CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE
53ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA TRIGÉSIMA SEGUNDA REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 8 de DEZEMBRO de 2010.

Às nove horas e cinquenta oito minutos do dia oito de dezembro de dois mil e dez, reuniu-se a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, no Plenário 9 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Nelson Bornier, com a presença dos Senhores Deputados Nelson Bornier - Presidente; Carlos Willian, Davi Alves Silva Júnior, Devanir Ribeiro, Lincoln Portela, Luiz Sérgio, Silvio Torres, Solange Almeida e Wellington Roberto - Titulares; Alexandre Santos, Carlos Brandão, Edson Aparecido, Eduardo Cunha, Felipe Bornier, Luiz Bittencourt, Paulo Rocha, Rebecca Garcia e Vanderlei Macris - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Ademir Camilo, Aníbal Gomes, Cleber Verde, Deley, Ilderlei Cordeiro, João Magalhães, José Mentor, Leandro Sampaio, Paulo Bornhausen e Rodrigo Maia. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. ATAS: Em seguida, o Presidente colocou em apreciação as Atas da Trigésima e Trigésima Primeira Reuniões realizadas, respectivamente, dias primeiro e sete de dezembro de dois mil e dez, cujas leituras foram dispensadas a pedido do Deputado Luiz Sérgio. Não houve discussão. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: Nos termos do art. 50, inciso II, do Regimento Interno, o Presidente informou que foram distribuídas listas dos expedientes recebidos pela Comissão, no período de primeiro a sete de dezembro de dois mil e dez. ORDEM DO DIA. 1) REQUERIMENTO N. 386/10, dos Deputados Paulo Rattes e Vanderlei Macris, que "requerem que seja convocado o Ministro de Estado das Comunicações, Senhor José Artur Filardi Leite, e convidados os dirigentes da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, Senhores David José de Matos e Nelson Luiz de Oliveira Freitas, Diretor e Diretor de Gestão de Pessoas, respectivamente, a fim de prestarem esclarecimentos sobre as principais razões que têm motivado a crise dos serviços postais no Brasil". Com a palavra, o Deputado Vanderlei Macris ao defender a aprovação do requerimento, solicitou transformar a presente proposição em requerimento de informações. Manifestaram-se o Deputado Luiz Sérgio que apoiou a proposta do autor; no mesmo sentido, posicionou-se o Deputado Eduardo Cunha que solicitou ao autor dar conhecimento à Comissão do inteiro teor do requerimento de informação, antes do envio da proposição ao Ministro das Comunicações; e o Deputado Devanir Ribeiro que propôs ao Deputado Vanderlei Macris pedir ao Supremo Tribunal Federal informações a respeito de processo relativo à privatização dos Correios. Por fim, o Deputado Vanderlei Macris se comprometeu em apresentar na próxima semana o teor do pedido de informação. Em votação, foi aprovada com alteração a matéria, transformada em requerimento de informação. 2) PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE N. 72/09, do Deputado José Carlos Aleluia, que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados execute uma fiscalização contábil, financeira, orçamentária e patrimonial do evento que reuniu prefeitos de todo Brasil, realizado 10 e 11 de fevereiro de 2009, em Brasília, patrocinado pelo Poder Executivo". Relator: Deputado Vanderlei Macris. Relatório Prévio: pela implementação. Fazendo uso da palavra, o relator defendeu a aprovação da matéria. Encaminhou voto contrário o Deputado Eduardo Cunha. Em votação, foi rejeitado o Relatório Prévio, contra o voto Deputado Vanderlei Macris. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às dez horas e onze minutos, antes, porém, convocou os Deputados para Reunião Ordinária, a realizar-se na próxima quarta-feira, dia quinze de dezembro do corrente, às nove horas e trinta minutos, no plenário 09. E, para constar, eu _________________, Marcos Figueira de Almeida, Secretário, lavrei a presente Ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Nelson Bornier _________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxx