Às dez horas e vinte e três minutos do dia quinze de dezembro de dois mil e dez, reuniu-se a Comissão de Educação e Cultura, no Anexo II, Plenário 10 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Angelo Vanhoni - Presidente; Antônio Carlos Biffi, Ariosto Holanda, Átila Lira, Carlos Abicalil, Elismar Prado, Fátima Bezerra, Fernando Chiarelli, Gastão Vieira, João Matos, Jorge Tadeu Mudalen, Jorginho Maluly, Lelo Coimbra, Lobbe Neto, Marcelo Almeida, Maria do Rosário, Professor Setimo, Raul Henry, Rogério Marinho e Waldir Maranhão - Titulares; Alceni Guerra, Angela Portela, Dalva Figueiredo, Eduardo Barbosa, Gilmar Machado, Lira Maia, Luiz Carlos Setim, Osmar Serraglio, Pedro Wilson, Raimundo Gomes de Matos e Severiano Alves - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Alice Portugal, Antonio Carlos Chamariz, Brizola Neto, Clóvis Fecury, Iran Barbosa, Joaquim Beltrão, Luciana Costa, Nilmar Ruiz, Nilson Pinto, Paulo Rubem Santiago, Pinto Itamaraty e Wilson Picler. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e registrou a presença da Sra. Maria Clara Bicudo César, Diretora da Coordenação Edições Câmara (COEDI) e do Consultor José Ricardo Oriá Fernandes, coordenador da área de educação, cultura, desporto, ciência e tecnologia da Consultoria Legislativa da Casa, que compareceram à Comissão para o lançamento da publicação "Legislação sobre Patrimônio Cultural", da série "Legislação" da Edições Câmara, do Centro de Documentação e Informação da Câmara dos Deputados, cujo conteúdo contempla o conjunto das normas existentes no plano da legislação infraconstitucional, a quem concedeu a palavra. Em seguida, colocou à apreciação a Ata da 36ª reunião, realizada no dia 08 de dezembro de 2010. Em votação, a Ata foi aprovada por unanimidade, sem alterações. EXPEDIENTE: A seguir, informou aos senhores membros o recebimento da seguinte correspondência, tendo esclarecido que o original encontrava-se na secretaria da Comissão à disposição dos interessados: 1- Ofício 1ª SEC/RI/I/nº 2502/10, de 13/12/2010, da Primeira-Secretaria da Câmara dos Deputados, que encaminha cópia do Aviso nº 906 – C. Civil, de 08/12/2010, que remete o Ofício nº 491, de 23/09/2010, do Ministério da Educação, em resposta à Indicação nº 6.303, de 2010, de autoria desta Comissão; 2- Ofício nº 37/2010, de 10/11/2010, do sr. Antonio Flávio Barbosa Moreira, Secretário-Geral da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (ANPED), que encaminha moção nº 02 aprovada na Assembléia Geral realizada em Caxambú/MG, em 19/10/2010, em defesa da autonomia universitária; e, 3- Correspondência do SR. Paulo Roberto M. Chaves, Pró-Reitor de Relações Institucionais do UNIABEU – Centro Universitário, s/nº e data, que encaminha exemplares da revista UNIABEU, ano 2, nº 4, jul/dez de 2009, educação e saúde, e humanas e tecnológicas. Em seguida, comunicou que fora feita DESIGNAÇÃO DE RELATORIA nos dias 08 e 13 de dezembro de 2010. Na seqüência, deu início à Ordem do Dia com a apreciação da Pauta nº 29/2010, facultando a palavra aos autores e relatores das proposições constantes da mesma, e demais parlamentares que a solicitaram, tendo ainda, ouvido o Plenário, decidido sobre pedidos de parlamentares de preferência para apreciação ou retirada de proposições da pauta, conforme detalhado a seguir: ORDEM DO DIA: A - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: URGENTE: 1 – SUBSTITUTIVO DO SENADO FEDERAL AO PROJETO DE LEI Nº 3.776-D/08 - do Poder Executivo - que "altera a Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, que regulamenta a alínea "e" do inciso III do caput do art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica". RELATOR: Deputado CARLOS ABICALIL. PARECER: pela aprovação do Substitutivo do Senado Federal ao PL 3.776/2008. O Relator proferiu seu voto. Manifestaram-se os Deputados Lobbe Neto, Maria do Rosário e Jorginho Maluly. Em votação, foi APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. PRIORIDADE: 2 - SUBSTITUTIVO DO SENADO FEDERAL AO PROJETO DE LEI Nº 5.395-A/09 - do Poder Executivo - (AV 324/2009) - que "altera o art. 62 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a formação de docentes para atuar na educação básica". RELATOR: Deputado IRAN BARBOSA. PARECER: pela aprovação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei 5.395-A/2009. