ATA DA 37ª REUNIÃO ORDINÁRIA DELIBERATIVA
REALIZADA EM 8 DE DEZEMBRO DE 2010.

Às onze horas do dia oito de dezembro de dois mil e dez, reuniu-se a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, no Anexo II, Plenário 03 da Câmara dos Deputados, sob a Presidência dos Deputado Emanuel Fernandes – Presidente, com a presença dos Senhores Deputados Aldo Rebelo, Augusto Carvalho, Damião Feliciano, George Hilton, Ibsen Pinheiro, Íris de Araújo, Jair Bolsonaro, Paulo Bauer, Sebastião Bala Rocha e Severiano Alves - Titulares; Capitão Assumção, Carlos Zarattini, Claudio Cajado, Edio Lopes, Fábio Souto, Janete Rocha Pietá, José Genoíno, Júlio Delgado, Luiz Carlos Hauly, Roberto Magalhães, Vieira da Cunha e Walter Ihoshi - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Arlindo Chinaglia, Átila Lins, Bruno Araújo, Dr. Rosinha, Fernando Gabeira, Francisco Rodrigues, Ivan Valente, José Fernando Aparecido de Oliveira, Major Fábio, Marcondes Gadelha, Maria Lúcia Cardoso, Maurício Rands, Nilson Mourão, Paulo Delgado, Professor Ruy Pauletti, Raul Jungmann, Renato Amary e Urzeni Rocha. Justificaram a ausência os Deputados Antonio Carlos Mendes Thame e Nilson Mourão. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da 36ª Reunião Ordinária, realizada no dia primeiro do corrente mês, cuja leitura foi dispensada a requerimento do Deputado Sebastião Bala Rocha. Em votação, a Ata foi aprovada. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 409/10 - do Senhor Sebastião Bala Rocha - para que a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados indique membros para acompanhar, sem custos para esta Casa, o Embaixador da União Européia no Brasil João Pacheco, na viagem que fará ao Amapá, incluindo o município de Oiapoque/AP e a cidade de Saint Georges na Guiana Francesa, entre os dias 10 e 12 do mês em curso, com a presença de várias autoridades do Estado do Amapá. Em votação, foi aprovado o Requerimento com a indicação do Deputado Sebastião Bala Rocha para representar esta Comissão na referida viagem. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE: 2 - MENSAGEM Nº 309/10 - do Poder Executivo - que "texto do Protocolo Adicional ao Acordo de Parceria e Cooperação entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Francesa com vistas à criação de um Centro de Cooperação Policial, celebrado em Brasília, em 7 de setembro de 2009". RELATOR: Deputado SEBASTIÃO BALA ROCHA. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi aprovado o parecer. 3 - MENSAGEM Nº 329/10 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo de Cooperação entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Angola no Domínio do Turismo, celebrado em Luanda, em 17 de abril de 2009". RELATORA: Deputada JANETE ROCHA PIETÁ. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi aprovado o parecer. 4 - MENSAGEM Nº 586/10 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Islâmica do Irã sobre a Isenção de Visto para Portadores de Passaportes Diplomáticos, firmado em Brasília, em 23 de novembro de 2009". RELATOR: Deputado PEDRO VALADARES. PARECER: pela rejeição. Foi concedida vista conjunta aos Deputados Jair Bolsonaro e Janete Rocha Pietá. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE: 5 - PROJETO DE LEI Nº 7.521-A/10 - do Poder Executivo - que "dispõe sobre a criação do Quadro de Oficiais de Apoio - QOAp no Corpo de Oficiais da Ativa do Comando da Aeronáutica e dá outras providências". RELATOR: Deputado SEBASTIÃO BALA ROCHA. PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei nº 7.521-A/10 e das Emendas adotadas na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Em votação, foi aprovado o parecer. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 6 - PROJETO DE LEI Nº 4.791/09 - dos Srs. Aldo Rebelo e Ibsen Pinheiro - que "submete ao Congresso Nacional a demarcação de terras tradicionalmente ocupadas pelos índios". RELATOR: Deputado URZENI ROCHA. PARECER: pela aprovação. Vista conjunta aos Deputados Maurício Rands, Nilson Mourão e Renato Amary, em 17/03/10. Suspensa a discussão, em 24/11/10. Adiada a votação, por duas sessões, a requerimento aprovado do Deputado Dr. Rosinha, em 1º/12/10. Em votação, foi aprovado o Parecer. ENCERRAMENTO: O Presidente encerrou os trabalhos às onze horas e dezesseis minutos, antes convocando os membros para a reunião ordinária a ser realizada no próximo dia quinze, às dez horas, neste plenário, para discussão das proposições remanescentes da pauta anterior e, ainda, das que forem entregues pelos relatores e/ou autores (art. 47, parágrafo único, do Regimento Interno). E, para constar, eu, Ana Cristina Oliveira, ________________________, Secretária, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelo Presidente, Deputado Emanuel Fernandes, ________________________________________, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x .