: 4) REQUERIMENTO Nº 597/10 - do Sr. Luis Carlos Heinze - que "requer seja enviado requerimento aos ministros que compõem a Comissão Nacional para Implementação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (Conicq)". O autor defendeu o requerimento. Submetido à discussão e votação, o requerimento foi aprovado unanimemente; D - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: - PRIORIDADE: 5) PROJETO DE LEI Nº 6.468/05 - do Senado Federal - César Borges - (PLS 517/2003) - que "dispõe sobre repactuação e alongamento de dívidas oriundas de operações de crédito rural, e dá outras providências". (Apensados: PL 3290/2004, PL 956/2007 e PL 7715/2010). RELATOR: Deputado LIRA MAIA. PARECER: pela aprovação deste, do PL 3290/2004, do PL 956/2007, e do PL 7715/2010, apensados, com substitutivo. Conforme solicitação, o Presidente concedeu vista ao Deputado Assis do Couto; 6) PROJETO DE LEI Nº 5.459/09 - do Senado Federal - Raimundo Colombo - (PLS 482/2007) - que "altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, que dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, previstos no Capítulo III do Título VII da Constituição Federal". RELATOR: Deputado LIRA MAIA. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Vista conjunta aos Deputados Assis do Couto e Valdir Colatto, em 08/12/2010. O relator leu o parecer. Discutiu a matéria o Deputado Luis Carlos Hauly. O Deputado Assis do Couto apresentou voto em Separado. Os Deputados Assis do Couto e José Genoíno solicitaram a apreciação da matéria na próxima Legislatura. O relator solicitou que fosse consultado o Plenário. Os Deputados Valdir Colatto e Moacir Micheletto reiteraram a apreciação do projeto nesta reunião. O Presidente, então, submeteu à apreciação do Plenário a sugestão de retirada da matéria de pauta. Submetido à votação, a matéria foi retirada de pauta; - TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 7) PROJETO DE LEI Nº 3.796/08 - da Sra. Rebecca Garcia - que "institui o selo de qualidade nas relações de trabalho no cultivo e na indústria canavieira". RELATOR: Deputado HOMERO PEREIRA. PARECER: pela rejeição. Vista ao Deputado Zonta, em 01/12/2010. O Presidente retirou a matéria de pauta a pedido do relator; 8) PROJETO DE LEI Nº 3.714/08 - do Sr. Valadares Filho - que "acrescenta dispositivos à Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 (Estatuto da Terra), para criar novas regras à alienação de terras particulares e ao contrato de arrendamento e parceria rural". RELATOR: Deputado LUIZ CARLOS SETIM. PARECER: pela rejeição. Vista ao Deputado Zonta, em 01/12/2010. O relator leu o parecer. Submetido à discussão e votação, o parecer do relator foi aprovado unanimemente; 9) PROJETO DE LEI Nº 5.482/09 - do Sr. Marcos Montes - que "altera o art. 37 da Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política agrícola". RELATOR: Deputado WALDEMIR MOKA. PARECER: pela aprovação. O Presidente solicitou ao Deputado Zonta a leitura do parecer. Submetido à discussão e votação, o parecer do relator foi aprovado unanimemente. Continuando, o Presidente agradeceu a colaboração de todos os membros, dos servidores da Comissão, dos Consultores Legislativos desta Casa, da imprensa e dos assessores das Lideranças e dos Ministérios para o bom êxito dos trabalhos na Sessão Legislativa que ora se encerrava. Os Deputados Valdir Colatto, Assis do Couto, Moacir Micheletto, Lira Maia, Marcos Montes e Luiz Carlos Setim ratificaram as palavras do Presidente e agradeceram a colaboração do trabalho desenvolvido pelo Secretário da Comissão, Senhor Moizes Lobo da Cunha, e sua equipe técnica, bem como elogiaram o Deputado Abelardo Lupion, pelo trabalho desenvolvido na Presidência desta Comissão neste ano que se encerra. Finalizando, o Presidente agradeceu os elogios recebidos e de acordo, com art. 97, § 3º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, suspendeu os trabalhos, por cinco minutos, para que fosse por mim Moizes Lobo da Cunha ____________________, Secretário, redigida a presente ATA. Reabertos os trabalhos, às doze horas e trinta e cinco minutos, o Presidente determinou a leitura da mesma, tendo sido dispensada a sua leitura. Em seguida, submeteu-a à discussão e votação, tendo sido aprovada sem restrições e assinada pelo Presidente, Deputado Abelardo Lupion ________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.