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DOS DEPUTADOS LOBBE NETO E GASTÃO VIEIRA. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 3 - PROJETO DE LEI Nº 6.269/09 - do Sr. Rodrigo Rollemberg - que "dispõe sobre o Programa Nacional de Prevenção à Violência contra Educadores (PNAVE) e dá outras providências". (Apensado: PL 6660/2009) RELATORA: Deputada FÁTIMA BEZERRA. PARECER: pela rejeição deste e do PL 6660/2009, apensado, com envio de Indicação ao Poder Executivo. A Relatora proferiu seu voto. Discutiram a matéria os Deputados Jorginho Maluly, Lobbe Neto, Lelo Coimbra, Fátima Bezerra e Gastão Vieira. Em votação, foi APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE: 4 - PROJETO DE LEI Nº 5.353-A/05 - do Senado Federal - Gerson Camata - (PLS 331/2004) - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal de São Mateus, por desmembramento da Universidade Federal do Espírito Santo". RELATOR: Deputado LELO COIMBRA. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR. 5 - PROJETO DE LEI Nº 4.041/08 - do Senado Federal - Marconi Perillo - (PLS 85/2007) - que "altera os arts. 1º, 5º, 14 e 16 da Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, que institui o Programa Universidade para Todos - PROUNI e dá outras providências, para permitir a adesão de instituições estaduais e municipais não-gratuitas". (Apensado: PL 686/2007 (Apensados: PL 766/2007, PL 1588/2007 e PL 2489/2007)) RELATOR: Deputado CARLOS ABICALIL. PARECER: pela rejeição deste, do PL 766/2007, do PL 1588/2007, do PL 2489/2007, e do PL 686/2007, apensados. NÃO DELIBERADO. 6 - PROJETO DE LEI Nº 5.029/09 - do Senado Federal - Paulo Paim - que "altera a redação do art. 1º da Lei nº 7.466, de 23 de abril de 1986, que "dispõe sobre a comemoração do feriado de 1º de Maio - Dia do Trabalho."" (Apensado: PL 1021/2003) RELATOR: Deputado ANGELO VANHONI. PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei nº 5029/09 e pela rejeição do PL 1021/2003, apensado. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 7 - PROJETO DE LEI Nº 5.645-A/09 - do Senado Federal - Cícero Lucena - (PLS 101/2009) - que "autoriza o Poder Executivo a criar, no Município de Catolé do Rocha, no Estado da Paraíba, campus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia (Instituto Federal) da Paraíba". RELATORA: Deputada LUCIANA COSTA. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 8 - PROJETO DE LEI Nº 5.647-A/09 - do Senado Federal - João Vicente Claudino - (PLS 197/2008) - que "autoriza o Poder Executivo a criar campus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia (Instituto Federal) do Piauí no Município de Valença do Piauí". RELATOR: Deputado ELISMAR PRADO. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 9 - PROJETO DE LEI Nº 5.734-A/09 - do Senado Federal - Maria do Carmo Alves - (PLS 257/2006) - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal para o Desenvolvimento do Baixo São Francisco, com sede na cidade de Propriá, no Estado de Sergipe". RELATOR: Deputado ELISMAR PRADO. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 10 - PROJETO DE LEI Nº 5.900/09 - do Senado Federal- Marisa Serrano - (PLS 69/2008) - que "altera a Lei nº 11.124, de 16 de junho de 2005, para tornar obrigatória a construção de estabelecimento de educação infantil nos conjuntos habitacionais de interesse social financiados por recursos públicos". RELATORA: Deputada NILMAR RUIZ. PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO: pela aprovação, com emenda. Por solicitação do Presidente, tendo em vista a ausência da relatora, o Deputado Professor Sétimo procedeu à leitura do vota da relatora. Em votação, foi APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 11 - PROJETO DE LEI Nº 6.114/09 - do Senado Federal-Senador Wilson Matos - (PLS 403/2007) - que "institui o Exame Nacional de Avaliação do Magistério da Educação Básica - Enameb". (Apensado: PL 1088/2007) RELATOR: Deputado ANTÔNIO CARLOS BIFFI. