Às quatorze horas e vinte e cinco minutos do dia vinte e seis de maio de dois mil e dez, reuniu-se a Subcomissão Permanente para avaliar as relações de integração e propor medidas para melhorar a relação entre industrias e produtores, no Plenário 16 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Senhor Deputado Assis do Couto. Convocada para iniciar um levantamento minucioso da situação da integração no meio agropecuário, colher dados, informações e documentos, e discutir as possíveis soluções e encaminhamentos. O Livro de presença registrou o comparecimento dos Senhores Deputados: Assis do Couto, Luís Carlos Heinze, Eduardo Sciarra, e Valdir Colatto, titulares. Celso Maldaner, suplente. Compareceram ainda os Deputados: Marcos Montes e Zonta, como não-membros . Foram convidados os Senhores Wolmir de Souza – Presidente da Associação Catarinense de Criadores de Suínos, de Concórdia/SC – ACCS;Valdemar Vicente Kovaleski – Presidente do Sindicato Patronal dos Criadores de Aves de Santa Catarina – SINCRAVES;Cezário Ramalho da Silva – Presidente da Soc. Rural Brasileira – SRB; Senhora Nunziata Stefania Paiva – Ex-Professora da Escola de Estudos Superiores de Viçosa/MG e Especialista em Integração Produtor e Integrador; Pedro de Camargo Neto – Presidente da Associação Brasileira da Indústria Produtora e Exportadora de Carne Suína – ABIPECS; e Josemar Xavier de Medeiros – Professor do Programa de Pós-Graduação em Agronegócios da UnB – PROPAGA. Havendo número regimental, o Presidente, Deputado Assis do Couto, declarou abertos os trabalhos, anunciou os nomes dos convidados e informou que o prazo para cada expositor falar seria de 15 minutos. O Presidente concedeu a palavra ao Senhor Wolmir de Souza, que falou do interesse em colaborar na busca de solução e, enfatizou que houve alteração no estatuto da terra, através da Lei nº 4.504, de 30.11.1964, em 2007, Santa Catarina se tornou o maior produtor de suínos e hoje, a produção da indústria adotou nova mudança no sistema de integração, e com isso gerou insegurança do setor, pois a indústria adotou o modelo de verticalização. O produtor fica com as instalações e o meio ambiente, a indústria detém o controle, hoje há um direcionamento para se ter um alimento barato, o estado cobra 17% sobre o combustível. Como sugestão pontual, hoje tem a Embrapa, existem estatísticas sobre quem produz, índices de produtividade, a depreciação das instalações e o retorno para o produtor. Há vários projetos para melhorar o setor. Precisa ser encontrada uma alternativa para o produtor. E seguida, o Presidente passou a palavra ao Senhor Valdemar Kovaleski, antes, o Presidente enalteceu a presença da CNA e outras entidades e em seguida passou a palavra ao depoente, que disse da confiança nos parlamentares, da busca de solução para as questões que envolvem o setor, o que se pode fazer para melhorar o sistema integrado, a partilha e a questão mercadológica deve ser observada, suínos e aves ficaram de fora na ocasião da sanção do Estatuto da Terra, em 2007, a regulação do art. 8º da Constituição, a igualdade do sindicato rural igual ao sindicato urbano e que o produtor devia ter um CNPJ para tirar a nota, de acordo com as qualificações e as necessidades específicas, o anseio de uma lei que venha disciplinar as relações, que os resultados financeiros sejam superavitários e que o produtor tenha as condições necessárias para manter o equilíbrio das ações entre integrador e integrado e, ainda, que o contrato tenha garantias claras para os envolvidos, para liberação de aviários novos, que seja manifesta a necessidade do contrato. Que sejam mantidos os existentes, aviário padrão, para atender as necessidades. Continuando, o Presidente, Deputado Assis concedeu a palavra ao Senhor Cezário Ramalho da Silva, que teceu sobre a posição do Brasil, o 2º na exportação de aves, posição marcante diante do sucesso da integração, que começou na parceria, mas que a integração é ainda a melhor vinculação da relação, falou da urgência da regulação, das relações se faz necessário a transparência, que o produtor de qualquer porte tem que se juntar para equilibrar a participação com as empresas, a integração é interessante para a fixação do homem no campo. Muitas empresas integradoras têm projetos visando esta melhor convivência no campo, falou, ainda, dos vários envolvidos junto ao SRB e das dificuldades encontradas pelos integrados, enfatizou a mobilização do produtor francês, que plantou vários produtos na avenida Champs Eliseos, na busca para manter os seus subsídios, pois eles não suportam mais os altos custos da produção. A transparência dos custos para otimizar as margens, que possam atender os produtores. Prosseguindo, o Presidente concedeu