A Comissão de Defesa do Consumidor, em reunião ordinária realizada hoje, aprovou o Projeto de Lei nº 4.398/1998 e os PLs nºs 814/1995, 3.122/1997, 576/1995, 2.706/2000, 3.060/2000, 974/2007 e 6.107/2009, apensados, com substitutivo, e rejeitou os PLs nºs 1.324/1995, 3.650/1997, 4.078/1998, 3.630/2008 e 3.084/2000, apensados, e as Emendas nºs 1/1997, 2/1997, 3/1997, 4/1997, 5/1997, 6/1997, 7/1997, 8/1997, 9/1997, 10/1997, 11/1997 e 12/1997, apresentadas ao PL nº 3.650/1997, nos termos do Parecer do Relator, Deputado Ivan Valente. O Deputado Walter Ihoshi apresentou voto em separado.

Estiveram presentes os Senhores Deputados Claudio Cajado - Presidente; Walter Ihoshi e Vital do Rêgo Filho - Vice-Presidentes; Ana Arraes, Antonio Cruz, Carlos Sampaio, Celso Russomanno, Chico Lopes, Edson Aparecido, Felipe Bornier, José Carlos Araújo, Luiz Bittencourt, Roberto Britto, Tonha Magalhães, Ivan Valente, Julio Semeghini, Leandro Vilela, Nilmar Ruiz e Zé Gerardo.

Sala da Comissão, em 8 de dezembro de 2010.

Deputado CLAUDIO CAJADO
Presidente