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 1088/2007, apensado, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 12 - PROJETO DE LEI Nº 6.162/09 - do Senado Federal - Cristovam Buarque - (PLS 27/2008) - que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação), para dispor sobre inclusão facultativa do ensino do Esperanto no ensino médio". RELATORA: Deputada ANDREIA ZITO. PARECER: pela aprovação, com emenda. NÃO DELIBERADO. 13 - PROJETO DE LEI Nº 6.363/09 - do Senado Federal- José Agripino - que "inclui o ensino obrigatório de Geriatria nos cursos de Medicina, com carga horária não inferior a 120 (cento e vinte) horas". RELATOR: Deputado ROGÉRIO MARINHO. PARECER: pela rejeição do Projeto de Lei nº 6.363/2009, com envio de Indicação ao Poder Executivo. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO ROGÉRIO MARINHO. 14 - PROJETO DE LEI Nº 6.383/09 - do Senado Federal - Serys Slhessarenko - (PLS 12/2005) - que "determina o emprego obrigatório da flexão de gênero para nomear profissão ou grau em diplomas". RELATORA: Deputada ANGELA PORTELA. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 15 - PROJETO DE LEI Nº 6.514/09 - do Senado Federal - Cristóvam Buarque - (PLS 322/2008) - que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para estabelecer direito de acesso aos profissionais do magistério a cursos de formação de professores, por meio de processo seletivo diferenciado". RELATOR: Deputado ANTÔNIO CARLOS BIFFI. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 16 - PROJETO DE LEI Nº 6.747/10 - do Senado Federal - Cristovam Buarque - (PLS 449/2007) - que "altera a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, para incluir a participação dos pais em reuniões escolares como condição adicional para recebimento dos benefícios do "Programa Bolsa Família"". RELATOR: Deputado PROFESSOR RUY PAULETTI. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 17 - PROJETO DE LEI Nº 6.765/10 - do Senado Federal - Demosténes Torres - (PLS 300/2009) - que "denomina "Campus Ceres - Domingos Mendes da Silva" o campus do Instituto Federal Goiano, localizado em Ceres, Estado de Goiás". RELATOR: Deputado JORGINHO MALULY. PARECER: pela rejeição. NÃO DELIBERADO. 18 - PROJETO DE LEI Nº 7.274/10 - do Senado Federal - Cristovam Buarque - (PLS 309/2006) - que "determina a cessão de salas de aula e demais instalações para funcionamento de classes de alfabetização de jovens e adultos". RELATORA: Deputada MARIA DO ROSÁRIO. PARECER: pela aprovação, com emenda. NÃO DELIBERADO. 19 - PROJETO DE LEI Nº 7.332/10 - do Senado Federal - Tasso Jereissati - (PLS 247/2009) - que "altera a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, que "Cria o Programa Bolsa Família e dá outras providências", para instituir benefício adicional vinculado a desempenho escolar no âmbito do Programa". RELATOR: Deputado MARCELO ALMEIDA. PARECER: pela aprovação, com emendas. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 20 - PROJETO DE LEI Nº 7.672/10 - do Poder Executivo - (MSC 409/2010) - que "altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, para estabelecer o direito da criança e do adolescente de serem educados e cuidados sem o uso de castigos corporais ou de tratamento cruel ou degradante". RELATORA: Deputada MARIA DO ROSÁRIO. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 21 - PROJETO DE LEI Nº 1.262/07 - do Sr. Vinicius Carvalho - que "acrescenta o inciso III no art. 2º, acrescenta o inciso VI ao art. 3º, altera a redação dos artigos 4º e 5º e acrescenta o inciso V ao art. 8º, todos da Lei nº 7.998 de 11 de janeiro de 1990". RELATOR: Deputado ROGÉRIO MARINHO. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 22 - PROJETO DE LEI Nº 1.370-A/07 - do Sr. Filipe Pereira - que "dispõe sobre a criação de uma Universidade Federal no Município de Itaperuna". RELATORA: Deputada MARIA DO ROSÁRIO. PARECER: pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder Executivo. NÃO DELIBERADO. 