a palavra a Senhora Nunziata Stefânia Paiva, antes porém, registrou a presença de parlamentares, passou a palavra à expositora, que se apresentou como advogada, enfatizando a conclusão de Mestrado na Itália e falou que se especializou em legislação e jurisprudência européia. disse de sua experiência no direito comparado, no direito francês e italiano. Abordou sobre os contratos verticais integrados, a tônica do contrato de integração vertical se materializa com a interação produtores rurais e as empresas, através dos contratos, como instrumentos de distribuição de riscos, o produtor tem a garantia da colocação do seu produto e a indústria a garantia de receber a matéria prima. Disse ainda, que a França adotou um modelo onde se assegura a ambos os envolvidos e que requer homologação. A legislação italiana de 1988, segue a legislação francesa. Foi feita uma reforma que tratava dos contratos de integração com acordo interelacional, onde segue o que a instituição que vincula a categoria. No Brasil, não tem uma legislação específica e a jurisprudência é conflitiva, modelos normativos e a subordinação do contrato. Em seguida, O Presidente cedeu a palavra ao Senhor Pedro de Camargo Neto, que começou dizendo não tratar exatamente de integração, mas de abertura de contratos no exterior, o sucesso que o Brasil conseguiu foi através da integração e que precisa melhorar, O Brasil é o 4º país exportador de frangos, e que não vendemos para o Japão e a Coréia, em razão de barreiras sanitárias. Dando sequência, o Presidente cedeu a palavra ao Professor Josemar, que agradeceu o convite e falou de suas atividades universitárias. Disse que os contratos primam pelos valores, sobre a ótica econômica, tem sua importância, o "treadmill" é um sistema que exige a participação do produtor sempre realizando as mudanças para poder se manter no mercado, o treadmill é também excludente, logo, o produtor que não dispõe de meios para se manter atualizado é substituído, é do sistema as incertezas e as mudanças, razão pela qual se faz necessária a organização do produtor. Concluídas as exposições, o Presidente falou das intervenções que iriam acontecer relativas a retirada em 2007 de aves e suínos do Estatuto da Terra. O Presidente fez referência ao Projeto que resultou esta alteração, do Deputado Micheletto. Prosseguindo, passou a palavra ao Relator, Deputado Colatto, que agradeceu aos presentes e falou da ausência de alguns dos convidados, por motivo de força maior. Enfatizou que o apoio poderá vir das universidades e das várias entidades envolvidas. Falou do seu interesse em conhecer as dificuldades, e procurar a busca de solução para harmonizar a cadeia envolvida. Prosseguindo, o Presidente teceu comentários quanto à necessidade de encontrar uma solução harmoniosa para essa convivência no sistema de integração, em que o integrado não seja o maior prejudicado, assim como, o integrador, não seja o que leve mais vantagem, nessa relação. A seguir, o Presidente passou a palavra ao Deputado Celso Maldaner, que abordou a ausência de alguns dos convidados, como no caso do Senhor Guerreiro. Dando prosseguimento, o Presidente decidiu facultar a palavra aos presentes, passando a palavra ao Senhor Vicente Kovaleski, que fez uma indagação à Senhora Nunziata, que respondeu de pronto. Em seguida, cedeu a palavra ao Senhor Clímaco Cézar, que enfatizou sua condição de Professor de Renda Mínima, com alguns livros escritos e fez indagação ao Senhor Vicente Kovaleski, que respondeu a seguir, falando sobre os ganhos e se referiu ao produtor que fez investimento e ao ser obrigado a pagar as dívidas, se vê sem condições de honrar os compromissos. Em seguida, o Senhor Wolmir enfatizou o que falou anteriormente. Seguindo, o Presidente passou a palavra ao Professor Josemar, que abordou a situação dos que fizeram investimentos e os novos participantes que encontram incentivos para entrar, disse que é da natureza do sistema, que faz as inclusões e as exclusões. Dando prosseguimento, o Presidente fez alguns comentários dizendo que não irá fazer reunião na próxima semana em virtude do feriado de quinta-feira, no meio da semana, falou também da lista de novos convidados. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às dezesseis horas e quarenta e um minutos, antes, porém, convidou os membros a participarem da próxima reunião, quarta-feira, dia nove de junho, às quatorze horas, nesta Sala da Presidência da Comissão, sala T-38 do Anexo dois desta Casa. E para constar, eu, Severino Gomes de Almeida, __________________________, Secretário da Subcomissão, lavrei a presente ATA, que, depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. Deputado Assis do Couto __________________________ Presidente.