CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E MINORIAS
53ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 15/12/2010

LOCAL: Anexo II, Plenário 09
HORÁRIO: 14h

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 74/10 - do Sr. Luiz Couto - que "requer a designação de uma comissão de parlamentares para investigar denúncias de pedofilia, abusos e exploração sexual infanto-juvenil no Município de Campos do Goytacazes, no Estado do Rio de Janeiro".


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


PRIORIDADE

2 -

MENSAGEM Nº 517/08 - do Poder Executivo - (AV 604/2008) - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Tratado de Extradição entre a República Federativa do Brasil e a República da Índia, assinado em Brasília, em 16 de abril de 2008".
RELATOR: Deputado DOMINGOS DUTRA.
PARECER: pela aprovação.


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

3 -

PROJETO DE LEI Nº 1.057/07 - do Sr. Henrique Afonso - que "dispõe sobre o combate a práticas tradicionais nocivas e à proteção dos direitos fundamentais de crianças indígenas, bem como pertencentes a outras sociedades ditas não tradicionais".
RELATORA: Deputada JANETE ROCHA PIETÁ.
PARECER: Pela aprovação, com substitutivo.
Vista ao Deputado Chico Alencar, em 24/06/2009.
Adiada a discussão a requerimento da Deputada Iriny Lopes - Vice-Líder do PT, em 05/08/2009.
Adiada a discussão em face do encerramento da sessão, em 01/12/2010.