23 - PROJETO DE LEI Nº 1.951-A/07 - do Sr. Professor Ruy Pauletti - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Moda, Artes e Estilo de Guaporé, no Estado do Rio Grande do Sul". RELATORA: Deputada MARIA DO ROSÁRIO. PARECER: pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder Executivo. NÃO DELIBERADO. 24 - PROJETO DE LEI Nº 2.033/07 - do Sr. Clóvis Fecury - que "altera o art.13 da Lei nº 10.753, de 31 de outubro de 2003, que "Institui a Política Nacional do Livro"". RELATOR: Deputado PINTO ITAMARATY. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. NÃO DELIBERADO. 25 - PROJETO DE LEI Nº 2.245/07 - do Sr. Reginaldo Lopes - que "regulamenta a profissão de Tecnólogo e dá outras providências". RELATORA: Deputada MARIA DO ROSÁRIO. PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo. NÃO DELIBERADO. 26 - PROJETO DE LEI Nº 2.431-A/07 - da Sra. Maria do Rosário - que "dispõe sobre a inclusão, nos currículos escolares, de conteúdos e práticas que contribuam para o combate da violência doméstica contra a mulher, ampliando a efetividade da Lei Maria da Penha, Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, notadamente no tocante à implementação dos incisos V, VIII e IX de seu art. 8º". (Apensados: PL 2629/2007 e PL 3361/2008) RELATORA SUBSTITUTA: Deputada DALVA FIGUEIREDO. PARECER: pela aprovação deste, do PL 2.629/2007 e do PL 3.361/2008, apensados, na forma do substitutivo adotado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, com subemendas. NÃO DELIBERADO. 27 - PROJETO DE LEI Nº 2.479/07 - do Sr. Ivan Valente - que "dispõe sobre a divulgação obrigatória, pela União, do montante de tributos que deixou de ser recolhido aos cofres públicos a título de benefícios fiscais concedidos às instituições privadas, prestadoras de serviços educacionais, na realização de atividades de ensino". RELATOR: Deputado IRAN BARBOSA. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 28 - PROJETO DE LEI Nº 2.874/08 - do Sr. Átila Lira - que "altera dispositivo da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e dá outras providências". RELATOR: Deputado GASTÃO VIEIRA. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 29 - PROJETO DE LEI Nº 4.180-A/08 - da Sra. Fátima Bezerra - que "cria um Centro Federal de Educação Tecnológica na Cidade de Parnamirim, Estado do Rio Grande do Norte". RELATORA: Deputada ALICE PORTUGAL. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 30 - PROJETO DE LEI Nº 4.185-A/08 - da Sra. Fátima Bezerra - que "cria um Centro Federal de Educação Tecnológica na Cidade de Nova Cruz, Estado do Rio Grande do Norte". RELATOR: Deputado LUIZ CARLOS SETIM. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 31 - PROJETO DE LEI Nº 4.228-A/08 - do Sr. Alexandre Silveira - que "denomina Dr. Ronaldo de Souza, o viaduto localizado na BR-381, KM 298 ao KM 299, conhecido como viaduto da prainha, entre as cidades de Nova Era e Antônio Dias, Minas Gerais". RELATOR: Deputado NARCIO RODRIGUES. PARECER: pela rejeição. NÃO DELIBERADO. 32 - PROJETO DE LEI Nº 4.543-A/08 - do Sr. Vitor Penido - que "autoriza a criação de Centro Federal de Educação Tecnológica - CEFET, no município de Itapecerica, no Estado de Minas Gerais". RELATOR: Deputado ELISMAR PRADO. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 33 - PROJETO DE LEI Nº 4.796-A/09 - do Sr. Carlos Zarattini - que "autoriza o Poder Executivo criar a Universidade Federal da Região Sul da Grande São Paulo, no Estado de São Paulo, e dá outras providências". RELATOR: Deputado ELISMAR PRADO. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 34 - PROJETO DE LEI Nº 4.878/09 - do Sr. Ilderlei Cordeiro - que "estabelece a obrigatoriedade de disposição de equipamentos e materiais de primeiros socorros nos estabelecimentos de ensino e dá outras providencias". RELATOR: Deputado PROFESSOR SETIMO. PARECER: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Professor Setimo (PMDB-MA), pela aprovação, com substitutivo. NÃO DELIBERADO. 