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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DA
AMAZÔNIA, INTEGRAÇÃO NACIONAL E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL
53ª
Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
PAUTA DE REUNIÃO
ORDINÁRIA
DIA 15/12/2010
| LOCAL: Anexo II, Plenário 15 HORÁRIO: 10h |
| A - |
Requerimentos: |
| 1 - |
REQUERIMENTO Nº 681/10 - do Sr. Silas Câmara - que "requer a realização de audiência pública, tendo como convidados o Ministro da Saúde, o Diretor da FUNASA e o Coordenador de Investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), para debaterem os investimentos e o desempenho das obras de abastecimento de água e saneamento na Região Norte". |
| B - |
Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: |
| PRIORIDADE |
| 2 - |
PROJETO
DE LEI Nº 1.097/07 - do Senado Federal -
Paulo Octávio - (PLS 364/2003) - que "altera o art. 4º da Lei nº 7.827, de
27 de setembro de 1989, que regulamenta o art. 159, inciso I, alínea "c",
da Constituição Federal, institui o Fundo Constitucional de Financiamento
do Norte (FNO), o Fundo Constitucional do Nordeste (FNE) e o Fundo
Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO) e dá outras
providências". |
| TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA |
| 3 - |
PROJETO
DE LEI Nº 3.321/08 - do Sr. Afonso Hamm
- que "altera a Lei nº 6.634, de 2 de maio de 1979, criando condições de
incentivo para o desenvolvimento da faixa de fronteira da Região Sul".
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