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PROJETO
DE LEI Nº 1.610/96 - do Senado Federal -
Romero Jucá - (PLS 121/1995) - que "dispõe sobre a exploração e o
aproveitamento de recursos minerais em terras indígenas, de que tratam os
arts. 176, parágrafo 1º, e 231, parágrafo 3º, da Constituição Federal".
(Apensados: PL 7099/2006 (Apensado: PL 7301/2006) e PL 5265/2009)
RELATOR: Deputado EDUARDO VALVERDE.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade, boa técnica legislativa,
adequação financeira e orçamentária do PL nº 1.610/96 e dos PL nº 7.099/06
e PL nº 7.301/06, apensados, e das emendas 1/96-CME, 2/96-CME, 3/96-CME,
4/96-CME, 5/96-CME;1/97-CADR, 2/97-CADR, 3/99-CADR, 4/99-CADR, 5/99-CADR,
6/99-CADR, 7/99-CADR, 8/99-CADR, 9/99-CADR; 1/03-CDC, 2/03-CDC, 3/03-CDC,
4/03-CDC, 1/08-CESP, 2/08-CESP, 3/08-CESP, 4/08-CESP, 5/08-CESP,
6/08-CESP, 7/08-CESP, 8/08-CESP, 9/08-CESP, 10/08-CESP, 11/08-CESP,
12/08-CESP, 13/08-CESP, 14/08-CESP e 15/08-CESP; e, no mérito, pela
aprovação deste e dos Projetos de Lei de nºs 7.099/06 e 7.301/06,
apensados, das Emendas 1/96-CME, 2/96-CME, 5/96-CME; 1/97-CADR, 2/97-CADR,
3/99-CADR, 4/99-CADR, 5/99-CADR, 6/99-CADR, 7/99-CADR, 8/99-CADR,
9/99-CADR; 1/03-CDC, 2/03-CDC, 3/03-CDC, 4/03-CDC, 1/08-CESP, 2/08-CESP,
3/08-CESP, 4/08-CESP, 7/08-CESP, 8/08-CESP, 9/08-CESP, 10/08-CESP,
11/08-CESP, 12/08-CESP, 13/08-CESP, 14/08-CESP e 15/08-CESP e pela
rejeição das Emendas 3/96-CME, 4/96-CME, 5/08-CESP e 6/08-CESP; bem como
pela constitucionalidade, pela juridicidade, técnica
legislativa, adequação financeira e orçamentária das emendas
apresentadas ao substitutivo, exceto as de nºs 1, 36, 81 e 122, de
2008, consideradas inconstituciobnais; e, no mérito, pela
aprovação das emendas nºs 4, 10, 15, 16, 17, 18, 29, 30, 49, 48, 51, 52,
54, 55, 57, 58, 60, 61, 62, 69, 72, 73, 83, 84, 88, 90, 96, 99, 100, 102,
103, 104, 105, 109, 112, 113, 115, 126, 127, 132, de 2008; pela
aprovação parcial das emendas n.ºs 3, 5, 11, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 35,
44, 46, 50, 64, 65, 68, 70, 71, 91, 93, 95, 106, 111, 114, 116, 117, 120,
121, 124, 134, de 2008; e pela rejeição das emendas nºs 2, 6, 7, 8,
9, 12, 13, 14, 25, 26, 27, 28, 31, 32, 33, 34, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43,
45, 47, 53, 59, 56, 63, 66, 67, 74,75, 76, 77, 78, 79, 80, 82, 85, 86, 87,
89, 92, 94, 97, 98, 101, 107, 108, 110, 118, 119, 123, 125,128, 129, 130,
131,133, 135 e 136, de 2008, todas apresentadas ao substitutivo, com
Substitutivo.
Vista conjunta aos
Deputados Asdrubal Bentes, João Almeida, José Fernando Aparecido de
Oliveira, Marcio Junqueira, Maria Helena e Moreira Mendes, em 05/11/2008.
Os
Deputados Perpétua Almeida e João Almeida apresentaram votos em separado.
Adiada
a discussão, por cinco sessões, a requerimento do Deputado Márcio
Junqueira e outros, em 02/12/2008.
Adiada a discussão por acordo do
Colegiado, em 13/04/2010.
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM 11/05/10 |