35 - PROJETO DE LEI Nº 5.216-A/09 - do Sr. Maurício Rands - que "acrescenta parágrafos à Lei nº 11.736, de 10 de julho de 2008, com o objetivo de instituir uma "Semana Nacional de Educação, Conscientização e Orientação sobre a Doença de Alzheimer", e dá outras providências. Acrescenta parágrafos à Lei 11.736, de 10 de julho de 2008, com o objetivo de instituir uma "Semana Nacional de Educação, Conscientização e Orientação sobre a Doença de Alzheimer", e dá outras providências". RELATOR: Deputado EDUARDO BARBOSA. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 36 - PROJETO DE LEI Nº 5.485/09 - do Sr. Leonardo Quintão - que "cria crédito para permitir a compensação do valor das contribuições para projetos culturais com outros tributos quando não houver imposto de renda apurado para efetuar a dedução de que trata o art. 26, da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991". RELATOR: Deputado ANTÔNIO CARLOS BIFFI. PARECER: pela aprovação, com emenda. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 37 - PROJETO DE LEI Nº 5.690/09 - do Sr. Manoel Junior - que "acrescenta § 2º ao art. 6º da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, dispondo sobre a correção anual dos valores per capita do Programa Nacional de Alimentação Escolar". RELATOR: Deputado JOAQUIM BELTRÃO. PARECER: pela aprovação deste, com Substitutivo e pela rejeição da Emenda nº 1/10 CEC ,apresentada ao Substitutivo . NÃO DELIBERADO. 38 - PROJETO DE LEI Nº 5.767/09 - do Sr. Enio Bacci - que "denomina Campus Professora Josefa Ripalda de Freitas o campus da Universidade Federal do Pampa, localizado no município de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul". RELATOR: Deputado ANGELO VANHONI. PARECER: pela rejeição. NÃO DELIBERADO. 39 - PROJETO DE LEI Nº 5.855/09 - do Sr. Carlos Sampaio - que "cria a Semana Nacional de Prevenção a Acidentes com Motociclistas e dá outras providências". RELATORA: Deputada LÍDICE DA MATA. PARECER: pela aprovação deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes. NÃO DELIBERADO. 40 - PROJETO DE LEI Nº 6.106/09 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "dispõe sobre parcelamento de débitos vencidos junto ao Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior - FIES (Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001), e dá outras providências". RELATOR: Deputado REGINALDO LOPES. PARECER: pela rejeição. NÃO DELIBERADO. 41 - PROJETO DE LEI Nº 6.392/09 - do Sr. Átila Lira - que "denomina "Campus José Waquim" o campus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia - IFET, localizado no Município de Timon, Estado do Maranhão". RELATORA: Deputada ANGELA PORTELA. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 42 - PROJETO DE LEI Nº 6.398/09 - do Sr. Átila Lira - que "denomina "Campus Professor Omar Rezende" o campus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia - IFET, localizado no Município de Piripiri, Estado do Piauí". RELATORA: Deputada ANGELA PORTELA. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO DEPUTADO LOBBE NETO. 43 - PROJETO DE LEI Nº 6.478/09 - do Sr. Fábio Faria - que "dispõe sobre a introdução do cargo de assistente social nos quadros funcionais das escolas públicas de ensino fundamental e médio de todo o país". (Apensado: PL 6874/2010) RELATOR: Deputado PEDRO WILSON. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 6874/2010, apensado, com substitutivo. NÃO DELIBERADO. 44 - PROJETO DE LEI Nº 6.511/09 - da Sra. Dalva Figueiredo - que "insere o art. 24-A na Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para obrigar as escolas públicas que oferecem ensino fundamental e médio, educação de jovens e adultos e educação profissional e tecnológica, a instalar creches para filhos de estudantes menores de idade". RELATOR: Deputado ROGÉRIO MARINHO. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 45 - PROJETO DE LEI Nº 6.521/09 - do Sr. João Dado - que "institui nas escolas públicas programa de educação para prevenção dos cânceres de mama e de colo do útero". RELATORA: Deputada ANGELA PORTELA. PARECER: pela rejeição. NÃO DELIBERADO. 