Às dez horas e quinze minutos do dia quinze de dezembro de dois mil e dez, reuniu-se a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, no Plenário 9 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Nelson Bornier, com a presença dos Senhores Deputados Nelson Bornier – Presidente, Deley - Vice-Presidente; Ademir Camilo, Davi Alves Silva Júnior, Devanir Ribeiro, João Magalhães, Silvio Torres e Solange Almeida - Titulares; Dr. Paulo César, Edson Aparecido, Eduardo Cunha, Felipe Bornier, Rebecca Garcia e Vanderlei Macris - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Aníbal Gomes, Carlos Willian, Cleber Verde, Ilderlei Cordeiro, José Mentor, Leandro Sampaio, Lincoln Portela, Luiz Sérgio, Paulo Bornhausen, Rodrigo Maia e Wellington Roberto. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. ATAS: Em seguida, o Presidente colocou em apreciação as Atas da Primeira Reunião Conjunta de Audiência Pública, da Trigésima Segunda e Trigésima Terceira Reuniões realizadas, respectivamente, dias onze de novembro, oito e catorze de dezembro de dois mil e dez, cujas leituras foram dispensadas a pedido do Deputado Eduardo Cunha. Não houve discussão. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: Nos termos do art. 50, inciso II, do Regimento Interno, o Presidente informou que foram distribuídas listas dos expedientes recebidos pela Comissão, no período de oito a catorze de dezembro de dois mil e dez. ORDEM DO DIA.1) REQUERIMENTO N. 387/10, do Deputado Carlos Brandão, que "requer seja convocado o Senhor Guido Mantega, Ministro de Estado da Fazenda, para prestar esclarecimentos sobre suspeita de possível atividade antieconômica em contrato firmado entre o BNDES-Par e a empresa LLX Logística". Fazendo uso da palavra, o Deputado Eduardo Cunha, devido a ausência do autor, pediu para subscrever o requerimento e em seguida encaminhou voto contrário à proposição. Em votação, foi rejeitado o requerimento. 2) PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE N. 13/07, do Deputado Sebastião Madeira, que "propõe à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle que fiscalize a FUNASA - Fundação Nacional de Saúde e a FUNAI - Fundação Nacional do Índio, com o objetivo de verificar a adequação financeira, operacional e orçamentária das atividades relacionadas à saúde indígena". Relator: Deputado Paulo Rocha. Relatório Final: propõe que seja: I - encaminhada recomendação à Comissão de Finanças e Tributação e à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público; II - encerrada e arquivada a presente Proposta de Fiscalização e Controle; e III - encaminhada cópia deste Relatório ao autor da proposta. O Presidente concedeu a palavra a Deputada Solange Almeida que proferiu a leitura do Voto do Relatório Final. Em votação, foi aprovado o Relatório Final. 3) PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE N. 72/09, do Deputado José Carlos Aleluia, que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados execute uma fiscalização contábil, financeira, orçamentária e patrimonial do evento que reuniu prefeitos de todo Brasil, realizado 10 e 11 de fevereiro de 2009, em Brasília, patrocinado pelo Poder Executivo". Relator: Deputado Eduardo Cunha. Relatório Prévio Vencedor: pelo arquivamento. Com a palavra, a Deputada Solange Almeida procedeu a leitura do Voto do Relatório. Em votação, foi aprovado o Relatório Prévio Vencedor. 4) PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE N. 123/10, do Deputado Alexandre Santos, que "propõe que a Câmara dos Deputados, através da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, realize ato de fiscalização e controle acerca das fraudes em licitações no Instituto Militar de Engenharia (IME)". Relator: Deputado Ilderlei Cordeiro. Relatório Prévio: pelo arquivamento. O Presidente concedeu a palavra ao Deputada Ademir Camilo que proferiu a leitura do Voto constante do Relatório. Manifestou-se o Deputado João Magalhães solicitando vista da matéria, a qual foi concedida pelo Presidente. Na sequência, a pedido do Deputado Vanderlei Macris, o Presidente deu ciência aos Deputados do teor do Requerimento de Informação a ser enviado ao Ministro das Comunicações, objeto do Requerimento n. 386/10, aprovado na reunião anterior, que "requer esclarecimentos sobre as principais razões que têm motivado a crise dos serviços postais no Brasil". 5) PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE N. 124/10, do Deputado Alexandre Santos, que "propõe que a Câmara dos Deputados, através da Comissão de Fiscalização e Controle, realize ato de fiscalização e controle acerca do desvio de dinheiro público em Hospitais Militares no Estado do Rio de Janeiro, respectivamente o Hospital Central do Exército (HCE) e Hospital de Força Aérea do Galeão (HFAG)". Relator: Deputado Ilderlei Cordeiro. Relatório Prévio: pelo arquivamento. Com a palavra, o Deputado Ademir Camilo fez a leitura do Voto do Relatório Prévio. Em votação, foi aprovado o Relatório Prévio. Fazendo uso da palavra, a relatora da Subcomissão Permanente para Acompanhamento, Fiscalização e Controle dos Recursos Públicos Federais destinados à Copa do Mundo de 2014 e às Olimpíadas de 2016, Deputada Rebecca Garcia, apresentou o Relatório de Atividades de 2010 da Subcomissão. O Deputado Silvio Torres, Presidente da Subcomissão Permanente da Copa, comentou sobre as dificuldades para a realização do evento da Copa do Mundo de 2014. Ao final, o Presidente agradeceu e parabenizou a todos os membros da Comissão pelo trabalho realizado junto à Comissão. Nesse momento, o Presidente colocou em apreciação a Ata da presente reunião, cuja leitura foi dispensada a pedido da Deputada Solange Almeida. Não houve discussão. Em votação, a Ata foi aprovada. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às dez horas e quarenta e sete minutos. E, para constar, eu _________________, Marcos Figueira de Almeida, Secretário, lavrei a presente Ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Nelson Bornier _________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxx