A Comissão de Defesa do Consumidor, em reunião ordinária realizada hoje, opinou pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.120/2005 e do PL 5443/2009, apensado, com substitutivo, nos termos do Parecer do Relator, Deputado Claudio Cajado.

Estiveram presentes os Senhores Deputados Claudio Cajado - Presidente; Walter Ihoshi e Vital do Rêgo Filho - Vice-Presidentes; Ana Arraes, Antonio Cruz, Carlos Sampaio, Celso Russomanno, Chico Lopes, Edson Aparecido, Felipe Bornier, José Carlos Araújo, Luiz Bittencourt, Roberto Britto, Tonha Magalhães, Ivan Valente, Julio Semeghini, Leandro Vilela, Nilmar Ruiz e Zé Gerardo.

Sala da Comissão, em 8 de dezembro de 2010.

Deputado CLAUDIO CAJADO
Presidente