46 - PROJETO DE LEI Nº 6.634/09 - do Sr. Marcos Medrado - que "dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão, na grade curricular do Ensino Fundamental, do Curso de Primeiros Socorros". (Apensado: PL 6635/2009) RELATOR: Deputado ALCENI GUERRA. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 6635/2009, apensado, com substitutivo. NÃO DELIBERADO. 47 - PROJETO DE LEI Nº 6.723-A/10 - do Sr. Lincoln Portela - que "dispõe sobre a criação do Jovem Cidadão para promover o Turismo Cívico em Brasília, Capital Federal, de estudantes de ensino fundamental de todo o País". RELATOR: Deputado ARIOSTO HOLANDA. PARECER: pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder Executivo. NÃO DELIBERADO. 48 - PROJETO DE LEI Nº 6.802/10 - do Sr. Rômulo Gouveia - que "denomina Campus Professor Felipe Tiago Gomes o campus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia - IFET, localizado no município de Picuí, Estado da Paraíba". RELATOR: Deputado JOÃO MATOS. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO DEPUTADO LOBBE NETO. 49 - PROJETO DE LEI Nº 7.011/10 - do Sr. Otavio Leite - que "reduz a zero as alíquotas da contribuição para o Programa de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS e dá outras providências". RELATOR: Deputado JOAQUIM BELTRÃO. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 50 - PROJETO DE LEI Nº 7.251/10 - do Sr. Sandro Mabel - que "estabelece a dedutibilidade das doações a escolas públicas de ensino fundamental e médio para fins de apuração do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica, e dá outras providências". RELATOR: Deputado PAULO DELGADO. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 51 - PROJETO DE LEI Nº 7.305/10 - do Sr. Valtenir Pereira - que "confere ao Município de Sorriso o título de "Capital Nacional do Agronegócio"". (Apensado: PL 7460/2010) RELATOR: Deputado GASTÃO VIEIRA. PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei nº 7305/2010 e pela rejeição do PL 7460/2010, apensado. NÃO DELIBERADO. 52 - PROJETO DE LEI Nº 7.504/10 - do Senado Federal - Sérgio Zambiasi - (PLS 51/2010) - que "dispõe sobre a inscrição do nome do Padre Roberto Landell de Moura no Livro dos Heróis da Pátria" RELATOR: Deputado RAUL HENRY. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. Durante a reunião, assumiu a Presidência o Deputado Gastão Vieira. No transcorrer dos trabalhos manifestaram-se os Deputados Fernando Chiarelli, Jorginho Maluly, João Matos, Gastão Vieira, Osmar Serraglio, Lelo Coimbra, Fátima Bezerra, Átila Lira, Rogério Marinho, Raul Henry e Maria do Rosário. O Deputado Fernando Chiarelli registrou seu protesto contra material audiovisual que, segundo ele, o governo pretende divulgar nas escolas da rede pública em todo país, intitulado "Encontrando Bianca", que aborda a questão do homossexualismo entre crianças e adolescentes. O Deputado Jorginho Maluly registrou a presença do Deputado Federal Dr. Grilo, do PSL/MG, eleito para a próxima legislatura, bem como do Sr. Rodrigo Lamego, Assessor Parlamentar do Ministério da Educação, cuja postura e atenção para com os membros da Comissão destacou. Antes de encerrar a reunião, o Presidente suspendeu os trabalhos por alguns minutos para a conclusão da Ata da reunião. Reabertos os trabalhos, colocou à apreciação e votos a Ata da presente reunião. Em votação, a Ata foi aprovada por unanimidade, sem alterações. ENCERRAMENTO: Tendo em vista o início da ordem do Dia no Plenário da Câmara dos Deputados, o Presidente encerrou os trabalhos às doze horas e trinta e nove um minutos, ficando os itens não apreciados até aquele momento pendentes de deliberação. O inteiro teor da reunião foi gravado em áudio e vídeo, passando seus arquivos a integrar o acervo documental desta reunião, para posterior degravação mediante solicitação escrita devidamente justificada. E, para constar, eu __________________, Anamélia Ribeiro C. de Araújo, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Angelo Vanhoni __________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.